Pleno do TCE aprova exercício financeiro de 2016 e afasta multa de R$ 42 aplicada a Guga Lins
Por Nill Júnior
O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, sobre o exercício financeiro de 2016 de sua gestão.
A Primeira Câmara nos autos digitalizados do Processo TCE-PE nº 1870015-9, havia julgado irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia da1quele ano.
À época, além do julgamento irregular, foi aplicada multa no valor de R$ 42.480,00.
Guga ingressou com recurso. Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, votaram em julgar regular com ressalvas o referido exercício financeiro e afastar a multa de R$ 42.480,oo aplicada ao ex-prefeito. A informação é do Afogados On Line.
Com a finalidade de promover segurança e mobilidade nas rodovias federais de Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à zero hora de sexta-feira (11), a Operação Proclamação da República 2022. Ações de fiscalização e combate a crimes serão intensificadas até a meia-noite de terça-feira (15), por todas as Delegacias que compõem a instituição no […]
Com a finalidade de promover segurança e mobilidade nas rodovias federais de Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à zero hora de sexta-feira (11), a Operação Proclamação da República 2022.
Ações de fiscalização e combate a crimes serão intensificadas até a meia-noite de terça-feira (15), por todas as Delegacias que compõem a instituição no estado.
Com a aproximação do 15 de novembro, um dos poucos feriados prolongados deste ano, é esperada uma maior movimentação de veículos principalmente em direção às praias do Litoral de Pernambuco. Quem pretende viajar em direção ao interior, pode optar por rotas alternativas para evitar o trecho em obras da BR 232, que somado às manifestações dos últimos dias, tem registrado um trânsito mais intenso no local.
As ações de fiscalização são direcionadas a trechos críticos das rodovias definidos a partir de levantamentos estatísticos, que reúnem características como quantidade de feridos graves e mortes, além daqueles locais em que tradicionalmente registram um aumento no trânsito de veículos. Condutas imprudentes, como dirigir sob efeito de álcool e realizar ultrapassagem em local não permitido, continuam no foco das blitzes que estão sendo realizadas da capital ao Sertão.
O combate ao crime está sendo realizado pelos policiais que atuam nas delegacias e conta com o reforço de equipes dos Comandos de Operações Especiais de Pernambuco (COE-PE) e do Nordeste (COE-NE). As abordagens são direcionadas para coibir assaltos, receptação de veículo roubado, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e contrabando.
O Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, em Itapetim, teve a pavimentação das primeiras ruas concluída. A ação, implementada pelo Governo Municipal, tem como objetivo melhorar a mobilidade, levar comodidade, segurança e mais qualidade de vida aos moradores do local. O bairro já conta com energia elétrica e, em breve, também vai receber água da […]
O Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, em Itapetim, teve a pavimentação das primeiras ruas concluída.
A ação, implementada pelo Governo Municipal, tem como objetivo melhorar a mobilidade, levar comodidade, segurança e mais qualidade de vida aos moradores do local.
O bairro já conta com energia elétrica e, em breve, também vai receber água da COMPESA.
O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) lamenta os fatos ocorridos no Presídio Frei Damião de Bozanno. Apesar do ocorrido, temos o dever de relatar que o Estado não vem cumprindo com o seu papel que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade. […]
O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) lamenta os fatos ocorridos no Presídio Frei Damião de Bozanno. Apesar do ocorrido, temos o dever de relatar que o Estado não vem cumprindo com o seu papel que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade.
Relatamos que o Estado de Pernambuco vem descumprindo o básico em suas obrigações, que é dar condições laborais aos Agentes Penitenciários, que sofrem deficiências claras em seu trabalho por falta de efetivo. A quantidade de agentes nas unidades prisionais de Pernambuco pode ser considerada como um verdadeiro apagão. Hoje temos uma média de 25 presos para um agente nas unidade prisionais de Pernambuco. Este número desobedece Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) que estabelece o número de cinco presos para cada agente penitenciário.
