Estudo do TCE aponta municípios com contabilidade em situação crítica

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00.

“Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de janeiro”, explica o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

“É um incentivo importante para os nossos agricultores e agricultoras, trabalhadores rurais que vem tendo perdas de lavoura nos últimos anos por causa das poucas chuvas, que apesar de terem caído esse ano em algumas localidades, não foram suficientes para um bom inverno”, disse Luciano Duque.

Ordem de serviço: Na tarde desta quinta-feira (21), a Prefeitura de Serra Talhada assinará a ordem de serviço para a construção da Praça de Esportes e Lazer – PELC, no Bairro da Cohab. A cerimônia será realizada a partir das 16h30, na Avenida Luiza Ferraz, por trás do Posto de Saúde Cohab II.

O investimento é de mais de meio milhão de reais, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Ainda nesse mês de dezembro o bairro da Cohab foi contemplado com a pavimentação de dez ruas, totalizando mais de 750 mil reais em investimentos.

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento.

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião.

Entre os encaminhamentos. O primeiro com relação à dificuldade de abastecimento em Afogados da Ingazeira, identificada pelo grande número de reclamações de clientes, tanto na Rádio Pajeú, como no próprio Ministério Público.

“A Compesa colocou a redução da captação no ramal de Sertânia por conta da diminuição do fluxo no canal. Existe uma obra no valor de R$2 milhões, que está sendo feita para que essa captação deixe de ser feita no canal e passe a ser feita numa barragem, e aí, o sistema fica estabilizado e não teria essa questão de fluxo de maior ou menor quantidade de água. Mas essa obra ainda não foi concluída, então para que aja a normalização do abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira seria necessário que o fluxo de água no canal seja mantido pelo operador, que é, no caso, o Dnocs e o Governo Federal”, informou.

O promotor informou também, que foi feito um ofício ao Governo Federal, para que nesse período de transição seja mantido esse fluxo “que foi liberado inclusive, por conta da visita do presidente e a informação da Compesa é de que não estava tendo problemas, mas vimos ainda durante esta semana algumas reclamações. Mesmo que seja regularizado agora, se a qualquer momento diminuir, volta tudo de novo”, destacou o promotor.

Outro encaminhamento, segundo Lúcio Almeida, foi o pedido de informação sobre quando se concluí essa obra.

O promotor informou ainda, que outro ponto discutido na reunião, foi com relação à situação tarifária da companhia. Ele disse que o Ministério Público não se contenta com a situação, onde os clientes pagam por um serviço, que não é prestado. 

“Se existiram vários dias de falta de abastecimento, haveria de ter uma compensação financeira, em relação às contas, ao pagamento. Porque não é justo, ao ver de qualquer pessoa, não só da promotoria que você recebe um ou dois dias e pague como se tivesse recebido o mês inteiro”. 

Lúcio Almeida disse que essa questão foi aprofundada e que existe hoje pela norma vigente a tarifa mínima, mas disse que o Ministério Público está brigando para que aja mudanças na forma como a tarifa é cobrada.

“As pessoas que estavam presentes na reunião, não tem o poder de mudar isso, mas estamos oficiando a presidência da Compesa e Arpe, que faz essa regulação, com relação a essa taxa mínima, que é cobrada de 1 a 10 mil litros. Então, se você receber 10, ou 500, ou 9.500 litros, vai pagar a mesma coisa. Eu penso que isso tem que ser revisto, porque teria que ter um valor maior para ser o limite mínimo, porque se você receber num mês 100 litros é praticamente nada”, afirmou.

O promotor disse acreditar que o ideal seria elevar o consumo mínimo para 1.000 litros, “ai você paga a taxa, se não receber fica isento, Eu defendi essa mudança, mas as pessoas na reunião não tem o poder para isso e ficamos de colocar esta questão para a presidência da companhia e para a Arpe, que pode reunir um conselho para deliberar e editar essa mudança tarifária”, informou.

“Esse questionamento, se não for resolvido por via administrativa, ainda assim judicialmente pode ser questionado para em relação a esse período que faltou o abastecimento regular ter uma compensação financeira”, destacou Lúcio Almeida.

O promotor informou ainda, que a Compesa ficou de enviar um calendário de rodízio dos bairros de Afogados da Ingazeira, e que será cobrado da companhia o seguimento a risca desse calendário. Também que a população observe se o rodízio está sendo seguido e caso não, comunique a Compesa, que se comprometeu em receber as demandas e equalizar os problemas. Ainda pediu para que o Ministério Público, seja comunicado caso aja quebra no rodízio.

O tio de Beatriz Leite, de 22 anos, morta provavelmente após um infarto,  Jackson Miguel, falou ao repórter Marconi Pereira da Rádio Pajeú e negou negligência do Hospital Regional Emília Câmara no atendimento à jovem.

“Ela passou mal onde morava no Sobreira. Um pessoal da Academia tentou socorrê-la. Levaram ao Hospital e infelizmente chegou sem vida”.

Segundo o tio, o médico orientou levar o corpo ao IML para verificar a causa da morte para checar se há fator genético ou hereditário. “Ela tinha passado a 15 dias no Hospital mas alegando outras dores. Ontem chegou infelizmente sem vida”.

O corpo ao chegar será velado em Quixaba. O sepultamento está previsto para a manhã de sexta no Cemitério Jardim da Saudade, no cemitério da cidade.

Estudante do curso de Direito da FASP, Beatriz era de Quixaba, mas residia em Afogados da Ingazeira onde trabalhava. A FASP emitiu nota de pesar por seu falecimento.

Nem a chuva e muito menos uma rápida falta de energia, afastaram o público das dependências da quadra do Clube Pousada do Vale, no Bairro São, em Tuparetama para a homologação da candidatura do Prefeito Dêva Pessoa (PSD) que disputará a reeleição.

A convenção aconteceu no sábado dia 30 de julho e confirmou a repetição da chapa Deva e Evair. Charangas, bandeiras e muita animação marcaram o evento, onde o público resistiu a chuva e a falta de energia na cidade por alguns minutos. Os discursos não foram interrompidos, pois o som seguiu funcionando sustentado por geradores.

O PMDB depois de uma reunião no final da tarde, confirmou a aliança e as candidaturas proporcionais. Além de PSD e PMDB, a coligação em torno da candidatura de Deva reúne PCdoB/PSL/PTC/PSB/PPS e PDT. “O Prefeito das mãos limpas, vencerá outra vez em Tuparetama”. A convenção do ex-prefeito Sávio Torres já aconteceu.