Planalto anuncia Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), desta quinta-feira (29), foi analisada a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2022 do prefeito Delson Lustosa. O processo teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

Após a avaliação criteriosa dos documentos e informações apresentadas, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, emitir um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação das contas de Delson Lustosa, mas com ressalvas.

As ressalvas indicam que, embora a gestão tenha cumprido em grande parte as normas e diretrizes exigidas, foram encontradas algumas inconsistências que precisam ser corrigidas. Essas correções visam assegurar que a administração municipal atenda plenamente aos padrões de legalidade e eficiência exigidos pela legislação.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) cumprirá na região do Pajeú. O legislador está priorizando agora o debate sobre o Pacto Federativo. Alencar foi um dos maiores debatedores da reforma política, e acabou tendo suas expectativas frustradas com um texto que lembra remendo novo em calça velha.

Agora, quer debater a distribuição de recursos federais, que hoje é feita de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada. O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em Afogados da Ingazeira, Tadeu chega no sábado no fim da tarde, onde será recebido pelo prefeito José Patriota. Às 18h30 tem encontro com blogueiros e visita a Rádio Pajeú.

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana

Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de roubos quando comparado com o mesmo período de 2023. Resultado das atuações estratégicas estabelecidas pelas Forças de Segurança Pública, o quarto mês de 2024 registrou 3.834 casos, o que representa 644 casos a menos em relação a abril do ano anterior, quando foram registradas 4.478 ocorrências. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, considera que esses números refletem o trabalho de fortalecimento entre as Forças de Segurança Pública. “Essa queda mostra os esforços contínuos do governo do Estado e a eficácia das medidas de segurança implementadas”, declara.

Em abril, todas as regiões do Estado apresentaram reduções. A maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 26,3%, ao registrar 327 ocorrências, em 2023, enquanto em 2024, foram 241. Seguida por uma redução de 16,8%, a Capital foi a segunda com maior redução, caindo de 1.867 (2023) para 1.553 (2024). A Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentou uma queda de 11,6%, com 160 casos a menos que em 2023 (1.217 ocorrências em abril/24). Os municípios que compõem o Agreste pernambucano fecharam o último mês com 642 casos, ou seja, redução de 10% com 71 ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo período em 2023 (713). Por fim, o Sertão pernambucano fechou o quarto mês do ano com uma redução de 6,7%, caindo de 194 (2023) para 181 (2024).

No acumulado do ano, Pernambuco apresentou uma redução de 12% nos índices, quando comparado com os primeiros quatro meses de 2023. Com uma diferença de mais de 2 mil casos, o Estado caiu de 17.441 (2023) para 15.347 (2024) casos de CVP. O resultado, conforme o secretário Alessandro, estimula a continuidade das ações e novas estratégias nos próximos passos da Segurança Pública. “Seguiremos buscando formas de ampliar a segurança da população. Seja por meio de ações preventivas ou ostensivas, tudo que fazemos é firmado no compromisso de zelar pelo povo pernambucano”, finaliza.

REDUÇÃO DE CELULARES SUBTRAÍDOS – Em abril de deste ano, as ocorrências de roubo de celular apresentaram redução de 10,5%, ou seja, 466 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.449). E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 3.900 celulares desde janeiro de 2024. 

DINTER 1 TÊM ABRIL COM MENOR ÍNDICE DE MVI DOS ÚLTIMOS 11 ANOS – As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios da Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Agreste e a parte do Litoral, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. Em abril deste ano, a área contabilizou 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

A Dinter 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, é composta por municípios como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

PANORAMA DE MVI –  No último mês de 2024, Pernambuco apresentou um aumento de 1,9% nos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), quando comparado com o mesmo período em abril de 2023. Com uma diferença de seis casos, sendo 317 (abr/2023) e 323 (abr/2024). 

