Por débito de mais de R$ 370 mil, MP quer Carlos Evandro na divida ativa em Serra Talhada

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Se as eleições para prefeito de Itaíba, no Agreste Meridional, a 334 km do Recife, fossem hoje, a prefeita Regina Cunha (sem partido) seria reeleita.

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno, ela teria 51,8% dos votos e Rogéria Martins (PP), em segundo, 29,1%, enquanto o petista Ernandi Elias ficaria em último, com 3,7%. Brancos e nulos somariam 4,3% e indecisos seriam 11,1%.

No cenário espontâneo, no qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato da sua preferência sem acesso a todos os postulantes no disco, a prefeita também aparece em ampla vantagem, com 34,6% dos votos. Rogéria se situa bem distante, com apenas 6,6% e Ernandi, em último, com 0,3%. Brancos e nulos seriam 4% e indecisos chegariam ao patamar de 47,9%. Foram citados, ainda, Claudiano Martins (5,7%) e Juliano Martins (0,9%).

No confronto direto entre Regina e Rogéria, a prefeita teria 53,4% dos votos contra 31,4%. Brancos e nulos seriam 4,3% e indecisos ficariam em 10,9%. Já quando a prefeita aparece no cenário de enfrentamento a Ernandi, sua dianteira amplia muito mais. Ela sobe para 65,1% e o petista aparece com apenas 10,9%. Neste cenário, brancos e nulos somam 11,1% e indecisos chegam a 12,9%.

No item rejeição, o petista Ernandi está no topo. Dos entrevistados, 30% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece Rogéria Martins, com 17,1% e, por último, a prefeita, com 11,7%. Ainda entre os entrevistados, 4,3% disseram que rejeitam todos e 3% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

O levantamento foi a campo entre os dias 22 e 23 últimos, sendo aplicados 350 questionários, com margem de erro de 5,2 pontos para mais ou para menos e intervalo de confiança estimado em 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificando a pesquisa, a prefeita aparece melhor situada entre os eleitores com grau de ensino superior (70%), entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (56,2%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (53,4%). Por sexo, 54,6% dos seus eleitores são mulheres e 48,5% são homens.

Já Rogéria Martins aparece com suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa de 16 a 24 anos (32,8%), entre os eleitores com renda familiar de dois a três salários (29,3%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (30,1%). Por sexo, 29,3% dos seus eleitores são homens e 29% são mulheres.

Avaliação de gestão

O Instituto Opinião sondou a população de Itaíba também sobre a avaliação da gestão da prefeita. Ela aparece com altas taxas de aprovação. Tem 38% de bom, 22,9% de ótimo e apenas 6% de ruim e 4,3% de péssimo, enquanto 25,1% julgam regular e 3,7% não souberam responder. Quando a pergunta é direta, se aprova ou desaprova, seu conceito sobe mais. Dos entrevistados, 74,2% disseram que aprovam e 18,9% afirmaram que desaprovam, enquanto 6,9% não souberam responder.

Já o governo de Paulo Câmara tem 29,1% de péssimo e 15,7% de ruim, enquanto 14% acham bom e 0,9% de ótimo. Entre os entrevistados, 23,7% julgam regular e 16,6% não souberam responder. Quanto ao governo Bolsonaro, 31,4% julgam péssimo, 10,9% ruim e 31,4% regular. Entre os que aprovam, 15,5% acham bom e 1,4% ótimo, enquanto 9,4% não souberam responder.

da Folha de Pernambuco

A candidata à Presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro, prometeu atenção redobrada ao Nordeste caso seja eleita.  Em caminhada pelo Centro do Recife, nesta quarta-feira (24), a postulante comentou sobre as isenções de IPI que diminuíram o Fundo de Participação de Município (FPM), prejudicando as arrecadações das prefeituras. Discurso bastante parecido com o que fazia o ex-governador Eduardo Campos.

“Os problemas do Nordeste são os problemas de todo o Brasil agravados justamente pela enorme pobreza que temos aqui na região. Por isso que os investimentos em educação, saúde, transporte, moradia, nós precisamos fazer no Brasil inteiro e precisam ser redobrados no Nordeste”, disse a candidata.

“Há um déficit habitacional gigantesco na cidade do Recife, onde cerca de 150 mil famílias já não conseguem mais pagar o aluguel para poderem obter sua casa própria. Então nós precisamos ter uma política para esses setores fundamentais, e precisamos de uma política especial para a seca”, completou.

Luciana Genro também minimizou uma possível aproximação entre a candidata ao Senado pelo PSOL em Alagoas, Heloísa Helena, e a postulante Marina Silva (PSB). “Ela é candidata pelo PSOL. Ela é filiada. Teve um mandato no Senado pelo PSOL. Tenho uma grande amizade com ela e acho que vai votar sim em mim no primeiro turno”, afirmou a psolista.

Do Leiajá

Entusiasta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Mendonça Filho (DEM) foi hostilizado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Gilberto Freire, no Recife. O democrata chegava de Brasília, onde estava desde a semana passada para a votação da admissibilidade do pedido de impedimento, aprovada no domingo com o voto de 367 deputados.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar sendo chamado de “bandido”, “golpista”, “escroto”, “filho da p…” e de agressor da classe trabalhadora. Cercado pelos que transitavam no aeroporto, Mendonça Filho fotografou os que o xingavam e rebateu: “eu que estou sendo agredido”.

A assessoria de imprensa confirmou o episódio e disse que o deputado vai se pronunciar em nota sobre o ocorrido. Antes de deixar o local, convencido por seguranças, o democrata soltou beijos para os que o repreendia. Informações dão conta de que Mendonça teria ameaçado os manifestantes.

O vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PTdoB), também desembarcou no mesmo horário. Ele foi ovacionado pelos presentes ao som de “Silvio! Silvio! Silvio!”.

A bancada do PSB na Câmara Federal defende que não haja recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho para que haja continuidade nos processos de votação nas comissões e no Plenário da Casa.

Os parlamentares manifestam compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os socialistas, é fundamental se votar a cassação dele antes do início das campanhas municipais.

O deputado federal Danilo Cabral explica que a bancada está atenta a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja apreciada pelo Plenário. “Superar esta questão para que se destrave a pauta que a sociedade deseja que seja discutida e, com isso, o Legislativo recupere sua autoridade e legitimidade enquanto Poder”, afirma.

Os parlamentares do PSB pedem, então, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), convoque reunião extraordinária, a ser realizada na segunda-feira (4) para deliberar a matéria em questão. Na próxima semana, devido ao período junino, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado para de votações.