Planalto dá como certa candidatura de Huck. “Ele é a cara do PSDB”, diz FHC

Os municípios brasileiros receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

De acordo com as informações, o montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente, diz a CNM em nota.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, emitiu comunicado, nesta quinta-feira (03.12), informado que a pesar da estabilidade no número de casos de Covid-19 no município, a Feira Livre da cidade continua restrita para agricultores e comerciantes locais.

Segundo o comunicado, assinado pelo secretário Municipal de Agricultura em exercício, Valberto Amaral, “a pandemia ainda persiste, sem o registro de um recuo significativo no número de casos. Sendo assim, ainda não é o momento para ampliarmos a nossa feira livre com os comerciantes oriundos de outras cidades”, justifica. Leia abaixo a íntegra do comunicado. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, apesar da estabilidade no número de casos de covid – 19 no município, a pandemia ainda persiste, sem o registro de um recuo significativo no número de casos. 

Sendo assim, ainda não é o momento para ampliarmos a nossa feira livre com os comerciantes oriundos de outras cidades. Portanto, manteremos, até segunda ordem, a feira livre exclusiva para os agricultores e comerciantes de nosso município. 

Cordialmente, 

Valberto Amaral 

Secretário Municipal de Agricultura em exercício

O prefeito de Flores Marconi Santana, esteve neste final de semana cumprindo uma intensa agenda, na sede e zona rural do município, que começou com um almoço ao lado de lideranças políticas da região rural, do Saco dos Henriques.

O momento foi marcado pela presença do grupo de mulheres da mesma localidade e sítios vizinhos.

Ainda no sábado, ao lado da primeira dama Lucila Santana, o prefeito Marconi Santana esteve na Igreja Presbiteriana, prestigiando a Ordenação Ministerial Pastoral do Missionário Carlos Oliveira.

Já no domingo, o prefeito Marconi Santana acompanhou os trabalhos de aração de terra, na região rural do Povoado Saco do Romão. A agenda está dentro do Programa Plantando o Futuro, criado no início da gestão. Do Povoado Saco do Romão, Marconi seguiu para o Sítio Tapuio, onde deu continuidade aos trabalhos emergenciais das estradas rurais, que dão acesso ao Povoado Saco do Romão.

A agenda do final de semana, do prefeito Marconi Santana terminou com um almoço, onde foi recebido pelos vereadores, Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, amigos e familiares, na residência de Jonas Marinho – liderança política da localidade.

Semana passada, depois de cumprir agenda em Brasília, de onde anunciou mais de R$ 1 milhão em  ações de infraestrutura, educação e saúde.

A Coluna Na Mira, comandada por Carlos Carone e Mirelle Pinheiro e publicada no portal Metrópoles, divulgou neste domingo (26) uma reportagem explosiva sobre a presença de prefeitos em uma boate de prostituição em Brasília.

Segundo a Coluna, uma agitada trupe de pelo menos 50 garotas de programa fazia de tudo para chamar a atenção dos prefeitos e suas comitivas, gritando “Hora de faturar”. Enquanto a madrugada fria de quarta-feira (22/5) registrava temperaturas de 16°C na área central da capital, o ambiente dentro da boate, situada a cerca de 800 metros da Esplanada dos Ministérios, permanecia fervilhante.

Encontro dos prefeitos e noitadas regadas a sexo

Os chefes de diversos municípios do país estavam em Brasília para os eventos da 25ª Marcha dos Prefeitos. Conforme relatado anteriormente, após as agendas oficiais, as noites foram marcadas por festas regadas a álcool e sexo, sempre negociado por altas cifras com as prostitutas. De acordo com a Na Mira, era fácil identificar quando assessores encorajavam seus chefes com gritos de “Vai, prefeito!”, enquanto os prefeitos abraçavam e beijavam as garotas durante os shows de striptease.

Ostentação e luxúria

Conforme observado pela Coluna, os carros com placas pretas do Poder Executivo municipal estacionados próximos à boate denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, protegidos por seguranças, os políticos e seus assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeiras de veludo vermelho, ostentando poderio financeiro com “combos” sobre a mesa para atrair as garotas mais caras.

Noite de excessos

Desinibidos pela bebedeira, prefeitos se empolgavam com as doses de vodca com energético, que custavam exorbitantes R$ 55 por latinha. Um dos prefeitos, particularmente animado, estava sentado próximo ao palco e vibrava a cada show sensual. Segundo a Na Mira, as garotas de programa, contorcendo-se nas barras de poledance, tiravam suas roupas e dançavam de forma sensual para os clientes ilustres. A ostentação continuava com uma cerveja longneck a R$ 40 e uma garrafa de uísque oito anos por R$ 1,2 mil.

Prefeitos exigentes

De acordo com a reportagem, um prefeito “trocava” de garota de programa a cada hora. Após dispensar uma delas, outra rapidamente assumia o lugar, tentando fechar negócio com o chefe do Executivo de um município do interior paulista.

Hora de faturar

Anualmente, as prostitutas que trabalham na boate aguardam ansiosas pela Marcha dos Prefeitos. “É a hora de faturar. Os políticos chegam com vontade de gastar, e a gente precisa estar com disposição para ganhar”, afirmou uma das garotas de programa, sem saber que estava sendo gravada.

Preparação e ganhos

A Na Mira conversou com uma jovem goiana de 20 anos, que foi para Brasília preparada para os três dias de evento. Ela estava hospedada com uma amiga no hotel anexo à boate, facilitando o encontro com os políticos. Os valores cobrados variavam de R$ 1 mil a R$ 2 mil por uma hora de sexo, e alguns políticos não barganhavam, acertando o valor e subindo com as garotas para um dos quartos do hotel ou deixando o local de carro.