Podemos oficializa apoio a pré-candidatura de Miguel Coelho

André de Paula aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar o gabinete do Ministério da Pesca, no segundo pavimento do Bloco D da Esplanada dos Ministérios, e pegar o elevador para o oitavo, no comando do Ministério da Agricultura.

As Pastas funcionam no mesmo prédio e a posse será na próxima terça-feira.

Em mensagem de áudio ao Valor Econômico, ele disse que foi convidado por Lula para assumir a Agricultura no lugar de Carlos Fávaro e acrescentou que o presidente também convidou Édipo Araújo, atual secretário-executivo do Ministério da Pesca, para ser o próximo ministro da Pasta.

Ele informou ainda que vai transmitir seu cargo, de manhã, na quarta-feira (1/04) para Édipo Araújo, e à tarde, será empossado como novo ministro da Agricultura.

Com a mudança de ministério, André de Paula terá também um salto no orçamento administrado. Na Pesca e Aquicultura, ministério recriado em 2023, tinha cerca de R$ 270 milhões para gestão da Pasta e programas finalísticos.

Na Agricultura, terá um saldo total de R$ 12,1 bilhões, que incluem a administração, a previdência dos servidores e a atuação em políticas públicas. Para programas e gestão direta são R$ 4,5 bilhões. Além disso, terá a vinculação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com mais R$ 4,8 bilhões de orçamento, e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com R$ 7,4 bilhões em 2026.

Dias depois de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, também pode virar alvo de um processo de impeachment, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, chegou nesta sexta-feira 1º ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra Temer, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O magistrado deverá tomar uma decisão sobre o caso na próxima semana.

O autor da petição é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que já havia protocolado em dezembro um pedido de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados, mas que foi arquivado pelo aliado do vice, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

O advogado agora afirma ao STF que Cunha não poderia ter julgado – e arquivado – o caso sozinho, mas sim criado uma comissão especial para avaliar o pedido na Câmara. Na peça, o autor acusa Michel Temer de ter assinado os decretos que autorizaram as chamadas ‘pedaladas fiscais’, mesmo motivo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em outra linha contra o vice, o ex-governador do Ceará Cid Gomes também deve entrar com um pedido de impeachment contra Michel Temer. O documento deverá ser protocolado nesta sexta-feira 1º na Câmara dos Deputados. Cid diz que apresentará uma lista com seis crimes que teriam sido cometidos pelo peemedebista, informa Mônica Bergamo.

“Eu tenho dito sistematicamente que ele é o chefe da quadrilha política que assola e achaca o Brasil há ha 20 anos. Não quero estender essa acusação ao PMDB todo mas os cabeças dessa quadrilha estão no partido e ele, Temer, é o cabeça dos cabeças. É impossível entregar o país a uma pessoa como essa”, disse Cid Gomes.

por Juliana Lima

Durante a 22ª Feira Internacional de Cooperativismo (Feicoop 2015) e a 11ª Feira Latino-Americana de Economia Solidária (EcoSol 2015), na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, foi entregue o prêmio BNDS de Boas Práticas em Economia Solidária conquistado pela Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú.

A Rede foi selecionada na categoria Redes de Empreendimentos Econômicos Solidários com um prêmio de R$ 50 mil que será investido no fortalecimento das ações desenvolvidas pela Rede visando à inserção dos produtos dos grupos de mulheres nos mercados solidários.

Quem representou a Rede na premiação foi uma de suas diretoras, Ivete da Silva Souza, que reforça a importância do prêmio. “É o reconhecimento do trabalho coletivo realizado pelas mulheres do Pajeú, reforçando a importância das iniciativas em rede, que se expandem e dinamizam a cada dia, valorizando-se a autogestão e autossustentação produtivas”, disse.

Começa nesta terça (25) e vai até  27 de Julho, no Centro de Convenções, em Olinda, o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco também participa com  o tema “A cidade que queremos”.

Serão 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável, financiamento da educação, dentre outros.

Diversos especialistas, alguns conhecidos internacionalmente, estudos que poderão ajudar os municípios a implantar soluções criativas, nas mais diversas áreas, para o enfrentamento da crise. A abertura acontece nesta terça (25), às 10h, com a presença do Governador Paulo Câmara, além de Secretários de Estado, Deputados e Senadores por Pernambuco.

Em abril do ano passado, Câmara anunciou R$ 30 milhões para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM). A novidade foi a criação do FEM-Mulher, que destina 5% dos recursos do fundo para ações direcionados às mulheres Pernambucanas. Este ano, o ponto alto deverá ser anúncio da versão 2017 do Fundo.

Durante o Congresso também acontecerá eventos importantes como o Encontro Regional de Consórcios Públicos, apresentação de boas práticas de gestão municipal, lançamento do plano safra 2017-2018 e Fórum Internacional Implementando Cidades Sustentáveis, com o urbanista colombiano, Gustavo Restrepo, responsável pelo premiado plano de desenvolvimento municipal de Medellín.

“Será um momento importante, para trocarmos experiências, para conhecermos o que está sendo feito em outros lugares, para buscarmos juntos as soluções e alternativas para uma crise gravíssima, e que é comum a todos,” destacou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.