PGR pede a condenação de Daniel Silveira por crimes contra as instituições democráticas

Foto: Alan Santos/PR

Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira (11), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prometeu que o Ramal do Agreste será inaugurado em outubro. Na prática, trata-se de um sistema adutor que vai se ligar ao Rio São Francisco e pretende levar água tratada para 70 cidades pernambucanas.

“Vamos inauguras o Ramal do Agreste em outubro. É a maior obra hídrica do Brasil, hoje, e vai beneficiar quase 2 milhões de pernambucanos, que terão acesso à água tratada”, disse o ministro Rogério Marinho. O projeto do ramal começou ainda em 2014, no governo de Dilma Rousseff. A obra traz grandes expectativas para os moradores da região, que sofrem com a escassez de água. 

O ministro Rogério Marinho falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a lentidão em obras de dessalinização em Pernambuco. O ministro explicou na entrevista que há projetos também neste segmento, mas que, segundo ele, não há recursos financeiros suficientes para tocar todos os projetos com a mesma velocidade. “Ou paralisamos obras ou  damos prioridade a uma ou outra ação”, contou.

Na entrevista, Marinho também falou sobre programas de habitação, estradas e tratamento de esgoto. Clique aqui e ouça a íntegra.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que estava passando por problemas graves de administração e estrutura. Por causa disso, a Justiça colocou a Prefeitura como responsável temporária pelo local, até que a situação fosse resolvida.

Pelo acordo, a Prefeitura precisa:

Iniciar em até 30 dias o processo para desapropriar o imóvel onde hoje funciona o abrigo (ou seja, torná-lo oficialmente da Prefeitura);

Concluir essa desapropriação em até 90 dias;

E, depois disso, criar e colocar para funcionar o novo abrigo público em até 180 dias (seis meses).

Enquanto o novo abrigo não fica pronto, o município deve continuar cuidando normalmente dos idosos, garantindo alimentação, higiene, remédios e acompanhamento psicológico, sem interromper o serviço.

O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo e pode até acionar a Justiça se a Prefeitura não cumprir o que prometeu.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e o prefeito Alessandro Palmeira assinaram o documento nesta quarta-feira (6). O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (7).

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de 1,49% para 0,99% ao mês e a ampliação do prazo de carência para quatro meses. 

O valor do financiamento aumentará de até R$ 3 mil para até R$ 4 mil por beneficiário. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, o programa já atendeu cerca de oito mil pessoas e injetou aproximadamente R$ 18 milhões na economia local.

De acordo com o governador, a nova configuração do Crédito Popular possibilitará alcançar mais pessoas, nas mais variadas cidades de Pernambuco, dando cada vez mais condições de empreender da maneira certa e com responsabilidade. 

“É assim, com planejamento e com trabalho, que a gente quer continuar a dar condições para o que o povo pernambucano possa realizar seus sonhos, abrir seu negócio e, acima de tudo, superar os desafios de um período tão difícil como o que o mundo está passando”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Para os estabelecimentos comerciais e empreendedores individuais que tiverem interesse em se beneficiar do Crédito Popular, é necessário acessar o site www.age.pe.gov.br e fazer o pré-cadastro, ou ligar para o Disque AGE, no número 0800 081 8081, disponível de segunda a sexta-feira. Em seguida, um agente de crédito entrará em contato para agendar uma visita técnica.

“O Crédito Popular é um complemento do projeto do Governo de Pernambuco de investir no empreendedorismo e possibilitar que as pessoas realizem seus sonhos e gerem renda para dentro de casa. Essa redução de taxa de juros consolida ainda mais o programa. Nós já tínhamos a menor taxa de juros do mercado e essa diminuição ajuda ainda mais para que o empreendedor possa estruturar seu negócio e vender muito mais”, explicou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

“Nosso objetivo é incentivar a geração de emprego e renda em todo o Estado. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, começamos a oferecer até três meses de carência. Agora, o prazo foi ampliado e os juros serão menores, de 0,99% ao mês. É uma forma de ajudar aos empreendedores a se fortalecerem numa fase ainda difícil na economia”, explicou o diretor-presidente da AGE, Marcelo Barros.

PROGRAMA – Lançado por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o programa de Crédito Popular é focado no investimento em pequenos e micronegócios em todas as regiões de Estado, seja de forma individual ou em grupos, com aval solidário, compostos por três até cinco pessoas. 

Seu diferencial é uma linha de crédito com juros de 0,99%, mais competitivos que os do mercado, que podem ser pagos em até 12 meses. Além disso, o financiamento é menos burocrático, uma vez que o crédito poderá ser liberado em até três dias, permitindo que as pessoas tenham acesso aos recursos de forma rápida e simples.