Plano Diretor: reuniões comunitárias são retomadas em Afogados

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres –foram levados em conta 56 casos, já que algumas pacientes relataram ter sofrido abusos sexuais por mais de uma vez–, entre os anos de 1995 e 2008, foi preso na tarde desta terça-feira (19), às 13h25 (horário do Paraguai). Ele estava foragido desde janeiro de 2011.

Segundo a PF (Polícia Federal), a prisão de Abdelmassih foi realizada em uma operação em conjunto com a polícia paraguaia. A captura foi realizada em uma via pública do bairro Villa Morra, em Assunção, uma das áreas mais caras da capital paraguaia. O médico estava vivendo no país, com a mulher e os dois filhos de três anos, em uma luxuosa casa.

A previsão é que  Abdelmassih chegue a Foz do Iguaçu, no Brasil, por volta das 17h. A PF confirmou que Abdelmassih será transferido para São Paulo, mas ainda não há uma data definida. O advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor de Abdelmassih, disse que só se manifestará após receber um comunicado formal da prisão por parte da Polícia Federal. Ele não confirmou se o médico foi preso.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo informou ter instaurado uma investigação criminal para apurar novos crimes praticados pelo ex-médico e por terceiro, tais como favorecimento pessoal, falsidade ideológica e falsidade material. Em maio, foi realizada uma busca e apreensão em uma fazenda de propriedade do médico em Avaré, no interior de São Paulo.

Ao longo da investigação, segundo o MP, “ficou evidenciado o possível paradeiro do ex-médico no Paraguai e a Justiça estadual autorizou o compartilhamento das provas com a Polícia Federal, que evoluiu nas apurações.”

O promotor Luiz Henrique Dal Poz disse à Folha de São Paulo que a Polícia Federal chegou ao paradeiro de Abdelmassih por causa da investigação de uma suposta lavagem de dinheiro praticada pelo ex-médico.

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (2), em Manaus, que os líderes das facções que comandaram os ataques que deixaram 56 mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) serão transferidos para presídios federais assim que forem identificados.

“Tem uma força-tarefa trabalhando para que, num rápido espaço de tempo e dentro da lei, possamos apresentar ao Ministério da Justiça o nome dos presos que têm que sair daqui e serem transferidos para presídios de segurança máxima. E que possamos fazer o trabalho que precisamos fazer dentro das penitenciárias”, disse.

O ministro informou ainda que o governo federal liberou na semana passada, e o governo do Amazonas já tem em caixa, R$ 45 milhões para a criação de 5.830 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e para aquisição de equipamentos de infraestrutura, armamento e scaners de revista pessoal.

A entrevista foi concedida no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) e contou também com a participação do governador do Amazonas, José Melo (Pros).

No domingo (1º), uma rebelião que, segundo o governo do Amazonas, é resultado de uma guerra entre as facções Família do Norte e PCC (Primeiro Comando da Capital) por disputa por espaço no tráfico de entorpecentes no Estado, terminou com a morte de 56 presos e fuga de outros 184, dos quais, 136 ainda estariam foragidos. Uma segunda rebelião terminou com a morte de outros quatro presos, totalizando 60 mortes. O massacre é o maior em um presídio brasileiro desde o ocorrido no Carandiru.

O ministro e o governador disseram que, por ora, não será necessário o envio de tropas da Força Nacional para Manaus. O caso tem repercussão internacional.

Projeto da Neoenergia Pernambuco para substituir lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED vão percorrer as ruas das cidades a partir desta terça-feira (13) até a quinta-feira (15)

Os clientes da Neoenergia  que residem no município de Custódia podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A iniciativa promove a troca das lâmpadas ineficientes por LED, que são mais econômicas e duráveis. 

As trocas serão realizadas pela unidade móvel da concessionária de porta em porta, a partir desta terça-feira (13), até quinta-feira (15). 

O projeto funciona da seguinte forma, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por contrato com a concessionária.  

Para participar do projeto é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), e apresente no momento da troca a conta de energia do mês anterior paga e, não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas) e entregue lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W). 

“O uso da tecnologia LED promove maior sustentabilidade e evita desperdícios no consumo de energia elétrica, uma vez que é possível gerar a mesma iluminação com um menor consumo de energia”, afirma Artur Costa, supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia.  

Balanço 

Apenas no primeiro semestre de 2022, o projeto Neoenergia com cidadania já realizou a substituição de 91.583 lâmpadas ineficientes por equipamentos da tecnologia LED de 26.217 famílias pernambucanas, distribuídas em 89 municípios do Estado.  

O que representa uma economia de energia na ordem de 838,37 MWh/ano o suficiente para abastecer 6500 residências pelo período de 30 dias.