Pleno do TCE-PE aprova voto de pesar pela morte de José Patriota

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

A gestão Romonilson Mariano tem divulgado uma pesquisa do IMAPE (Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas) que deu 88,71 %  de aprovação da administração do gestor. Apenas 6,99% dos entrevistados disseram não aprovar. 4,31% não souberam ou não opinaram.

O levantamento também avaliou o governo municipal apresentando aos entrevistados conceitos sobre a forma em que o município está sendo administrado. 77,22% das pessoas disseram que a gestão está melhor do que esperavam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 03 e 04 deste mês e ouviu 712 pessoas. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Os dados foram divulgados na página oficial da gestão.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do IGM-PREV 2024, indicador que mede a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O levantamento avaliou 148 regimes previdenciários e apontou um cenário de alerta em diversas administrações. Sertânia aparece entre os piores desempenhos, com nota D, classificando-se na faixa de risco elevada para a sustentabilidade do fundo.

O IGM-PREV utiliza cinco eixos temáticos que analisam desde o funcionamento básico do regime previdenciário até sua capacidade de manter equilíbrio financeiro no longo prazo. As notas variam de A a E.

Em Sertânia, o resultado de 2024 — referente à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira — caiu para 50 pontos, situando o município na penúltima faixa de classificação. Segundo o TCE, a pontuação indica fragilidades na condução administrativa e financeira do RPPS, com impacto direto na segurança previdenciária dos servidores.

Enquanto Sertânia figura na parte inferior do ranking, municípios como Custódia, Ibimirim e Quixaba obtiveram algumas das melhores avaliações da região.

A gestão do RPPS local tem sido alvo de apontamentos do TCE. Em março de 2025, o Tribunal homologou um Auto de Infração contra o ex-prefeito por sonegação de informações relacionadas a 12 indícios de irregularidades identificados em auditorias anteriores. O processo resultou em multa de R$ 10.668,01. Em decisão de 2017, o ex-gestor já havia sido penalizado pelo órgão com multa de R$ 7.590,00 devido ao atraso no envio de informações contábeis obrigatórias. Os dois episódios constam em decisões oficiais do TCE.

Os dados reunidos pelo órgão de controle apontam que o município enfrenta déficits previdenciários e passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo o Tribunal, o desempenho atual compromete a sustentabilidade do RPPS, elevando riscos futuros relacionados ao pagamento de benefícios e ao equilíbrio atuarial.

O relatório completo do IGM-PREV 2024 está disponível no portal do Tribunal de Contas.

Em Sertânia, denúncia foi feita pelo vereador José Fabiano Tarcísio, o Fabiano de Zé do Ônibus, que pelo nome deve ter propriedade para denunciar: diz que  o ônibus do TFD da Prefetura de Sertânia está há mais de 15 dias quebrado e abandonado às margens da PE-280.

Segundo o vereador, a população está reclamando que o veículo está quebrado e esquecido, mas a prefeitura não toma nenhuma atitude para que o veículo volte a servir aos sertanienses, preferindo alugar outro veículo, que pode custar até R$ 3 mil para cada viagem à capital.

Já em Carnaíba, ouvintes denunciaram ao radialista Anchieta Santos que já são duas semanas sem transporte escolar para os estudantes do Capim Grosso.

Alegando que o ônibus está quebrado, a Prefeitura de Carnaíba através da Secretaria de Educação não tem enviado o ônibus para fazer o transporte dos estudantes até a cidade. A expectativa é de que os estudantes comecem a terceira semana sem aula.