Polícia confirma a captura de 15 dos 27 foragidos da Cadeia de Serra Talhada

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem, e impacta a realidade de 2,8 milhões de profissionais do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. 

Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

A semana foi cheia de compromissos para o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) que participou de reuniões com o secretário de Educação e com o secretário de Transportes, além de promover um Grande Expediente Especial sobre “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”.

Ele  esteve mais uma vez com Secretário de Educação, Fred Amâncio. A reunião aconteceu na segunda-feira (17.08) e contou com a participação do presidente da Ordem dos Professores de Pernambuco (OPP), Valdênio Carvalho. Ocasião em que conversamos bastante sobre algumas reivindicações nossas e da OPP.

Na quarta-feira (19.08), Eduíno participou de reunião na Secretaria de Transportes. Na ocasião, transmitiu ao Secretário, Sebastião Oliveira, a principal reivindicação do povo do distrito do Catimbau, município de Buíque, que é a continuação da pavimentação da estrada que liga a sede do município ao referido distrito. Ele afirmou que vai intervir junto ao Governador Paulo Câmara para que esta obra seja retomada, no máximo, até o ano que vem.

O parlamentar solicitou ainda, a recuperação da estrada que liga Ibimirim a Inajá. O Secretário também afirmou que vai encaminhar o pedido e estima que até outubro começa uma operação tapa buracos nessa última. A reunião com Sebastião Oliveira foi agendada após visita de Eduíno ao Distrito do Catimbau, município de Buíque, no domingo (16.08).

Na ocasião, ele ouviu as justas reivindicações da população local. Entre elas, está a retomada da obra que liga o centro de Buíque ao distrito do Catimbau. Este importante equipamento facilitará o acesso ao Parque Nacional do Catimbau, grande indutor do desenvolvimento regional.

Grande Expediente dos PRFs – Na quinta-feira (20.08), Eduíno promoveu um Grande Expediente Especial, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cujo tema foi “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”. O documento produzido será encaminhado à Presidência da República, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Câmara dos Deputados, Senado Federal, entre outros.

Quatorze Deputados participaram, dos quais discursaram Aluísio Lessa, Romário Dias, Rodrigo Novaes. Eduíno Brito alertou que essa situação diminui a segurança viária, com a ausência de rondas e fiscalização. As atuais condições de trabalho também foram criticadas pelo parlamentar. “Faltam equipamentos e o número de efetivo é cada vez mais baixo. Há um esforço descomunal desses policiais para o cumprimento da missão”, denunciou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.

A pedido da Câmara de Vereadores, o programa Manhã Total da Rádio Pajeú discutiu qual homenagem mais indicada para o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano de Brito, falecido em agosto de 2018, aos 70 anos.

A pergunta foi gerada pela proposta de que Antonio poderia dar nome a um dos principais corredores de Afogados da Ingazeira, a Avenida Rio Branco. “Mas é fundamental ouvir o que a população tem a dizer”, disse a vereadora e sobrinha, Gal Mariano.

O programa perguntou: você é a favor da Rio Branco mudar de nome para Avenida Antonio Mariano de Brito? Ou acha que Antonio merece dar nome a outro espaço com o seu nome, mantendo o nome da via?

Para 89,9%, Antonio, por sua importância para história, deve dar nome a um novo espaço, evitando confusão com prédios ou vias já nominadas, como a Avenida Rio Branco. Já 10,1% defenderam a mudança da via para Avenida Antonio Mariano de Brito. O resultado foi enviado para a Câmara.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito, se vivo, estaria com 73 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos, prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife. É tio do ex-presidente da Câmara, Igor Mariano e da atual vereadora Gal Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.