Pleno do TCE aprovou contas de 2016 de Romero Guimarães

O município de Vitória de Santo Antão foi palco de evento das candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado e de João Paulo (PT) ao Senado. No mesmo dia em que Armando e João Paulo receberam o apoio do ex-deputado estadual e ex-prefeito José Aglaílson (PSB), a chapa majoritária se reuniu com lideranças políticas da região, promoveu uma histórica carreata pelas ruas da cidade e finalizou a agenda com um comício no bairro de Águas Brancas.

Acompanhados do candidato a vice, Paulo Rubem (PDT), e do senador Humberto Costa (PT), Armando e João Paulo almoçaram com deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, em uma churrascaria de Vitória. Durante o encontro, a chapa majoritária destacou o apoio de Aglaílson, que foi deputado estadual sete vezes e governou o município por dois mandatos.

A carreata teve segundo sua assessoria em nota 12 quilômetros percorridos por 800 carros em cerca de duas horas. Armando pediu para a caminhonete onde estava parar para falar com Moacir Neto, 20 anos, filho do militante petista Manoel Mattos, assassinado em 2009 a mando de integrantes de grupos de extermínio da Mata Norte. A mãe de Moacir, a vice-prefeita de Itambé, Alcione Mattos (PT), acompanhou toda a carreata com o filho, que tem necessidades especiais.

Ao fim do ato, Armando e João Paulo defenderam a necessidade de investimentos em infraestrutura e educação para que Vitória possa oferecer mais qualidade de vida a seus habitantes com a chegada de investimentos industriais. “Se não oferecermos capacitação, os empregos não irão para os daqui porque não vão estar qualificados”, afirmou o petista. Já Armando agradeceu a calorosa recepção do povo da cidade e garantiu que o desenvolvimento do polo regional terá atenção especial. “Este momento vai ficar guardado no meu coração. Esta recepção é a prova de que Vitória entende que nós podemos fazer pela cidade. Precisamos fazer mais por Vitória”, ressaltou.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Em 21 de dezembro de 2013 – o Governo do Estado lança em tvs e blogs uma campanha institucional de fim de ano destacando o crescimento de Pernambuco como o maior do Nordeste e com crescimento maior que a média nacional.

Também haverá peça em áudio para as emissoras de rádio.

O vídeo, de trinta segundos, destaca que a história de crescimento começou em 2007, “com um modelo de gestão ousado e eficiente”.

A peça é fechada com  a mensagem: “seja bem vindo a 2014. Vamos juntos construir um Feliz Ano Novo”.

É a última peça de fim de ano deste ciclo do governo Eduardo Campos, já que o gestor deve se desincompatibilizar para disputar a Presidência ano que vem.

A Fundação Altino Ventura está de volta à cidade de Tuparetama, desta vez com sua Unidade Móvel de Cirurgia Ocular realizando cirurgias gratuitas de catarata nos pacientes atendidos e selecionados na triagem feita na vinda anterior da Fundação ao município. Durante toda a semana, de 17 a 21 de novembro, Tuparetama para a ser o Pólo Regional da FAV, com uma estimativa média de 20 cirurgias/dia.

Para a vinda da Fundação Altino Ventura à Tuparetama, a Prefeitura de Tuparetama através da sua Secretaria de Saúde firmou convênio e assumiu compromissos que viabilizam o trabalho tão importante e reconhecido dos profissionais do Altino Ventura.  A Secretária Núbia Mamede informa que a Saúde está garantindo e disponibilizando todos os exames necessários para os pacientes; a hospedagem e alimentação da equipe da FAV e o espaço e infraestrutura para seus trabalhos.

Na ação desta semana em Tuparetama a FAV está realizando as cirurgias dos pacientes não somente deste município, mas também dos pacientes de Brejinho e Itapetim e ainda a triagem de alguns pacientes de Carnaíba. As cidades atendidas pactuam entre si a divisão dos gastos que se deu proporcionalmente ao número de pacientes atendidos.

O prefeito Dêva Pessoa tem acompanhado de perto o trabalho da FAV em Tuparetama.  Na manhã dessa terça-feira acompanhou a cirurgia do seu pai, um dos pacientes selecionados na triagem anterior.  Dêva Pessoa se mostrou entusiasmado e satisfeito com o alcance dessa parceria: “São iniciativas como estas que fazem valer todo sacrifício que a gente passa no exercício do mandato. Não há nada que pague a alegria de ver toda essa gente sendo atendida “em casa”, com profissionais do mais elevado padrão técnico e profissional.”

Sobre a parceria com os municípios vizinhos, Dêva Pessoa salientou o espírito de irmandade e colaboração que existe entre ele e os prefeitos de Brejinho, Itapetim e Carnaíba: “Além do respeito ao trabalho desses gestores empenhados em fazer o melhor para suas cidades, tenho com esses colegas de mandato uma relação de parceria e colaboração mútua. Poder compartilhar com eles dessa ação da Fundação Altino Ventura é mais um motivo de satisfação.”

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado.

Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), Mariana Pontual (Secretária Executiva de Justiça), Lorena Junqueira (juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru), Roberto Bivar (juiz da vara de execução penal de meio aberto) e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. 

O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do sistema prisional, sobretudo no que se refere a vagas de emprego e oportunidades de trabalho para a população carcerária. A rede já conta com o apoio de várias outras instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras. 

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Neves reconheceram a importância do envolvimento das instituições nessa discussão, e reafirmaram o compromisso do Tribunal de Contas de se engajar no grupo de trabalho que debate a criação da rede de apoio aos reeducandos e egressos do sistema prisional. 

“Nós vamos levar o assunto para o Conselho para chancelar junto aos demais conselheiros a adesão do Tribunal de Contas a essa causa, assinando também um possível pacto com relação à inclusão dos reeducandos e egressos do sistema penitenciário à sociedade”, afirmou o presidente Ranilson Ramos.