Termina nesta segunda prazo para aproveitar descontos com IPVA atrasado

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, levou um susto junto com a família, após um princípio de incêndio na noite dessa segunda-feira (19) em sua residência, no bairro AABB.

Os bombeiros foram acionados às 23h11 para combater o fogo em uma das dependências da casa. Felizmente, ninguém ficou ferido, apenas danos materiais.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que o Corpo de Bombeiros dará mais detalhes sobre o que provocou o incêndio, ainda nesta terça-feira (20). A equipe levou cerca de 45 minutos para apagar as labaredas.

Em nota publicada no Facebook, nesta terça-feira, Luciano Duque agradeceu a solidariedade de amigos e familiares, e elogiou o trabalho do Corpo de Bombeiros. Confira.

“Agradeço a todos que se solidarizaram comigo e com minha família ao saberem do incidente de ontem, na minha residência. Graças a Deus e ao eficiente trabalho do Corpo de Bombeiros, todos estamos bem. Obrigado, de coração”, reforçou.

A Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 anunciará, nesta sexta-feira (03/03), às 9h, no Palácio do Campo das Princesas, a programação das comemorações do Bicentenário, que se estenderá durante todo o ano.

Durante a coletiva de imprensa, também serão anunciados detalhes do início das festividades, que começam nesta segunda-feira, dia 6 de março.

O Movimento Revolucionário foi um marco para a História do Estado, tendo conseguido a emancipação política com a instauração de um governo republicano durante 74 dias.

Participam da coletiva representantes das secretarias estaduais da Casa Civil e Cultura, do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP), da Academia Pernambucana de Letras (APL), do Museu da Cidade do Recife (PCR) e do Comitê Pernambucano 2017.

Governador foi criticado por Bolsonaro por não acatar projeto de escolas militares

O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta terça-feira (04.02), a abertura do ano letivo 2020 na rede pública estadual de ensino, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Aníbal Falcão, localizada em Tejipió, zona oeste do Recife.

Ao todo, 580 mil estudantes matriculados nas 1.060 escolas da Rede Estadual de Pernambuco iniciaram as aulas hoje. O Estado, que já possui a maior rede de ensino integral do País, começa o ano letivo com o reforço de mais 27 escolas na modalidade, passando a contar com 440 unidades, sendo 394 escolas de referência e 46 escolas técnicas.

“Educação é trajetória. Já são 12 anos buscando melhorias dentro de um planejamento. É uma área em que não cabem improvisos. Por isso que o dia a dia é fundamental. Tenho certeza que vamos continuar nesse caminho positivo, sempre buscando uma educação pública de qualidade em Pernambuco”, afirmou o governador.

“Nossa principal meta para 2020 é continuar avançando. Os programas estão garantidos e as escolas técnicas e de tempo integral estão se expandindo. Vamos buscar melhorar cada vez mais a qualificação dos professores e motivar cada vez mais os alunos, sempre mostrando que é através dos estudos que eles vão conseguir alcançar seus sonhos”, finalizou.

Durante a passagem pela escola, o governador Paulo Câmara inaugurou a nova quadra coberta da unidade. Com investimentos da ordem de R$ 385 mil, o equipamento atenderá aos 500 estudantes matriculados naquele local. A ação faz parte do programa Quadra Viva, criado em 2015 com a finalidade de construir a cobertura de quadras poliesportivas nas escolas da rede pública. Desde então, já foram beneficiadas cerca de 100 unidades de ensino. O programa visa estimular a prática esportiva, melhorar a estrutura da escola e oferecer mais conforto e comodidade para os estudantes.

A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.

“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.

Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.

O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas.

Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.

O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.