PM captura suspeito de roubo a distribuidora de água em Itapetim

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou que a administração municipal vai adotar um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, é uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota, o prefeito explicou que a Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados. “Os professores foram à Justiça, ganharam e agora o juiz mandou pagar a todos, voltar ao salário que era de direito, com retroativo. Isso gera uma despesa extra de quase R$ 300 mil por mês”, afirmou Brito.

O prefeito destacou que o repasse mensal ao fundo, que girava em torno de R$ 400 mil, subiu para aproximadamente R$ 700 mil. Ele afirmou que a decisão judicial é justa, mas sobrecarregou as finanças do município. “A gente entende a dor dos professores, realmente tem que pagar. Só que o município não aguenta. Então, não tenho como fazer de outra forma a não ser cortando na carne”, disse.

Além da redução salarial, a Prefeitura deve adotar outras medidas de contenção, como cortes no consumo de combustível e despesas administrativas. Brito destacou que a prioridade é preservar os serviços essenciais e garantir o pagamento em dia dos aposentados. “Nunca na história de São José do Egito, nos últimos oito anos, aposentados receberam em dia. Na nossa gestão é todo dia 30. Mas está sendo muito difícil manter esse compromisso”, declarou.

O gestor também afirmou que pretende buscar alternativas junto ao Governo Federal e ao Ministério da Previdência para aliviar a situação financeira do município. Uma das preocupações é o passivo judicial estimado em R$ 12 milhões referente a atrasados de aposentados e professores, que deve ser pago por meio de precatórios.

“Quando você está muito doente, o remédio é amargo, mas é necessário. Estamos tomando decisões difíceis agora para tentar equilibrar as contas até dezembro e encontrar saídas viáveis”, concluiu Fredson Brito.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (11), às 10h, o Novo PAC em Recife.

Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra,fo prefeito João Campos e da bancada do PT.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa.

No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da previdência e de um novo Pacto Federativo.

Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia.

Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País.

“O presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio.

Esse foi o segundo encontro do republicano com o presidente
da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste.

“Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou.

Segundo Parecer Técnico o prefeito Marcones Sá suspendeu concurso realizado na gestão Clebel e efetuou contratações temporárias sem processo seletivo. TCE negou Medida Cautelar impetrada pela oposição, mas recomendou ao prefeito sanar as irregularidades. 

Por Juliana Lima

Os vereadores do município de Salgueiro Prof. Agaeudes, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Flavinho, André de Zé de Esmeraldo, Sávio Pires e Baldin acionaram o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) questionando a suspensão do Concurso Público Municipal (Edital nº 001/2020) e posteriores contratações temporárias realizadas pelo atual prefeito Marcondes Sá (PSB).

No pedido de Medida Cautelar impetrado junto ao TCE-PE, os parlamentares afirmam que a Prefeitura de Salgueiro suspendeu o certame realizado pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro e procedeu à realização de vários contratos temporários de professores, por excepcional interesse público, sem o devido processo seletivo; além de ter realizado a contratação de servidores com acúmulo irregular de cargos e públicos.

Alegam os impetrantes que desde o início de 2020 se encontrava em andamento concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro para o preenchimento de diversos cargos de provimento efetivo, dentre eles, vários de professor na estrutura da Faculdade FACHUSC, ligada à Autarquia Municipal AEDS. Entretanto, ao assumir a administração municipal em janeiro desse ano, o atual prefeito Marcones Libório de Sá determinou a suspensão do referido certame e procedeu à realização de vários contratos temporários por excepcional interesse público de professores, sem o devido processo seletivo.

Alegam, ainda, que dentre os 58 (cinquenta e oito) professores contratados sem o devido processo seletivo consta o nome do Controlador-Geral do Município de Salgueiro, Sr. Claudionor Cavalcante Costa Júnior, o qual ocupa cargo de Secretário Municipal, configurando acumulação inconstitucional de cargos públicos.

Segundo Parecer Técnico do NAE/GAPE, no Relatório de Auditoria foram apontadas falhas sanáveis dentre as cláusulas do edital, nenhuma com o condão de suspender o certame. No entanto, as irregularidades apontadas quanto a adoção do instituto da contratação temporária sem a realização do devido processo seletivo simplificado e a acumulação irregular de cargo/funções públicas não motivam a expedição de Medida Cautelar. Por fim, o TCE determinou que o Parecer Técnico seja enviado ao prefeito Marcondes Sá para que adote as medidas sanadoras e encerrar as irregularidades remanescentes.