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A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE,  Márcia Conrado,  teve agenda em Brasília foi com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na pauta, a preocupação municipalista com a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso fundamental para 7 a cada 10 cidades.

“Muitos municípios tem como principal fonte de renda o FPM. Pra vocês terem ideia, somente no mês de junho, a queda no repasse foi de 33% com relação ao mesmo período de 2022. Precisamos estar unidos para debater esse problema, pois ele afeta quem está na ponta, que é o cidadão brasileiro”, disse.

Além do deputado federal Fernando Monteiro , Conrado esteve com a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, os secretários de Governo de Dormentes Fernando Yotsuya, e de Buíque, Roberto Modesto.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de emendas no valor de R$ 3 milhões para diversas obras de infraestrutura em Pernambuco. Entre os investimentos estão recuperação de estradas e construção de adutora em Salgueiro.

Para recuperação da malha viária, o socialista destinou R$ 1 milhão para ajudar na duplicação da BR-232 que será totalmente revitalizada no trecho entre Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano. A BR-232 é o principal acesso do Interior à capital pernambucana, e atualmente cerca de 50 mil veículos transitam diariamente pelo local.

O deputado também enviou emenda no valor de R$ 1 milhão para recuperação da PE-630. Serão 148 quilômetros pavimentados, no trecho que inicia no entroncamento com a BR-407, no distrito de Rajada, em Petrolina, até o município de Ipubi, Capital do Gesso, passando por Dormentes e Santa Filomena. A PE-630 é uma via importante para escoar a produção de gesso da região. Muitos caminhões e carros pequenos trafegam todos os dias por essa rodovia.

Outra boa notícia é o repasse de R$ 1 milhão para ajudar na construção da nova adutora de Salgueiro. A adutora terá o papel de ligar a barragem do Negreiros a estação de tratamento, sendo possível realizar a distribuição e aumentando em 40% a oferta de água na região. A obra beneficiará 60 mil pessoas no município e terá início nesta segunda-feira (15), com prazo de conclusão de seis meses.

“Na condição de autor do projeto que trouxe água do Rio São Francisco para Salgueiro, há mais de 30 anos, quando a população era abastecida precariamente por grandes caminhões-pipa do DNOCS, me sinto honrado em poder contribuir para a execução da nova adutora que vai ajudar a minimizar os problemas de falta d’água na cidade”, conclui Gonzaga Patriota.

“Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em nome do MP em entrevista à Rádio Pajeú que coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas para funcionamento do SAMU na III Macro.

“Temos municípios que pactuaram e ainda não cumpriram. Cidades como Arcoverde, com débito de R$ 411 mil, Buíque com mais de R$ 300 mil. A conta não fecha. É necessário pagamento para repassar à empresa”. E acrescentou que não é só na VI Geres que o problema é verificado, citando Santa Terezinha, Itapetim, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia.

Mas alertou que o MP está sensível a essa questão e que Estado e Ministério da Saúde também tem responsabilidades. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”. Ele informou que de 55 centavos no começo, a contrapartida agora é de R$ 2,81 por habitante. Semana que vem, haverá nova reunião em Serra Talhada para tratar dos gargalos.

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

O governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (23), a requalificação da rodovia vicinal Buraco do Tatu, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste Setentrional do Estado. Para a restauração da via de 6,08 quilômetros (km) de extensão, uma reivindicação da população, foram aportados R$ 8,2 milhões.

“É muito gratificante chegar ao fim do ano inaugurando essa obra, tão necessária para a população de Bom Jardim. Isso mostra que o Governo do Estado continua fazendo mais com menos”, pontuou. Paulo relembrou que foi ao município ainda no início de sua gestão.

“Pude ver o estado em que a estrada estava, toda esburacada. Agora, a via está restaurada e, com certeza, dará uma melhor qualidade de vida para o povo daqui”, assegurou. Durante o ato, o governador recebeu o Diploma de Mérito Cultural e Cidadania das mãos do prefeito de Bom Jardim, Miguel, em homenagem aos serviços prestados à cidade.

O secretário estadual de Transporte, Sebastião Oliveira, relembrou que a requalificação da rodovia era uma obra bastante necessária para o povo de Bom Jardim. “A restauração era uma reivindicação antiga da população, mas, agora que foi inaugurada, vai mudar a vida das pessoas que moram aqui”, ponderou o gestor.

O prefeito Miguel frisou que a palavra de ordem diante da inauguração da rodovia é agradecimento. “É uma alegria e uma satisfação de poder comemorar a conclusão dessa estrada, tão solicitada pelos cidadãos de Bom Jardim”, disse. “Paulo Câmara esteve aqui e prometeu fazer esse acesso e, hoje, estamos aqui, inaugurando essa obra”, complementou.