Exposerra: Armando visita feira às 20h desta 6ª. Paulo Câmara, às 21h30

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) informou em nota que o sistema da ETA de Afogados da Ingazeira sofrerá uma parada técnica no dia 15 de Setembro.

A ação tem como finalidade a substituição dos registros de lavagem de filtros e manutenção no clorador.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, com previsão de retorno para 18hs do mesmo dia”, diz o comunicado.

A nota é assinada por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú da COMPESA.

Serra Talhada, Flores, Triunfo, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde.

Por André Luis

As Secretarias de Saúde de cinco cidades do Sertão do Pajeú iniciaram a divulgação do boletim com informações sobre a campanha de vacinação contra o novo coronavírus. Elas estão usando as suas redes sociais oficiais para fazer a divulgação. 

Serra Talhada vacinou até agora 284 profissionais de saúde, sendo: 10 vacinadores (as); 31 profissionais que trabalham no Centro Covid-19; 32 que atendem nos Leitos de retaguarda; 8 noturnos e 203 que trabalham nas UBSs.

Flores vacinou 136 profissionais da saúde, sendo: 119 profissionais de saúde de maior exposição ao novo coronavírus; 13 pessoas idosas acima dos 60 anos residentes em instituições de longa permanência; 1 técnica de enfermagem acima de 60 anos e 3 cuidadores de idosos que trabalham em instituições de longa permanência.

A Secretaria de Saúde de Triunfo vacinou até agora, 65 trabalhadores de saúde da linha de frente contra a Covid-19.

Em Calumbi foram vacinados 21 trabalhadores de saúde da linha de frente contra a Covid-19 e em Santa Crua da Baixa Verde, 47 trabalhadores da saúde da linha de frente contra a Covid-19, já receberam a primeira dose da Coronavac.

Foram dias seguidos de chuva com um intervalo no meio, já que quinta e sexta-feira houve uma trégua nas cidades do Pajeú.

Na madrugada deste sábado (7), a chuva voltou registrando 20mm em Afogados da Ingazeira. Tabira foram 15mm e 18mm em Carnaíba. Boa chuva também em Ingazeira, Iguaracy, Quixaba e Água Branca/PB.

Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM anunciaram chuva em muitas comunidades rurais com destaque para Capim Grosso 18mm, Pajeú Mirim 32mm, Matinha 25mm, Poço da Volta 20mm, Encruzilhada 28mm, Minadouro 41mm, Salgado 16mm, e Varzinha 15mm.