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Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

A professora Tatiane Michele de Oliveira, 50 anos, morreu nesta quinta-feira (29) na UTI do Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

Ela não resistiu às lesões do grave acidente na PE-320 , no município de Carnaíba, quando o carro guiado pela filha, Regina Pires, perdeu o controle e caiu numa ribanceira, abaixo de uma ponte. Regina morreu no local.

Tatiane teve traumatismo craniano e outras lesões. Seu estado era gravíssimo. Ela ainda foi estabilizada, mas havia grande risco de morte.

Com o óbito, chegam a duas as vítimas fatais do grave acidente.

O município de Carnaíba está enlutado. Também há comoção na região. Regina era farmacêutica e atuava em Afogados da Ingazeira. Também era do EJC Carnaíba.

Já Tatiane tinha 50 anos e foi professora na EREM Joaquim Mendes e também na ETE Professor Paulo Freire.

VELÓRIO E SEPULTAMENTO

Segundo um familiar falando ao repórter Marcony Pereira, o velório ocorrerá na casa de Dona Cely, ao lado da igreja matriz de Carnaíba. Há uma previsão de que possa ocorrer nesta sexta à tarde, mas isso dependerá do horário da chegada dos corpos.

Os canteiros de obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco já estão com turnos 24 horas. A informação é do Ministério da Integração em nota. A ampliação dos serviços na Meta 1N do empreendimento vai assegurar a chegada das águas do ‘Velho Chico’ ao Ceará no mês de agosto. Hoje, mais de 1.000 trabalhadores estão em campo.

O processo de mobilização seguirá até o final de junho, quando o trecho atingirá pico máximo de produtividade, com 3.000 profissionais.

“Assim como cumprimos a missão de levar água a Pernambuco e à Paraíba, suspendendo, inclusive, o racionamento em Campina Grande, faremos o mesmo com o Eixo Norte”, afirmou o ministro Pádua Andrade, após reunião de acompanhamento das obras. O encontro com equipes dos dois eixos do Projeto – Norte e Leste – aconteceu na quarta-feira (23), em Juazeiro do Norte (CE).

Diversas frentes de serviço estão atuando simultaneamente no trecho (1N) que possui 140 quilômetros de extensão. Todo o Eixo Norte já está com 96% de conclusão. A previsão é finalizar a terceira estação de bombeamento (EBI-3) desse trecho no final do mês de junho. A EBI-3 é a maior elevatória do Projeto São Francisco. A estrutura vai impulsionar as águas a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em fase final de conclusão.

Atualmente, as águas do Eixo Norte já reforçam o abastecimento de aproximadamente 9,2 mil pessoas no município de Terra Nova (PE). O benefício ocorre porque, em fevereiro, o Governo Federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE). Além disso, mais de 3 mil moradores e produtores da região de Cabrobó, em 17 comunidades rurais, também já são contemplados desde novembro de 2017.

A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alda Magalhães, assinou medida cautelar advertindo o secretário de Turismo de Pernambuco e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. O motivo do alerta da conselheira é a licitação para a contratação de administradora do estacionamento do Centro de Convenções.

Em outubro, a Empetur lançou edital para a contratação de serviços para o estacionamento, com a empresa Grant Park sendo anunciada como vitoriosa no certame. Começaram aí os problemas. Outras concorrentes questionaram o resultado, afirmando que a Grant Park não teria capacidade técnica para administrar uma conta anual superior a R$ 8 milhões. Antes que o prazo dos recursos fosse encerrado, a Empetur publicou o resultado e o caso foi parar no TCE.

“Verifico, de fato, a existência, a olhos vistos, de fortes indícios de inidoneidade”, afirma a conselheira substituta na liminar assinada no final da semana passada. Como indícios, a conselheira aponta erros em documentação comprobatória de experiência, incluindo um atestado em que sequer consta o CNPJ da empresa declarante.

A conselheira afirma, ainda, que o próprio TCE tentou entrar em contato com a empresa que venceu o pregão da Empetur. “Ressalto, aqui, as tentativas frustradas de notificação da Grant Park Ltda, efetuadas desde o dia 17 de outubro, sendo informado, in loco, na primeira ocasião, só existir caixa postal virtual, não havendo ninguém que recebesse notificação no endereço fornecido”, explica o texto. A conselheira também diz que a empresa não tem telefone, utilizando um número residencial, da casa de uma das sócias.

Por conta desses indícios, Alda Magalhães determinou a suspensão do processo licitatório, com a realização de dispensa emergencial para um contrato de apenas 90 dias, enquanto as comprovações do atual pregão não são realizadas. Como presidente da Empetur, Rodrigo Novaes tem até hoje para apresentar a contestação do TCE.