Foto: Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco
No Presídio Frei Damião de Bozanno encontram-se uma média de quatro agentes por plantão. Estes, não raro encontram-se sozinhos e confinados na permanência (segurança), sem poder fazer o combate preventivo de fiscalização e rondas em pavilhões por falta do efetivo necessário que deveria ser de aproximadamente 150 agentes na unidade.
Foto: Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco
A necessidade do aumento de efetivo é preponderante para garantir a ordem dentro das prisões, pois os agentes penitenciários realizam serviços de escolta, monitoramento externo, fiscalização, custódia, vigilância, revistas e inteligência.
O Estado também não assegura a segurança externa (guaritas) realizada pela Polícia Militar. Estimamos que 60% dessas guaritas estão desativadas. Infelizmente, esta omissão faz com que os ilícitos (armas, drogas etc.) entrem pelos muros das unidades.
Rechaçamos a afirmação do secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, que afirmou recentemente em entrevista a veículo televisivo que o Estado dispõe de equipamentos de revista eletrônica nas unidades. O Estado não coloca a disposição dos agentes penitenciários os equipamentos eletrônicos necessários para revista pessoal, como scanner corporal, máquina de Raio X, descumprindo a resolução do CNPCP nº 05/2014 .
Foto: Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco
Informamos que as máquinas de Raio X para revistas em objetos e alimentos estão quebradas, bem como os detectores de metais em sua maioria estão danificados ou quebrados.
A falta de condições de trabalho chega ao extremo com equipamentos de segurança vencidos (coletes), falta de capacetes , falta de munições não letais e letais, bem como falta de manutenção nas armas (com a falta de material para o serviço).
Apesar de toda essa precariedade, em atos heróicos, os Agentes Penitenciários vêm, permanentemente, fazendo apreensões de armas, drogas e celulares.
O sistema carcerário de Pernambuco está a beira do caos e os agentes penitenciários, também, são vítimas dele.
Recife, 07 de janeiro de 2015
João Batista de Carvalho Filho – Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE)
O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual acusa o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no Rio, de negociar penas, orientar advogados e combinar suas ações com o Ministério Público. Trechos do acordo foram publicados na edição da revista Veja que […]
O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual acusa o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no Rio, de negociar penas, orientar advogados e combinar suas ações com o Ministério Público.
Trechos do acordo foram publicados na edição da revista Veja que começou a circular na manhã desta sexta-feira (4/6).
Segundo a reportagem, o advogado teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas na gravação. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Tuparetama, São José do Egito, Serra Talhada, Calumbi e Flores na sequência receberão o Secretário O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, cumprirá uma agenda de visitas ao Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18). Ele visitará cinco cidades da Região, onde participará de inaugurações e de reuniões com lideranças […]
Tuparetama, São José do Egito, Serra Talhada, Calumbi e Flores na sequência receberão o Secretário
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, cumprirá uma agenda de visitas ao Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18). Ele visitará cinco cidades da Região, onde participará de inaugurações e de reuniões com lideranças políticas locais. Os primeiros municípios a ser visitados são o de Tuparetama e o de São José do Egito. Neste, ele almoça com lideranças.
No fim da tarde da sexta-feira, o secretário participa, representando o governador Paulo Câmara, da inauguração da pavimentação de 15 ruas do bairro do Ipsep e dos canteiros da Avenida Afonso Magalhães. Ambas são financiadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A primeira recebeu um investimento de R$ 1,7 milhão da edição 2013 do Fundo. Já a segunda obra recebeu recursos do FEM 2014.
No sábado, Danilo Cabral participa de um café da manhã com lideranças de Calumbi e, em seguida, viaja a Flores para uma visita ao Povoado Santana das Almas.
O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, sobre o exercício financeiro de 2016 de sua gestão.
O Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, em Itapetim, teve a pavimentação das primeiras ruas concluída.
O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual acusa o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no Rio, de negociar penas, orientar advogados e combinar suas ações com o Ministério Público.
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