Polícia Civil realiza operação em Afogados e Carnaíba

A Justiça Eleitoral de Pernambuco concedeu aos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) o primeiro direito de resposta das eleições 2018 no Estado.

A decisão, proferida nesta segunda-feira, 10, determina que o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT) publique em sua conta no Facebook um vídeo dos adversários desmentindo a declaração feita pelo petista de que “eles são da turma de Temer” e contam com o apoio do presidente. Cabe recurso.

O vídeo – removido em 31 de agosto da rede social de Costa por determinação de uma liminar – mostrava fotos de Bruno Araújo e Mendonça Filho, que foram ministros do presidente Michel Temer (MDB), ao lado do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e do candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB). “É todo mundo junto com Temer e contra Lula e seu time do bem aqui no nosso Estado”, afirmava a narração.

A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), justificou o direito de resposta em razão da “falsa afirmação” de que Temer “teria oficializado um apoio aos candidatos”. A magistrada ordenou que a decisão seja cumprida em até 48 horas.

Desde o período da pré-campanha, tanto o grupo político do governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, que reúne em sua coligação PT e MDB, quanto os aliados de Armando Monteiro, que tem PSDB e DEM em sua aliança, tentam vincular seus palanques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, que tem mais de 60% de intenção de votos em Pernambuco, tentando ainda colar nos adversários o rótulo de “chapa” ou “turma do Temer”.

Por meio de nota, Humberto Costa argumentou que “não cabe direito de resposta ao fato de ter citado que dois ex-ministro de Temer, o seu líder do governo no Senado e o candidato ao governo do Estado pelo PTB, partido da base aliada do presidente”. O senador disse que vai recorrer, apoiando-se em uma manifestação do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco “de que não é ofensivo classificar alguém como integrante da ‘turma de Temer'”.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as suas redes sociais para agradecer emendas de parlamentares que foram apoiados pelo seu grupo político no município.

“Queremos agradecer aos parlamentares que, honrando o voto que receberam do povo carnaibano, colocaram emendas para contribuir com benefícios para a nossa população”, destacou o prefeito.

Anchieta informou que o deputado federal Danilo Cabral, na saída do seu mandato destinou R$ 3 milhões para a Saúde, sendo metade para atenção básica e a outra metade para o hospital. 

“Ainda para a atenção básica agradecemos ao ex-deputado Milton Coelho, que destinou R$ 500 mil; ao senador Humberto Costa, R$ 200 mil e ao deputado Álvaro Porto, R$ 100 mil”, informou. 

Anchieta também informou que, com a articulação do deputado José Patriota, outra emenda para a saúde foi encaminhada através de Fernando Duere, suplente do senador Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 100 mil.

Além das emendas para a saúde o município também foi contemplado com R$ 2 milhões do deputado Danilo Cabral para obras de infraestrutura e Lucas Ramos que destinou R$ 300 mil para a agricultura familiar. 

“Lucas, agora deputado federal, está articulando junto ao Governo Federal a assinatura de convênios para realização de obras em nosso município”, pontuou Anchieta Patriota.

O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).

O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.

Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.

Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisõesdo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética”, disse o relator.

“O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa”, afirmou Rogério.

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”, diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.

Foi um presente de natal – assim definiu a Presidente Nely Sampaio sobre a colocação da Câmara de Tabira no Top dez do ranking de transparência do TCE. Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Nely disse que toda boa gestão tem que ter responsabilidade com dinheiro público e transparência.

A presidente aproveitou para parabenizar toda sua equipe e revelar que em reunião de avaliação cobrou o 1º lugar em 2018. No Sertão do Pajeú, a câmara de Tabira ganhou destaque positivo ao lado de Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores.

Após a notícia de que o Museu do Cangaço, criado e administrado pela ONG Fundação Cultural Cabras de Lampião, que reúne um importante acervo da história de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, o Rei do Cangaço, corre o risco de fechar as portas por dificuldades financeiras, a gestão municipal de Serra Talhada sugeriu, nesta sexta-feira (11), a municipalização do Museu, que guarda importantes referências para a preservação da cidade sertaneja.

A prefeitura informou ajudar a entidade com o pagamento de contas como água e energia, além da própria cedência do prédio. O presidente da Fundação de Cultura do município, Josenildo Barboza, sugeriu que para salvar o Museu do Cangaço e toda a história de Lampião, que o acervo seja doado ao município.

A reação foi imediata das pessoas que estão à frente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, e a presidente da ONG, Cleonice Maria, foi taxativa em dizer que “quem faz arte e cultura é a sociedade civil, o povo, as pessoas. O Estado, em suas esferas municipais, estaduais e federal, tem o dever de proteger e assegurar o direito de todos exercerem suas manifestações, independente da linguagem”.

Ela lembra que o Museu do Cangaço, que foi criado em 2007 e desde 2009 ocupa uma das edificações da antiga Rede Ferroviária Federal, e desenvolve um amplo trabalho de história e memória, arte e cultura, envolvendo aproximadamente cem jovens, e está atravessando dificuldades de ordem financeira.

“E, de forma estarrecedora, recebemos a notícia, através de entrevista em emissora de rádio, que a gestão de Serra Talhada, quer ‘municipalizar’ o Museu do Cangaço. Isto é, querem arrancar um sagrado direito dos cidadãos e cidadãs que se dedicam ao estudo e a pesquisa do Cangaço por mais de três décadas”, frisou Cleonice.