Plano Plurianual e Todos por PE na pauta do encontro de Câmara com Secretariado

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

Por Anchieta Santos

Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, o Presidente da CUT Carlos Veras, falando a Nill Junior na Rádio Pajeú fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao programa.

Não está a pouco tempo, passou um mandato e continua. Não é como ex-secretários que andavam com cartão no bolso. Discordamos e repudiamos a posição do líder do governo Marcílio Pires que disse que Socorro é despreparada.

Despreparado é um líder que só acusa”. Perguntado se Socorro não deveria admitir a necessidade de um pente fino no programa, Veras mais uma vez defendeu a coordenadora.

“ Esse pente fino é feito, mas não é só o município que coloca e tira. O cadastro único é alto declaratório. Muita denúncia só tem cunho político. Nenhuma denúncia deixou de ser apurada. Temos cobrado do prefeito ajudar melhorando a equipe, dando todas as condições. Ela não trabalha sozinha”.

O Presidente da CUT esqueceu que até recentemente, tinha gente morta na lista de beneficiários. Sem falar na afirmação da Presidente Câmara da Maria Nely: “em 10 minutos vendo a lista dos beneficiários do Bolsa Família, só cheguei na letra D e já encontrei muita gente recebendo sem se enquadrar nos critérios do programa”.

Farol de Notícias

A pré-candidata do governo, Márcia Corando, evitou polemizar diante críticas disparadas por adversários como Carlos Evandro e Eliane Oliveira rumo à disputa eleitoral de outubro próximo.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM nesta terça-feira (28), Márcia primeiro se posicionou sobre uma dura declaração do ex-prefeito, que chegou a dizer que ela seria “uma acomodação do PT”, e não teria qualquer identificação com a legenda do ex-presidente Lula.

“Quem tem que dizer seu eu tenho ou não perfil [para o PT] é a população, é o grupo, é o diretório [municipal] do PT, que a gente já teve várias conversas, inclusive com o próprio Lula, com Haddad, Tereza Leitão, Marília [Arraes], Doriel [Barros], Carlos Veras e o povo. Eu não vou estar entrando nessa de ficar falando sobre A, B e C. Cada um tem a sua identidade, tem sua postura. Eu já disse que vou discutir com a população o que é que precisa ser melhor atendido e não ficar com baixaria”. Rebateu.

“Eu não falo de ninguém”, disse Márcia, num tom mais incisivo. “Eu não preciso saber qual a ideologia de A, de B ou de C. Quem sou eu pra julgar alguém? E quem é alguém pra me julgar? Então, isso é a população que vai decidir e enxergar, porque a gente andou nestes 7 anos no caminho certo”. Logo no início da entrevista, a jovem pré-candidata justificou sua entrada no PT afirmando, entre outras coisas, que seu coração “sempre foi vermelhão”.

“Não tenha dúvida que o PT em Serra Talhada fez avançar muito, a gente transformou a vida da população, da dona de casa, do agricultor e da agricultora e a gente não poderia trilhar um outro caminho. Estamos no caminho certo e temos que continuar nele. Sem falar no coração que sempre foi vermelhão”.

Diante críticas elencadas pela pré-candidata do PSL à prefeitura, Eliane Oliveira, que afirmou que falta eficiência nos atendimentos dos postos de saúde [veja aqui], Márcia devolveu:

“A população vem mostrando a gente diariamente os avanços que conseguimos, quando lá atrás tínhamos 13 ou 14 postos de saúde e hoje temos 23 e com mais 4 para entregar, isso é entregar mais saúde a 40 mil pessoas que antes não tinham atendimento odontológico, atendimento médico, que antes não tinham atendimento com enfermeira, não tinha como passar por um especialista, como passar por um exame…”.

“Críticas sempre vão existir”, ponderou a secretária. “E isso não vai me abalar porque a gente tem humildade suficiente para saber onde está errando através do que a gente escuta pela população, quem me conhece sabe que eu não sou uma secretária de ficar em ar-condicionado não, eu gosto de estar no espaço, gosto de estar na zona rural, gosto de escutar a população que usa o atendimento. Porque falar [dos serviços] sem saber como funciona, sem nunca ter usado o SUS é muito fácil”.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai ser alvo de um ato público organizado pela oposição nesta quarta-feira, às 09h, em frente à Câmara de Vereadores contra o nepotismo. A convocação já está nas redes sociais e tem à frente o vereador Luciano Pacheco e o chamado “Movimento pela Ética e a Transparência”.

A queixa é de que Madalena nomeou filhos, genros, noras, sobrinhos, entre outros. Os nomes mais conhecidos na gestão são o do filho como Secretário de Governo (Carlos Fernando Britto), da filha como secretária de Saúde (Andréia Britto), da nora que por mais de dois anos foi Chefe de Gabinete (Danielle Miro), da tia da nora na tesouraria; do genro casado com a filha secretária de saúde e que exerce a função de Secretário de Finanças (Luciano Brito); a sobrinha, Controladora do Controle Interno (Luciana Santos); o farmacêutico da Prefeitura, irmão da nora (Daniel Miro) e uma cunhada que até outubro tinha cargo na Secretaria de Serviços Públicos.

O ato público quer garantir a nomeação dos concursados que ainda aguardam seu emprego enquanto a prefeitura “vem promovendo uma enxurrada de contratações temporárias”.

Um documento deverá ser elaborado após o ato público e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas e a toda a imprensa estadual.

Do Uol

O governo de Cuba libertou parte dos 53 detentos que os Estados Unidos consideram presos políticos, anunciou nesta terça-feira uma porta-voz do Departamento de Estado, em um momento em que os dois países se mobilizam na direção da normalização de suas relações diplomáticas.

“Já libertaram vários destes presos”, disse Jen Psaki, porta-voz da chancelaria americana. “Obviamente, gostaríamos de ver este processo concluído”, acrescentou.

Psaki não informou quantas pessoas foram libertadas, mas disse que faziam parte de uma lista apresentada por Washington a Havana.

Quando Washington e Havana surpreenderam o mundo em dezembro passado ao anunciar o início de um processo de normalização de suas relações, o departamento de Estado mencionou que os acordos incluíam a libertação de 53 pessoas de uma lista de detidos que Washington considera presos políticos.

“Continuaremos pedindo ao governo de Cuba que mantenha seus compromissos”, afirmou Psaki.

De acordo com Psaki, essa lista “não deve ser vista como o fim de nossas discussões sobre direitos humanos com o governo de Cuba. É parte dele, sem dúvida, e vemos que o governo de Cuba deu um passo que comprometeu não apenas nós, como também o Vaticano”.

Por isso, acrescentou, Washington pede aos cubanos que “continuem implementando esses compromissos de libertar presos”.

Consultada se as pessoas incluídas na lista eram “realmente presos políticos”, Psaki se limitou a comentar que “é a forma em que eu os descreveria”, sem dar maiores detalhes.

A porta-voz da chancelaria americana buscou minimizar uma relação entre a libertação dos presos e o sucesso das primeiras conversas de alto nível que os dois países terão em meio século, quando se reunirem em Havana no fim deste mês.