Apesar do aumento, a Zona da Mata registrou uma queda de 28,3%, (46 em abr/23 e 33 casos em abr/24). O Sertão apresentou estabilidade, contabilizando 45 casos tanto em abril de 2023, como em abril deste ano. A RMR saiu de 107 (abr/23) para 117 (abr/24). O Agreste apresentou uma variação de 3 casos, saindo de 66 (abr/23) para 69 (abr/2024). Já a Capital, apresentou seis casos a mais que no ano passado, saindo de 53 (abr/23) para 59 (abr/24).

2º MELHOR MÊS DA SÉRIE HISTÓRICA DE ROUBO DE CARGAS –  O ano de 2024 apresentou o 2º melhor mês de abril na série histórica de roubo de cargas, caindo de 36 (abr/23) para 19 (abr/24), o que representa uma redução de 47,2%. Quanto aos índices referentes aos furtos de cargas, Pernambuco alcançou uma redução de 50% em abril deste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 8 (abr/23) para 4 (abr/24).

MULHERES – Pernambuco contabilizou em abril deste ano sete casos de feminicídio, ante dois registros no mesmo período em 2023. Quanto aos dados de Violência Doméstica contra Mulher, o Estado totalizou, no quarto mês do ano, 4.418 vítimas, uma variação de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (4.296 abr/23).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá, assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo a primeira agressão que sofre. 

SIMULAÇÃO DE DESASTRE EM JARDIM MONTE VERDE – A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Polícia Militar (PMPE), Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes e Guarda Municipal, realiza, nesta sexta (17) a  primeira simulação de desastres com o objetivo de treinar o tempo de resposta das Forças de Segurança em catástrofes. A simulação começará a partir das 6h, com deslizamento de barreira em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, local escolhido por ter sido um dos mais afetados nas chuvas do ano de 2022 com diversos óbitos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abonar a falta dos parlamentares nordestinos nessa terça-feira (23). Com isso, dos 513 deputados, 151 deputados estarão liberados de comparecer no plenário.

A presença é aferida em obrigatoriamente em votações nominais. Em algumas sessões, o presidente da Casa leva em consideração apenas a presença na última votação do dia. A ausência implica no corte proporcional do salário do parlamentar.

Como a bancada nordestina representa um terço da Casa, são grandes as chances de que não haja votações relevantes nesta semana. A expectativa do governo é de que o projeto de lei da desoneração seja apreciado.

O baixo quórum aumenta a possibilidade de derrotas para o governo e tende a levar a um novo adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A avaliação foi feita à reportagem por deputados do próprio PT e por auxiliares do Palácio do Planalto, que acreditam que não haverá presença suficiente de parlamentares em plenário para fazer valer os interesses do governo.

Numa votação tão importante para o ajuste fiscal, assessores da presidente Dilma Rousseff afirmam que o Planalto não pode permitir o início da votação com um quorum menor do que 450 deputados na Casa. Tentar forçar uma votação sem essa participação mínima elevaria as chances de o governo sofrer derrotas em emendas importantes, como a que propõe incluir novos setores econômicos entre aqueles que terão tratamento diferenciado na revisão da desoneração da folha. Além disso, o Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.

Apesar das prisões dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a CPI da Petrobras também deve ficar parada nesta semana. A única atividade da CPI marcada para esta semana é a oitiva na próxima quinta-feira, 25, de Pedro Aramis de Lima Arruda, ex-gerente de Segurança Empresaria da Petrobras.

Como se trata de um depoimento considerado “morno”, a tendência é que boa parte da comissão fique a semana inteira em suas bases eleitorais participando das festas juninas. Toda cúpula da comissão – o presidente Hugo Motta (PMDB-PB), o vice Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Felix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) – é da bancada nordestina e dificilmente estará nesta semana em Brasília.

Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador Irmão Lázaro (PL), vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.

Irmão Lázaro, que também era cantor gospel, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde 25 de fevereiro.

O último boletim médico divulgado ainda na noite de sexta-feira indicava o quadro muito delicado do vereador. O boletim dizia que ele não tinha apresentado nenhuma intercorrência, permanecia estável, mas o quadro era muito delicado.

No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.