Agentes Penitenciários emitem nota sobre a crise no sistema penitenciário

O engenheiro civil Carlos Fernando Valadares, filho do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, declarou ao Blog PE Notícias o seu apoio à pré-candidatura a deputada estadual de Evângela Vieira. Carlinhos Valadares como é popularmente conhecido, está na cidade e disse que seu apoio independe da posição do seu pai, dos caminhos que ele irá tomar, e que esse projeto vinha sendo amadurecido a algum tempo.

“Tenho pensado a bastante tempo sobre as candidaturas aqui do Sertão do Pajeú, e vi em Evângela Vieira a candidata ideal, por ser da terra, ter serviços prestados ao município, tendo inclusive assumido uma secretaria no governo de Totonho Valadares na qual desempenhou um relevante trabalho, não tenho nada contra outras candidaturas, e isso não impede de poder escolher um candidato”, disse Carlinhos.

Carlinhos disse também que está estudando a possibilidade de votar em Marília Arraes para o governo de Pernambuco. 

“Essa é mais uma candidatura que está sendo conversada, posso sim votar em Marília Arraes. Ela acima de tudo é neta do saudoso Dr. Miguel Arraes, a quem reverenciamos como um grande político, que governou Pernambuco sem dar as costas para os menos favorecidos e vejo em Marília essa pessoa que irá resgatar a memória do avô, se eleita irá governar para os mais necessitados. A política do nosso estado precisa de uma oxigenação e a alternância de poderes já está mais que na hora de acontecer”, finalizou Valadares.

Em uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o ex-vereador Heleno Mariano discutiu o atual cenário político-eleitoral que se desenha para as eleições municipais de outubro em Afogados da Ingazeira. A entrevista abordou diversos temas, incluindo as escolhas partidárias, as pré-candidaturas, e as possíveis mudanças no quadro político local.

Prazos e movimentações iniciais

Heleno Mariano destacou que as movimentações políticas estão em seus estágios iniciais, ressaltando a importância do tempo e prazos para a organização partidária. Com a proximidade da janela partidária, que se inicia em 6 de março e se estende até 6 de abril, o ex-vereador enfatizou a necessidade de os partidos se organizarem para formar chapas e coligações, preparando-se para a campanha eleitoral.

Escolha de Danilo Simões pelo PSD

Heleno Mariano comentou sobre a decisão do pré-candidato de oposição, Danilo Simões, de escolher o PSD para disputar as eleições. Apesar de reconhecer que Danilo fez uma boa escolha, Heleno expressou preocupação sobre a possível saída de quatro vereadores do PSD, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. O ex-vereador sugeriu que essas mudanças podem impactar o partido localmente.

Pré-candidatura de Danilo Simões

Sobre a pré-candidatura de Danilo Simões, Heleno Mariano elogiou o candidato, destacando sua preparação e recall político, herdado de seus pais. No entanto, ressaltou a importância de Danilo ganhar um entendimento mais profundo dos problemas locais, uma vez que passou parte de sua vida fora do município. Heleno reconheceu que a entrada de Danilo na disputa enriquece o debate político em Afogados da Ingazeira.

Possibilidade de migração de vereadores para o bloco oposicionista

Questionado sobre a possibilidade de Rubinho do São João e Sargento Argemiro, vereadores que anunciaram que não disputarão a reeleição, migrarem para o bloco oposicionista, Heleno destacou sua experiência política ao afirmar que tudo é possível em política. No entanto, expressou a expectativa de que os vereadores permaneçam na Frente Popular, caminhando junto com os quatro vereadores do PSD que devem deixar o partido.

Disputa pela vice na Frente Popular

Heleno Mariano defendeu a manutenção da atual chapa da Frente Popular, com Daniel Valadares na vice. Argumentou que a chapa possui uma elevada aprovação, destacando a eficácia de Daniel em trazer recursos para o município. O ex-vereador expressou sua esperança de que a chapa seja mantida, apesar das disputas internas pelo cargo de vice.

Possíveis convites da oposição:

Heleno afirmou que ainda não recebeu convites da oposição para migrar de lado. Ele enfatizou sua coerência e compromisso com a chapa Sandrinho e Daniel, mencionando o que o prefeito Sandrinho Palmeira é um homem de gesto e que isso é admirável. O ex-vereador reiterou que sua posição atual é de apoio total à Frente Popular.

Heleno Mariano proporcionou uma visão abrangente do cenário político em Afogados da Ingazeira, oferecendo análises sobre escolhas partidárias, pré-candidaturas e possíveis mudanças no quadro político local, preparando o terreno para uma eleição municipal animada em 2024.

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota esclarecendo que o ministro Celso de Mello não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A informação vem depois de duras críticas ao suposto pedido do ministro do STF.

O texto ressalta que o ministro Celso de Mello não determinou a medida cautelar e que, na verdade, ele, meramente encaminhou para a Procuradoria-Geral da República três notícias crimes apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV.

“O Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, diz trecho da nota.

Mais cedo, o  Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contrariou o pedido do ministro Celso de Mello à PGR para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

A ação faz parte do inquérito sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Em nota, o ministro do GSI, Augusto Heleno, diz que é ‘inconcebível e, até certo ponto, inacreditável’.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Capitaneados pelo vereador Luciano Pacheco,  articulado com o prefeito Wellington Maciel,  os vereadores representaram em caráter de urgência o projeto dos super salários.

O anterior,  foi duramente criticado pelos novos e altos vencimentos propostos a prefeito, vice secretários e vereadores. O vice Israel Rubis opta pelo salário do estado.

A proposta é idêntica à anterior: o salário do prefeito passaria a R$ 27 mil e secretários a R$ 9 mil.

Sem nenhum medo da repercussão,  Luciano Pacheco diz que o aumento é proposto porque a justiça questionou o método,  não os valores. “Se deixou de aumentar todos os anos e se buscou aumentar de uma vez só”. Ainda insinua que Wellington Maciel tem dedicação à prefeitura e deixa suas empresas. Milionário,  o prefeito não passou o controle acionário pra ninguém.

Detalhe é que a maioria dos municípios tem na Lei Orgânica um dispositivo em que só se pode aprovar aumento para a legislatura seguinte, evitando o legislar em causa própria.

Exatamente por esse dispositivo, vários aumentos aprovados em legislaturas passadas no Sertão foram derrubados em ações na justiça.

MP de olho: ocorre que em Arcoverde um dispositivo da Lei Orgânica foi alterado para favorecer a aprovação.  O blog apurou que o promotor Bruno Miquelão Gotardi já ingressou com embargo de declaração na liminar anterior para tentar declarar a inconstitucionalidade do dispositivo alterado.

Além de Luciano Pacheco,  assinam o requerimento em caráter de urgência Célia Galindo, Rodrigo Roa, Everaldo Lira, João Taxista, João Marcos,  Luiza Margarida e Sargento Brito. Veja abaixo a defesa de Luciano Pacheco:

 

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