Por conta do aumento de casos de Covid-19, Festa da Vitória de José Patriota é adiada

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto destacou que a absolvição de José Cláudio Ramos da Silva, acusado de causar acidente que provocou cinco mortes em 2010, foi motivada por falta de prova técnica e omissão de testemunhas.

“É importante destacar que ele foi indiciado por homicídio com dolo eventual. Foi preso em 2011 e só saiu ontem. Ao todo teve quatro advogados diferentes, todos que tentaram sem sucesso Habeas Corphus e até o Tribunal de Justiça o manteve preso”, disse.

José Cláudio esteve envolvido em um acidente em que cinco pessoas de uma mesma família – uma delas grávida de três meses – morreram na PE-292, no município de Iguaraci, nas proximidades da entrada para a Barragem do Rosário. O acidente ocorreu no dia 18 de março de 2010. A família ocupava um carro Gol que foi atingido de frente por um caminhão pipa que era guiado por José Cláudio e que teria invadido a faixa contrária depois de uma curva.

Elísio Alves de Torres, de 54 anos, dirigia o Gol. Ele havia trazido a esposa, Maria Virgínia de Torres, 58, a sobrinha, Ednéia Alves Nunes Souza, 31, e duas parentes Luzia Severina de Oliveira Silva, 44, e Eliete Torres Nunes de Oliveira, 49, para exames médicos em Afogados da Ingazeira. Todos morreram.

“Não havia prova técnica de embriagues porque não foi feito teste do bafômetro. Ele foi para casa de familiares e tomou rumo ignorado. Havia testemunhas que o viram com uma lata de Pitú na mesa, o relato do dono do bar. Tentamos enquadrá-lo por guiar sob influência de álcool. Mas as testemunhas não confirmaram em juízo. O dono do Bar estava em São Paulo e não veio se pronunciar”, afirmou.

O promotor admite que com essa dificuldade a defesa agiu com os elementos que tinha e o corpo de jurados acatou – não por unanimidade – a tese. Perguntado se recorreria, o promotor argumentou que conversou com a família e que uma modificação no resultado pelos fatores apresentados “é difícil”.

Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram levados pela Secretaria de Cultura (SECULT), através dos personagens Virgulino e Maria que orientaram os moradores sobre temas importantes, como a nossa corresponsabilidade quanto a problemas do cotidiano, tipo: esgotos, lixões etc.

Alunos da Escola de Frevo da SECULT se apresentaram com o espetáculo “mistura pernambucana”, Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) levou a Unidade Móvel do CadÚnico, onde realizou pesquisas, transferências e alterações cadastrais de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, enquanto equipes do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) realizavam pré-inscrições no Cadastro Único, além de prestarem orientação sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida. A SDS ofereceu ainda depilação, corte e escova e orientações sobre higiene e beleza.

Levantando a bandeira da sustentabilidade, a Secretaria de Agricultura distribuiu muda de plantas nativas, lembrando o papel que cada um tem na construção de um futuro melhor, possibilitando a exploração de diversas culturas, sempre em harmonia com o meio ambiente. Teve ainda ações da Secretaria de Educação (SEST), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e todas as demais, levando inclusão a todos os moradores do Borborema.

“As Caravanas trazem para a comunidade serviços e ações que em sua maioria já são oferecidos na rotina do governo, mas que por motivos diversos nem sempre são utilizados. Desta forma nós nos aproximamos do povo, trazendo para próximo dele o que mais precisa, também aproveitamos para realizar um diagnóstico, somente assim é que compreenderemos o que de fato é necessário e mais urgente, este é um governo feito pelo e para povo”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

O projeto não se limita ao dia festivo do evento e sim a toda uma semana que  antecede, quando todas as secretarias do Município efetuam uma verdadeira radiografia do bairro onde estará acontecendo o projeto, procurando atuar, principalmente nas carências da população, no final, se reúnem com barracas e tendas numa  Mostra de todo trabalho desenvolvido na ação.

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

G1

A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (10) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em julho. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Nesta etapa, poderão ser pagos até R$ 3,3 bilhões.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de julho, estão liberados a partir de 17 de outubro (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos créditos para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho, e os saques para esse grupo começaram em 25 de julho.

Liberação

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu por meio de uma medida provisória, em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

A MP, no entanto, perdeu a validade no último dia 4, depois que o Congresso deixou de votar a medida no tempo previsto. A Caixa informou, no entanto, que vai manter o calendário de pagamentos. Segundo o Ministério da Economia, um decreto deve ser editado disciplinando a produção dos efeitos.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas a seguir:

Calendário saque emergencial FGTS

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.