Advogado visita Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos

O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.

Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.

O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.

Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.

Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado.

No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada.

As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021.

A OAB afirmou que “a extinção das comarcas é uma violação não só à Constituição Estadual, mas também a toda população que faz parte das 43 comarcas ameaçadas. Isso não é promover a Justiça, mas sim a injustiça. Essa luta não é apenas de uma classe, mas de toda a população”, segundo o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior.

Além de Tuparetama, comarcas de cidades como Maraial, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Riacho das Almas, Ibirajuba, Pedra, Inajá e Tacaratu serão afetadas.

Nos bastidores, já é grande a movimentação em torno do futuro governo Paulo Câmara. Socialistas e partidos aliados, mesmo que não oficialmente em virtude do embate do segundo turno, começam a discutir questões como a “dança das cadeiras” nas funções de destaque na nova gestão e a composição do primeiro escalão.

Neste tema, já tem muito debate sendo travado. Dentre as questões debatidas, algo que nos acostumamos a ver no início das gestões Eduardo: a iniciativa de levar para  a gestão como Secretários alguns Deputados Estaduais eleitos e assim “puxar” suplentes que bateram à pota, mas ficaram no quase.

Se a política for mantida, o que é muito provável já começam a engomar paletós e trajes de posse nomes socialistas como Marcantonio Dourado, Roberta Arraes, Isaltino, Laura Gomes e até Anchieta Patriota, por ordem de probabilidade. Já tem deles avisando da possibilidade e tirando as medidas…

Foram iniciados na manhã desta quinta-feira (12), os trabalhos de construção da nova praça do Distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores.

As intervenções no terreno onde irá abrigar o equipamento, foram autorizadas na última sexta-feira (06) pelo prefeito Marconi Santana, em um ato que recebeu os deputados estaduais Joaquim Lira e Lucas Ramos, além das autoridades do executivo, legislativo e um grande público.

No local já foram realizados os serviços de regularização do terreno, que receberá áreas de praças, ilhas de tráfego, estacionamento, quiosques, estacionamento, parque infantil e área verde. O total do espaço de intervenção é de 3.305,56m².