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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar requerida contra a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 26 de maio, e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE.

O processo (TCE-PE nº 25100330-9) teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e analisou denúncia apresentada por vereadores da oposição do município, que apontaram possíveis irregularidades em diversos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela gestão municipal durante o exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 996/2025, os conselheiros entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência — o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). A equipe técnica de auditoria do TCE também se manifestou pela negativa da cautelar, sugerida inicialmente para suspender a execução contratual dos procedimentos sob suspeita.

Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas contratações e determinou o aprofundamento da análise do mérito, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo. O objetivo é garantir ampla defesa e contraditório aos gestores, empresas e profissionais envolvidos, especialmente em razão de se tratar dos primeiros meses de um novo mandato municipal.

O TCE reforçou, ainda, a necessidade de cautela e rigor na apuração dos fatos antes da adoção de medidas mais severas. A decisão homologou a deliberação monocrática anterior que já havia negado a medida cautelar.

Evento de conscientização no próximo dia 04 de novembro busca combater o preconceito e promover a inclusão 

Um universo de cores, sons e cheiros e com infinitas possibilidades e desafios mas que, muitas vezes, se torna invisível aos olhos da maioria. Esse é o mundo do autismo, um transtorno do neurodesenvolvimento humano que afeta a comunicação e a interação social das pessoas. 

Para chamar atenção sobre essa condição que atinge cerca de 2 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, e combater o preconceito, a jornalista Taciana Lopes organiza no próximo dia 04 de novembro, às 16h, no auditório da Escola Teresa Torres, o Encontro de Conscientização em Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Itapetim.

O evento visa não apenas promover a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, mas também ampliar o conhecimento sobre o tema e lançar mão de uma campanha para combater a discriminação. 

“Queremos que as pessoas entendam que o autismo é um espectro e que todos nós possuímos nossas próprias limitações. Por isso, quanto mais informações a população tiver sobre o autismo mais eficaz serão as ações contra o preconceito”, afirma a comunicadora e idealizadora da iniciativa Taciana Lopes.

A programação do evento inclui palestras, depoimentos e uma peça teatral. Representantes da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Patos-PB farão a palestra de abertura sobre “Transtorno do Espectro Autista”, abordando os desafios e conquistas das famílias.

Em seguida, a psicopedagoga Jarleide Lopes fala sobre as principais causas do preconceito contra pessoas com autismo e repassa orientações sobre como lidar com essas situações. Durante o encontro, haverá, ainda, depoimentos de pessoas que convivem diariamente com autistas. E, também, a participação de poetas da terra declamando sobre o tema.

Uma das partes emocionantes do evento será a apresentação de uma peça teatral pelo Encontro dos Jovens com Cristo (EJC) de Itapetim, focada em experiências que afetam as vidas de famílias autistas e trazendo uma forte mensagem de como trabalhar para construir uma sociedade mais inclusiva e acessível. Essa programação representa um marco na cidade, sendo o primeiro evento aberto ao público que aborda o autismo de forma tão abrangente.

Taciana Lopes acredita que este evento é um passo importante para a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, destacando que se trata de uma condição, não uma doença, e que as pessoas com autismo são capazes de aprender, crescer e se desenvolver. Ela ressalta a necessidade de combater o preconceito, que é um dos maiores desafios enfrentados pelas pessoas com autismo.

PROGRAMAÇÃO:

16h – Abertura

16h15: Palestra “Transtorno do Espectro Autista: desafios e conquistas”, com representantes da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Patos-PB e região

Teremos o tema abordado através da nossa Poesia com a Poetisa mirim Evelyn Marianny e o Poeta Joãozinho  Amâncio de Itapetim

17h: Palestra “Causas do preconceito contra autistas”, com a psicopedagoga Jarleide Lopes

17h30: Depoimentos de pessoas que convivem diariamente com autistas e em seguida Peça teatral “O mundo do autismo”, do Encontro dos Jovens com Cristo (EJC) de Itapetim.

As informações são do Blog Umburanas.

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Além disso, o Brasil vive uma crise no sistema prisional que o Governo Federal também não está sabendo enfrentar. O sistema de Pernambuco também está na lista dos presídios que encarceram um número bem maior do que a capacidade permite. Hoje (25), houve um princípio de tumulto na Penitenciária Agroindustrial São José (PAI), localizada em Itamaracá, por causa da morte de um detento. Os presos fizeram um protesto para reclamar das condições precárias em que estão encarcerados.

