Polícia Civil deflagra operação “Transbordo”, em Sertânia

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Senadores, jornalistas e cientistas políticos acreditam que denúncia pode ter sido plantada propositalmente.

Por André Luis 

A denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, de que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde, foi confirmada à CPI nesta quinta-feira (01.07). No entanto, o depoimento está sendo visto por alguns senadores, jornalistas e cientistas políticos com desconfiança.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que há uma tentativa de obstrução dos trabalhos de forma “orquestrada e articulada pelo Executivo”. 

Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). 

Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.

Esta linha de raciocínio é a mesma que alguns jornalistas e cientistas políticos começaram a repercutir nas redes sociais durante o depoimento de Dominguetti. Muitos estão chamando a atenção para a possibilidade de a denúncia ser um “cavalo de Troia”, enviado pelo Executivo Federal com a clara intenção de desqualificar ou desnortear o trabalho da comissão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que durante o depoimento postou no Twitter:  “Melhor resumo até agora: o mal do malandro é achar que só a mãe dele fez filho esperto. depoimento vai render”. Chegou a pedir a presidência da CPI a prisão em flagrante de Dominguetti por falso testemunho.

O que foi descartado pelo senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da comissão, que destacou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”. “Sua vida não muda para melhor a partir de hoje. Digo isso não com satisfação, mas com pesar. O constrangimento [de prendê-lo] que alguns querem, não farei, não pelo senhor, mas pela sua família”, disse Aziz.

Fantoche – Segundo a Folha de S. Paulo, em nota divulgada nesta quinta, Roberto Ferreira Dias, ex-chefe da área de compras do Ministério da Saúde, reconheceu que se encontrou com Dominguetti na noite de 25 de fevereiro em um restaurante de Brasília, mas afirmou que não tratou de “propina, pedido de dinheiro, facilitação”.

Dias sugere que a denúncia de propina é uma armação e que pode estar sendo usado de “fantoche para algo”.

“Preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”, questionou o ex-diretor do Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Senado e Folha de S. Paulo

G1 PB

O vereador Renan Maracajá (PSDC) que foi preso ontem, quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, em Campina Grande, foi transferido no início da noite para uma penitenciária em João Pessoa.

Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio em verba de merenda. Ainda de acordo com a Justiça, o esquema causou um prejuízo de R$ 2,3 milhões.

Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos. Segundo a defesa do vereador, ele foi encaminhado para uma penitenciária que fica no bairro Mangabeira.

Ainda segundo a Polícia Federal em Campina Grande, os responsáveis pela 2ª fase da operação informaram que dos oito mandados de prisão expedidos pela Justiça, sete deles foram cumpridos. Além do vereador Renan Maracajá, seis empresários foram presos e outro está foragido.

A Operação – A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

O Presidente do PR de Serra Talhada e coordenador da campanha de Victor Oliveira, Allan Pereira, disse em entrevista ao Sertão Notícias na Cultura FM, com Anderson Tennens que não questiona o mérito de pesquisas, afirmando que trata-se de uma ciência exata, mas depois criticou os dados informados pelo Instituto Múltipla em parceria com o blog.

Mesmo com os dados indicando que as entrevistas aconteceram dia 3, Allan sugeriu que a pesquisa já vinha sendo alardeada desde a semana passada pelo grupo de Duque. “Não digo que estavam com resultado na mão, mas vinham alardeando”, disse.

Depois, o presidente da legenda foi duro com críticas indiretas ao prefeito Duque. “Vou entrar no mérito do que nós temos pra fazer por Serra Talhada. O que Victor Oliveira tem, o que nossa coligação tem. O prefeito deve muita explicação, quem compra e  não paga, quem diz que iria abrir hospital municipal e não abriu, SAMU que não funciona. Em cima disso que o povo quer escutar nossas propostas. Temos o único candidato que pode responder esse problema. Pesquisa boa é dia 2 de outubro . Vamos incansavelmente atrás de mais um voto”.

Outro lado: o Múltipla realizou a pesquisa de campo dia 3, motivo pelo qual não há como ter havido qualquer informação da pesquisa divulgada semana passada a não ser o registro na Justiça Eleitoral que já era disponível no site. Os dados, assim como em outros levantamentos, ficam disponíveis para coligações e para  a própria Justiça Eleitoral. Ouça abaixo a fala de Allan:

Por André Luis – Com informações do TRE-PE e do blog do Finfa

Foi realizado na manha desta sexta-feira (22) em Afogados da Ingazeira, o lançamento da Pedra Fundamental do Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira-PE. O Fórum Eleitoral receberá o nome do Juiz José Virgínio Nogueira, em homenagem ao pai dos desembargadores Afogadenses, Alberto e Cláudio Jean Nogueira. e tem como objetivo unificar em um mesmo imóvel do TRE-PE, o Cartório Eleitoral e o depósito de urnas do Polo.

O terreno foi doado pelo Estado de Pernambuco e tem uma área total de 3.819 m², a empresa contratada para a construção da obra foi a ACR Consultoria e Projetos, ficou orçada no valor de R$ 2.763,988,23 e o prazo para construção é de 12 meses.

Participaram da solenidade além do presidente do TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva, o vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio, o Corregedor Paulo Victor Vasconcelos, além da Diretora-geral Dra. Isabela Landim, a Juíza da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, Dra. Daniela Rocha, o Promotor Dr. Lúcio Luiz de Almeida, os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira), os Defensores Públicos Dra. Isabela Apolinário e Dr. George Freitas, vereadores, secretários municipais, entre outros.