Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira
Por Nill Júnior
O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.
Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.
O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.
De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.
São 111 vagas ofertadas para os setores da saúde e educação. As provas acontecem nos períodos da manhã e tarde. Acontece neste domingo (17/07) a aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Itapetim, no Alto Pajeú. Estão sendo ofertadas 111 vagas nas áreas de saúde e educação. As provas para cargos de Nível Superior acontecem […]
São 111 vagas ofertadas para os setores da saúde e educação. As provas acontecem nos períodos da manhã e tarde.
Acontece neste domingo (17/07) a aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Itapetim, no Alto Pajeú. Estão sendo ofertadas 111 vagas nas áreas de saúde e educação.
As provas para cargos de Nível Superior acontecem no período da manhã nas escolas Antônio Piancó Sobrinho, Escola de Referência em Ensino Médio Teresa Torres, Escola Municipal Adealdo Equimedes Nunes (Itapetim), Escola Walfredo Siqueira (Distrito de São Vicente), e na Faculdade Vale do Pajeú em São José do Egito.
O horário de apresentação dos candidatos foi agendado para 08h30, e o fechamento dos portões ocorreu às 09h30, com início das provas às 09h40.
Para cargos de nível técnico as provas vão ser aplicadas no período da tarde na Escola Antônio Piancó Sobrinho. O horário de apresentação dos candidatos será às 14h, o fechamento dos portões acontece às 15h e as provas terão início às 15h10.
Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente […]
Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente divulgada”, diz a nota.
O evento aconteceria na praça central do Distrito de Albuquerque Né. O projeto iria oferecer vários serviços à população, como aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativo, foto para documento e orientações jurídicas.
Os moradores de Albuquerque Né ainda teriam acesso a corte de cabelo, manicure, roda de leitura, atualização cadastral do bolsa família, roda de leitura e apresentação cultural das crianças e adolescentes da Escola Municipal de Sanfona. Serviços como limpeza, varrição, poda de árvore, abastecimento de água com carro e pipa e melhoria das estradas também seriam realizados para atender um pedido da população.
Seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (31) dentro da Operação Vortex, que é um desmembramento da Operação Turbulência. De acordo com a PF, ao analisar as contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas utilizadas para a compra do avião […]
Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos. Da FolhaPE
Seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (31) dentro da Operação Vortex, que é um desmembramento da Operação Turbulência.
De acordo com a PF, ao analisar as contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas utilizadas para a compra do avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos, observou-se que os valores transferidos por uma das empresas investigadas na Operação Turbulência lhe haviam sido na verdade repassados, dois dias antes, por uma terceira empresa, que ainda não havia sido alvo da investigação original.
Os investigadores apontam ainda que a exatidão do montante e o curto lapso temporal envolvido nas duas transações sugerem que a conta investigada na Operação Turbulência tenha sido mera conta de passagem e que a empresa remetente dos recursos possui contratos milionários com o governo do Estado. Também foi observado que suas doações a campanhas políticas aumentaram de forma exponencial ao longo dos últimos anos, notadamente para o partido e candidatos apoiados pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
A Prefeitura de Serra Talhada assinou na segunda-feira (25/01) a carta de compromisso para adesão à Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil, um acordo nacional cujo foco é aumentar o apoio público para o enfrentamento à emergência climática mundial, sendo Serra Talhada um dos municípios signatários da Aliança. A assinatura de adesão aconteceu durante […]
A Prefeitura de Serra Talhada assinou na segunda-feira (25/01) a carta de compromisso para adesão à Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil, um acordo nacional cujo foco é aumentar o apoio público para o enfrentamento à emergência climática mundial, sendo Serra Talhada um dos municípios signatários da Aliança.
A assinatura de adesão aconteceu durante reunião entre a prefeita Márcia Conrado, o secretário de meio ambiente, Sinézio Rodrigues, o diretor de meio ambiente, Edson Gustavo Melo, e o diretor de projetos, Sandino Lamarca.
“Serra Talhada deu mais um passo importante na defesa do meio ambiente com a adesão à Aliança Climática, onde reafirmamos nosso compromisso com uma política ambiental eficiente, sustentável e alinhada com todo o planeta”, comentou a prefeita Márcia Conrado.
Após a adesão do município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente participou de uma reunião de aproximação institucional com a Rede de Líderes Globais pela Sustentabilidade – ICLEI, onde foram apresentados os projetos que estão em desenvolvimento no município, a exemplo do Plano Municipal de Coleta Seletiva, do Memorial das Vítimas da COVID-19, do Programa Cidade Mais Iluminada e do Parque dos Ipês, obra já autorizada pelo governo municipal.
O evento de Lançamento da ACA Brasil aconteceu na quinta-feira (28/01), de forma virtual. A aliança se espelha em modelos já existentes em países como os Estados Unidos, Vietnã, México, Argentina, Japão e África do Sul, e busca mobilizar governos estaduais e municipais, além de empresas, lideranças, investidores, organizações da sociedade civil, acadêmicos, comunicadores e entidades religiosas, unindo esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa, construindo um futuro sustentável.
META CLIMÁTICA
A meta da Aliança é limitar o aumento da temperatura da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que significa mobilizar esforços para reduzir pela metade as emissões, até 2030, e atingir a neutralidade em carbono até 2050.
Mais do que frear as mudanças climáticas, a ação pretende trabalhar para a construção de um novo paradigma econômico e social, promovendo a justiça climática, ambiental e o bem-estar da população.
Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019 O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado. A […]
Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019
O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado.
A iniciativa cria o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco – seguindo o modelo do benefício concedido à classe cultural no Carnaval deste ano. Por conta da pandemia da Covid-19, essas categorias profissionais estão impedidas de promover atividades há mais de um ano.
A assinatura do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação, aconteceu em um evento com transmissão online, e contou ainda com a participação da vice-governadora Luciana Santos.
Para essa iniciativa, o Estado destinará recursos do Tesouro da ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e/ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019. Ao todo, serão contempladas mais de cinco mil pessoas.
De acordo com o governador, os pagamentos deverão ser efetuados no final do mês de julho. “Essa foi uma iniciativa bem pensada, bem discutida com todo o setor, com a participação das secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer. Já conversamos com os deputados para dar celeridade a esse processo, vamos fazer todas as etapas de publicação de editais e cadastramento dos beneficiados e queremos, em um prazo de no máximo 60 dias, ter condições de liberar esse auxílio”, afirmou Paulo Câmara.
O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação com a Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.
Segundo o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o auxílio é uma forma de manter ativas as manifestações. “Esta é uma política de salvaguarda, que leva em consideração o equilíbrio entre a saúde e a oportunidade de manter uma atividade cultural latente, funcionando dentro dos núcleos culturais mais importantes do Estado. É uma ação que transfere um pouco mais de energia para que os núcleos de criação permaneçam ativos”, argumentou.
O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco.
“O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, por conta da pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”, explicou.
“Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação dos anos anteriores tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm, neste período do ciclo junino, seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”, disse o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, que também participou da assinatura da proposta.
O edital será lançado após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, e a execução dos pagamentos ficará a cargo da Fundarpe. Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019 estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.
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