“Um lugar onde a capacidade é de 700 presos e deixam lá 2.600 é uma bomba prestes a explodir. O caos é iminente em Pernambuco e, se o Estado não entrar fortemente e com uma política organizada para a Segurança, passaremos, infelizmente, por momentos terríveis e o número de homicídios vai aumentar ainda mais”, lamentou Humberto Costa.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

O caso tramita em segredo de justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação, como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração, a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan Calheiros renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado por Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.

Durante as investigações, procuradores e polícia federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.

Investigações

Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan Calheiros é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.

Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade). 

Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e dos diretórios estaduais.

“Vamos apoiar a deputada federal Marília Arraes. Embora eu conheça Raquel, ela juntou-se a forças retrógradas, conservadoras e a gente não pode deixar Pernambuco entregue a oportunistas e radicais de direita. Conheço Marília, foi minha primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, uma mulher independente, às vezes quando contrariava o presidente da mesa, Arthur Lira, e o primeiro secretário, que era eu, fazia com razão, procedência e altivez. Tendo ao lado o deputado federal André de Paula, que é bom administrador, correto. Por essas razões a gente entende que o melhor para estar à frente do Governo de Pernambuco é Marília Arraes”, destacou Luciano Bivar.

Nacionalmente, o União Brasil decidiu liberar os diretórios estaduais para apoiar qualquer dos candidatos no 2º turno das eleições presidenciais deste ano. Em nota, a nacional do União Brasil, sob o comando de Luciano Bivar, reeleito deputado federal, declarou que “em um partido tão grande é natural que haja posições divergentes, e por isso em respeito à democracia intrapartidária a direção nacional decide liberar seus diretórios e filiados para que sigam seus próprios caminhos com responsabilidade”.

PSB – Sem citar diretamente o nome da candidata Marília Arraes, o PSB de Pernambuco anunciou, o seu apoio à candidata do Solidariedade ao Governo do Estado. Em nota postada nas redes sociais, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que seguirá “a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula”. Leia a nota na íntegra:

“O Brasil enfrenta grave crise política, social e econômica. É a maior desde a redemocratização. O momento exige de todos, sociedade civil e partidos políticos, o esforço para construir uma frente ampla pela democracia, pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento inclusivo do país.

O primeiro gesto nesta direção foi dado pelo PSB ainda no início do processo eleitoral de 2022, quando se buscou a formação de uma frente conjunta em torno da candidatura do presidente Lula e de Geraldo Alckmin. Essa foi a unidade reconhecida pela maioria dos brasileiros no 1º turno das eleições presidenciais.

Em Pernambuco, o PSB traz um importante legado de transformações nos últimos 16 anos. O estado soube mudar a sua matriz econômica, com a implantação do polo automotivo e petroquímico, além do aporte de 70 indústrias nos mais diversos setores.

A educação passou por uma verdadeira revolução com o aumento do ensino superior, a universalização do ensino integral e as 60 novas escolas técnicas, que nos fizeram saltar de uma das piores colocações do país para tornar Pernambuco uma referência nacional. Tudo isso, junto com outros avanços importantes na segurança, com novos hospitais e equipamentos de saúde e com programas sociais como o Chapéu de Palha, o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família.

As mudanças iniciadas chegaram para ficar e colocam Pernambuco em um novo patamar, com as contas públicas equilibradas e recursos em caixa. Êxitos que contribuem para a unidade política das forças democráticas no estado e no Brasil e que abrem caminho para uma sucessão segura e responsável para o Governo Estadual, fazendo valer o legado de luta e de história da Frente Popular.

Apesar de todos os esforços, não foi possível a vitória nas urnas do candidato apresentado pelo PSB. Sabendo respeitar a decisão popular – e entendendo a alternância de poder manifestada pelos pernambucanos como um fator natural do processo democrático –, o partido informa que seguirá na defesa incondicional da chapa Lula-Alckmin, que expressa a aliança do PT e PSB na defesa da democracia e da Constituição Federal.

Nesse sentido, em Pernambuco, defendemos e indicamos, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado, a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula e que simbolize esses valores”.

Sileno Guedes – presidente do PSB de Pernambuco