Pleno do TCE reforma decisão e julga legais contratações de Duque e Secretários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou e foi oficializada com a promulgação do Congresso  a Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto fixou as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados, destacando que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, “entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional que era indispensável para esse adiamento”.

Ou seja, prevaleceu a posição de Barroso, sem que fossem ouvidos municípios e a população. Com isso, o novo prazo já antecipa o modelo eleitoral que vamos encontrar.

Primeiro, é certo que em novembro não haverá vacina para a Covid-19. Mesmo que haja redução na curva de contágio, a presença endêmica do virus vai afastar das filas dia 15 idosos e portadores de comorbidades.

No Brasil, são cerca de 35 milhões de pesoas acima de 60 anos. Há ainda jovens e adultos portadores de diabetes, hipertenção, sem falar nos que simplesmente tem medo do coronavirus, e não vão aparecer nas filas de votação. Resultado: uma abstenção recorde e a votação majoritária do público entre 16 e 55 anos. Será um eleitorado mais jovem na média.

Outra certeza, a de uma eleição eletrônica,  virtual. Não haverá espaço para comícios, porta-a-porta e qualquer outro evento que cause aglomerações.  Assim, produção de conteúdo para as redes sociais,  lives, comícios virtuais e o guia no rádio e TV serão a única forma de comunicação entre candidatos e o eleitorado.

A aposta óbvia é de que candidatos que tenham mais poder de comunicação nas redes e mais identificação com o eleitorado jovem e adulto jovem terão uma vantagem. A dúvida é se ela será suficiente para mudar o eixo gravitacional do resultado.  Há quem diga que esse novo desenho poderá até mudar o prognóstico das eleições em algumas cidades. Aí,  só novembro vai dizer…

Festa de momo volta à cidade depois de anos sem programação oficial

O secretário de Administração do governo Nicinha Melo e que também responde interinamente pela Cultura, César Pessoa, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (16).

Ele lamentou que, ao visitar o secretário de Cultura do Estado, Silvério Pessoa, tomou conhecimento que Tabira não está no calendário carnavalesco do estado. A partir dos registros da festa deste ano, a expectativa do secretário municipal é que essa realidade mude para os próximos anos.

Mesmo assim ainda foi possível garimpar R$ 40 mil em atrações para o carnaval de Tabira junto à Fundarpe.

A maior parte dos recursos sairá dos cofres do município. A primeira informação é que seriam gastos R$ 600 mil. Depois o secretário voltou atrás e corrigiu o valor para R$ 550 mil.

Segundo ele, esse valor será para pagar as bandas e a estrutura do evento como palco, gerador, banheiros, camarins e logística.  César disse que a informação dos valores gastos estará disponível no Portal da Transparência.

Carnaval da retomada: Por muitos anos seguidos Tabira foi, no Pajeú, a cidade referência quando o assunto era carnaval. Naquele tempo, puxada pela alegria dos blocos Geração Agito e Nóis Pinta Aí, a cidade tremia no período carnavalesco e fazia valer o título de cidade das tradições.

As pousadas eram facilmente lotadas, casas alugadas e famílias que recebiam amigos em suas casas. Era realmente uma grande festa popular. A queda nos investimentos promovida por gestões passadas e, consequentemente, o investimento pesado de outras cidades fizeram com que Tabira perdesse o protagonismo da festa de Momo.

A pandemia da Covid 19 veio para selar de vez o fim da folia, mas esse drama não foi só para Tabira, mas sim, o mundo inteiro. Passada a tempestade, é hora de voltar às ruas com toda alegria e saudade acumuladas por conta do período de paralisação.

Nessa retomada, o governo municipal tenta resgatar essa marca que sempre foi dos tabirenses e está fazendo o Carnaval de Tradição que começa hoje, a partir das 19h, com o tradicional bloco O Vassourão que é dos garis, margaridas e demais funcionários públicos municipais.

No palco montado na Praça Pedro Pires, nesta sexta-feira (17) se apresentarão Wagner Fernando, Wallas Arrais e Lipe Lucena.

No sábado (18) tem Cezinha atrevido, Márcio Dhuka e Luan Douglas.

No domingo (19) é a vez de Júnior Farias, Extra Samba, DJ Léo Ventura e Henry Freitas.

Na segunda-feira (20) sobem ao palco Rafael Dono, Guilherme Ferri e Fabinho testado.

E finalizando na terça-feira (21) tem Éverton Freitas, Super Oara e Uz Frajolas.

O Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, vai realizar uma auditoria especial para verificar a situação do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

A auditoria vai verificar algumas questões que, segundo a conselheira, precisam ser esclarecidas. “Primeiro, por que não foi pago? Há um empenho, então, por que não foi pago. Se não foi pago, não tem o material. Se não tem o material, o que é que está chegando para as crianças agora? Que tipo de material é esse? Quantas foram distribuídas? Quem foi que forneceu?” afirmou a conselheira Teresa Duere em entrevista sobre o assunto à Rede Globo Nordeste.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse ela.

Dispensa  – Em março deste ano, atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a conselheira Teresa Duere expediu uma Medida Cautelar para suspender os atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, visando à aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Entre os principais pontos que ensejaram a Cautelar, estavam a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade. Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitação já havia sido beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira.

Reportagens – A demora na entrega dos fardamentos vem sendo tratada por meio de reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação como Rede Globo Nordeste, Rádio CBN Recife e portal G1 Pernambuco, desde a semana passada. Alunos de escolas do Recife e de Olinda disseram que estão usando roupas improvisadas, ou fardas de parentes, para frequentar as aulas.

Sentença foi anunciada pela juíza Fernanda Moura de Carvalho

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes.

Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. A reportagem é de Marjourie Corrêa/Folha de Pernambuco.

João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017.

Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a unidade prisional em que estava.

Dada as devidas circunstâncias, além da pena, o réu teve a suspensão da sua carteira de habilitação e perde o gozo aos direitos políticos enquanto durar a pena.

A promotoria já protocolou um pedido para recorrer em virtude da pena, que alegou ser menor do que a esperada pela acusação. “Em vista do que foi apresentado e com base no cálculo que fizemos, acreditávamos que a pena seria maior que do que 30 anos. Vamos reunir as apelações e apresentar ao tribunal para garantir o pedido”, disse a promotora Eliane Gaia.

Relembre o caso – Em 26 de novembro de 2017, o então universitário João Victor Ribeiro, que tinha 25 anos na época, conduzia, alcoolizado, um Ford Fusion em alta velocidade e avançou o sinal vermelho no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, atingindo um Toyota RAV4, onde estavam cinco pessoas.

A batida provocou a morte da funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos; do filho dela, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.

O marido de Maria Emília, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, que estava ao volante do Toyota, e a filha Marcela Guimarães, na época com 5 anos, ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram.

Por Por Ricardo Feltrin – Uol 

Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que “as empresas de mídia” não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do “pacote” de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.

A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.

Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também. A PF jamais comenta apurações em andamento.

Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que “a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um ‘case’ de sucesso”. A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.

A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.

Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.

Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.

Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. Na ocasião, Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção.

A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 –que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão– que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.

O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.