Arcoverde e Estrada de Ibitiranga também entram na agenda de Raquel no Sertão

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

O lançamento do livro ‘Histórias de Repórter’, do jornalista pernambucano Magno Martins, reuniu na noite desta sexta-feira (27) no hotel Nobile Suites Del Rio, verdadeiros ícones do mundo político, econômico e social do município.

Estavam lá para abraçar o titular de um dos blogs mais lidos do país (Blog do Magno), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho e o prefeito do município, Miguel Coelho. “Trata-se de uma obra necessária para compreensão da história política nacional a partir do processo de redemocratização do país.”, adiantou o ministro.

Lembrando fatos interessantes vividos pelo autor em terras sanfranciscanas, o prefeito Miguel Coelho deu as boas vindas. “Magno Martins tem muitos leitores em Petrolina. O que trouxe tantas pessoas aqui [no hotel] foi justamente a seriedade e profissionalismo que ele emprega no que faz. Os amantes de carterinha das histórias de bastidores político certamente vão se deleitar com o ‘Histórias de Repórter’”, salientou.

O evento, que teve o apoio da Clas Comunicação & Marketing, também reuniu vereadores de várias regiões do estado, os ex-prefeitos da cidade, Diniz Cavalcanti, Augusto Coelho e Guilherme Coelho, que hoje é deputado federal. O conselheiro Ranilson Ramos (TCE) destacou o trabalho desenvolvido por Magno nestes 37 anos de atuação jornalística. “Tenho um respeito muito grande a sua prática profissional. Ele se aprofunda nas histórias, não escolhe o caminho fácil e eu tenho por ele um grande carinho”.

Falando em nome da classe jornalística, Vinicius de Santana lembrou o pioneirismo de Magno no mundo da blogosfera. “É incrível a experiência político-jornalística de Magno e a influência que exerce sobre os profissionais que hoje atuam em blogs. Com a publicação de mais este livro mostra que sabe escrever bem e está antenado com seu tempo”, disse. Estavam presentes os blogueiros Carlos Britto, Edenevaldo Alves e Josélia Maria.

Emocionado e alegre, Magno, que também é âncora do programa Frente a Frente – transmitido por 44 emissoras da Rede Nordeste de Rádio – citou algumas histórias do livro, a exemplo da derrota do movimento Diretas Já, de 1984, o impeachment de Collor, em 1992, o lançamento do Plano Real, em 1994, e os embates históricos de Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos e Miguel Arraes pelo comando do Governo do Estado.

Sobre Petrolina, ele lembrou a relação antiga que tem com várias personalidades e comentou o perfil de seus leitores no município. “Sempre fui muito atento ao que ocorre em Petrolina, primeiro porque é o maior colégio eleitoral do Sertão, e, segundo, por ser uma cidade extremamente politizada e que tem reverberação em todo o estado e até no Nordeste”, afirmou.

O livro ‘Histórias de Repórter’ tem 277 páginas e foi publicado pela editora Bagaço. O prefácio é do jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho e tem apresentação da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo. Magno Martins também publicou os livros: ‘O Nordeste que deu certo’, ‘O lixo do poder’, ‘A derrota anunciada, ‘Reféns da Seca’ e ‘Perto do coração’.

O  Partido Ecológico Nacional- PEN, disse em nota ao blog que esteve reunido ontem, onde foram debatidos vários temas.  Dentre eles a criação do Diretório Municipal e a Presidência da Câmara de Vereadores. A nota foi enviada por Felipe Cassimiro.

“Ficou decidido que o partido apresenta o nome de Rubinho do São João para a discussão da Presidência da Câmara Vereadores de Afogados da Ingazeira”, confirma o partido em nota. “O partido está para construir e não dividir”. A legenda ainda conta com mais dois vereadores: Wellington JK e Sargento Argemiro.

Além de Rubinho, demais nomes  do bloco governista se movimentam para emplacara a presidência da Mesa Diretora. Nomes como Raimundo Lima, Daniel Valadares, Frankilin Nazário, Augusto Martins  e Reinaldo Lima estão entre os cotados. A definição sai até a posse, dia 1 de janeiro.

O Decreto 3.187, de 8 de junho, proíbe a comercialização ou distribuição de lenha destinada à construção de fogueiras juninas, e assemelhados, bem como a respectiva construção, montagem ou queima no município de Serra Talhada.

Também fica proibida a comercialização, distribuição, doação e utilização de fogos de artifício, e assemelhados. As medidas estão nos artigos 28 e 29 do decreto.

A decisão está no bojo das medidas que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020, no âmbito do Município de Serra Talhada.

A Prefeitura acatou a recomendação do MP, que semana passada, , por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, como  aglomerações, , produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar.