Por coronavirus, sessões da Câmara de Santa Terezinha não terão público

Após a invasão pela polícia da Escola Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o líder do Senado, Humberto Costa, fez duras críticas ao que chamou de “tentativa de calar as vozes destoantes do governo”. Segundo o parlamentar, a invasão de uma escola de formação e a forma truculenta que a polícia utilizou “acendem um sinal amarelo no País sobre o respeito à liberdade individual e de expressão” e revelam a intenção de setores da política de “criminalizar estudantes e movimentos sociais”.

“O que aconteceu em São Paulo é inaceitável. Invadiram uma escola de formação com mais de 200 pessoas, chegaram atirando e pessoas saíram feridas. Tudo isso sem nenhuma autorização judicial. Essa ação joga uma luz amarela sobre qual o projeto e o tipo de sociedade que queremos construir. Vamos ser o país em que se atira em jovens, se invadem escolas? Ou um País em que a educação, a formação e o respeito às diferenças são fundamentais. Ações como essa remontam a um tempo infeliz da nossa história, a ditadura militar, onde milhares morreram apenas por defender opiniões contrárias ao governo. A esse tempo não podemos voltar jamais”, afirmou o senador.

Humberto ainda cobrou uma resposta das autoridades competentes sobre o episódio. “As autoridades competentes, o Ministério Público, precisam dar uma resposta rápida e tomar as medidas cabíveis para combater esse tipo de ação. Esta não é primeira, mas, sem dúvida, é uma das mais graves ações da polícia contra os movimentos sociais e não pode ser tolerada”, sentenciou o senador.

O Ministério da Saúde confirmou, neste domingo, a primeira morte pela variante delta no Brasil.

De acordo com informções do G1, o caso ocorreu no dia 18 de abril e a vítima foi uma gestante de 42 anos que veio do Japão para o município de Apucarana, no Paraná. O bebê sobreviveu e não teve resultado positivo para a Covid-19.

Antes de viajar para o Brasil, a mulher fez coleta do RT-PCR, mas o exame deu nagativo para a Covid-19.

Mas, no dia 7 de abril, dois dias após sua chegada ao país, a gestante começou a apresentar sintomas da doença e com a realização de um novo exame o resultado foi positivo, uma semana depois ela foi internada.

Devido as complicações ocasiondas pelo vírus, no dia 18 de abril a paciente precisou passar por uma cesariana de emergência, vindo a falecer logo após a cirurgia. Prematuro de 28 semanas, o bebê passou um mês internado, mas o exame de detecção da Covid-19 deu negativo. Segundo matéria publicada no G1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a criança está bem e permanece sendo acompanhada pelo município.

O caso foi identifcado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através de sequenciamento genômico do vírus SARS-CoV-2

Informações repassadas pela Sesa também confirmam que a gestante era amiga próxima da filha da idosa de 71 anos, que foi o primeiro caso detectado com a nova variante indiana no estado do Paraná. O encontro entre a filha da idosa e a gestante ocorreu no dia 7 de abril.

Após o encontro, a idosa e seu marido testaram positivo para o novo coronavírus, bem como o filho do casal, de 58 anos, que não resistiu à doença e morreu no dia 17 de maio. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana, outras 22 pessoas da família também foram infectadas.

O secratário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, disse que não é motivo para pânico no estado e que estão sendo tomados “todos os cuidaos” e que informações sobre a situação da pandemia no Paraná continuarão sendo repassadas e pediu  a colaboração da sociedade nos cuidados contra à Covid-19.

De acordo com o titular da pasta, o índice de transmissão da doença no estado está em 1,43% e que o atual decreto permanecerá em vigor até o dia 30 de junho.

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, nesta quarta-feira (3), com o secretário executivo de Obras da Secretaria Estadual de Saúde, Victor Palácio; a diretora do Hospam, Ákila Monique; e o diretor da MD Construtora, Davi Lucena, empresa vencedora da licitação para execução das melhorias na unidade. O encontro teve como objetivo alinhar como será realizada a manutenção e a requalificação do hospital, cujo contrato começa a ser executado na próxima segunda-feira (8). Serão investidos R$ 5 milhões na unidade.

A comitiva também realizou uma visita detalhada às instalações do Hospam. Ficou definido que os serviços serão feitos de forma gradativa, seguindo um cronograma técnico que abrange manutenção predial, estrutural, melhorias em áreas estratégicas, como emergência, farmácia satélite, centro médico de esterilização (CME), repouso médico e requalificação de ambientes que impactam diretamente no atendimento à população.

“Hoje recebemos informações importantes sobre o início das obras e discutimos ponto a ponto como os recursos serão aplicados. Esse investimento vai modernizar setores essenciais, garantir mais segurança e conforto para pacientes e trabalhadores e fortalecer o papel do Hospam como referência para toda a região”, afirmou o deputado Luciano Duque.

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (13), no Hospital São Francisco, em Patos-PB, a senhora Maria Gomes de Lira, 84 anos.

Ela era esposa do ex-vereador Lourival Costa e a sua morte se deu por causas naturais.

Em nota, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, lamentou a morte.

“É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento da senhora Maria Gomes de Lira, esposa do ex-vereador Lourival Costa. Que Deus conforte os familiares e amigos”, disse.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral em contato com o blog voltaram a esclarecer que Tuparetama e Pesqueira, caso haja a manutenção da impugnação de registro de seus candidatos, terão eleições suplementares.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Ou seja, se Sávio Torres em Tuparetama e Cacique Marquinhos em Pesqueira não reverterem a decisão de impugnação de registro, haverá eleições suplementares.

Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. 

O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986:.

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.