Polícia Civil de Pernambuco decreta greve

por Juliana Lima

Entre os dias 13 e 19 de outubro acontece a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação no país e, em Pernambuco, diversas ações estão sendo realizadas em favor da pluralidade da mídia e dos meios de comunicação.

Com o objetivo de contribuir com essa luta, que tem base na defesa da liberdade de expressão, a rede de comunicadores/as populares da Articulação Semiárido Pernambucano (ASA-PE), realizará ações de coleta de assinaturas em prol do Projeto de Lei da Mídia Democrática. “A ideia é conversar com as pessoas sobre a importância da Campanha Para Expressar a Liberdade, e colher o maior número possível de assinaturas em alguns municípios do estado”, explica a comunicadora, Mariana Landim.

A iniciativa começa hoje (14/10) na cidade de Carpina, e conta com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Pernambuco (Fetape). Na próxima sexta-feira (17), a ação de coleta acontece nos municípios de Araripina, Ouricuri, Serra Talhada, Pesqueira e Recife e tem o apoio do Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Cáritas Diocesana de Pesqueira e Centro Sabiá.

As atividades se encerram no dia 20 de outubro, no povoado Poço da Cruz, município de Ibimirim, e tem o apoio do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta).

A Justiça concedeu, em primeira instância, uma liminar suspendendo o processo de dissolução do diretório de Pernambuco pela direção nacional do PMDB.

A decisão, concedida pelo juiz da 26ª Vara Cível da Capital José Alberto de Barros Freitas Filho, será anunciada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (2), às 16h, na sede da sigla, no Recife Antigo. Ainda cabe recurso, segundo o Blog da Folha.

O comando local ingressou com uma ação anulatória da decisão que promoveu o processo contra a gestão do presidente estadual do PMDB, Raul Henry, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB). Na prática, é a primeira derrota do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que pretende redirecionar a legenda para a oposição ao Governo Paulo Câmara.

O senador Fernando Bezerra Coelho garantiu ao Blog do Magno que a decisão não se sustenta. “Não tem a menor chance de prosperar. Estamos tranquilos, porque esta decisão, quando colocada em votação pela executiva, terá mais de dois terços dos votos dos seus integrantes”, afirmou. Segundo ele, a executiva nacional, em Brasília, deve se pronunciar sobre o assunto ao longo do dia. O senador acabou de embarcar para Brasília.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

O candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) participou, na noite desta quinta-feira (25), de uma mobilização em Arcoverde. O ato foi organizado pelo ex-prefeito e candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti. 

O evento popular teve também a participação do candidato ao Senado Carlos Andrade Lima, do deputado federal Fernando Filho e o senador Fernando Bezerra. Com discursos contundentes sobre o potencial de Arcoverde e de todo o Sertão, Miguel e Zeca pediram esperança e engajamento na campanha para as centenas de pessoas que acompanharam o ato político.

“Sou sertanejo, conheço a realidade de nosso povo e testemunhei de perto o que essa gente sofreu. Arcoverde precisa se unir em torno da mudança. É hora de dar um basta na enrolação, não vamos mais aceitar que o povo de Arcoverde e do Sertão seja tratado com as sobras”, disse Miguel. “Esse sentimento já está nos quatro cantos do estado. O povo quer mudança e ninguém é mais preparado que Miguel. Ele foi o melhor prefeito de Pernambuco e será o melhor governador de nossa história”, destacou o ex-prefeito de Arcoverde e postulante a deputado estadual.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na tarde desta sexta-feira (13), em Arcoverde, mais uma máquina para ajudar o homem e a mulher do campo. Desta vez foi beneficiada a Associação dos Agricultores Familiares de Serra das Varas.

Presentes ao evento, além dos parlamentares trabalhistas, a presidente do PTB em Arcoverde, Nerianny Cavalcanti; os vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB), que foi uma das responsáveis pela organização da associação dos agricultores. Em sua fala, o presidente da entidade, Lula, disse que sempre acreditou nas promessas dos deputados Júlio e Zeca e o trator não era de uma pessoa ou da associação, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Júlio Cavalcanti lamentou e criticou a incompetência do governo da prefeita Madalena que perdeu cerca de meio milhão de reais de duas emendas suas que deveriam ter sido utilizadas na construção do calçamento da estrada do CEDEC.

Carnaíba – Neste sábado, os deputados Júlio Cavalcanti e Zeca Cavalcanti vão estar ao lado dos vereadores Neudo da Itã (presidente da Câmara de Vereadores), Gleybson, Anchieta, Preguinho, Badéga, Irmão Adilson e os ex-prefeitos Didi, Zé Mário e Tota de Juvenal. A solenidade de entrega será às 10h30 em frente à Câmara de Vereadores. Antes os deputados concedem entrevista na rádio de Carnaíba.