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PGR pede a condenação de Daniel Silveira por crimes contra as instituições democráticas

Por André Luis

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.

Outras Notícias

O fato e a foto: aliança entre Duque e Augusto César sacramentada?

Quem acompanhou a reunião com Luciano Duque e Augusto César esta manhã em Recife garante que a unidade entre eles  estaria muito próxima, praticamente selada. Primeiro, porque Luciano reiterou, como o blog antecipou, que não sai do PT. Segundo, porque a questiúncula que emperrava o acordo, uma declaração infeliz de Duque sobre o filho de […]

Divulgação: Gabinete Augusto César
Luciano Duque e esposa, Augusto, Elmo (Assessor) e vereadores da base. 

Quem acompanhou a reunião com Luciano Duque e Augusto César esta manhã em Recife garante que a unidade entre eles  estaria muito próxima, praticamente selada.

Primeiro, porque Luciano reiterou, como o blog antecipou, que não sai do PT. Segundo, porque a questiúncula que emperrava o acordo, uma declaração infeliz de Duque sobre o filho de Augusto, já foi superada.

“Não é certa ainda a aliança por detalhes, mas os entendimentos avançaram muito”, disse um dos nomes presentes ao encontro. Prego batido, ponta quase virada. Ou não?

Por outro lado na cidade, continuam especulações da tentativa de aproximação do prefeito com Sebastião Oliveira, mais difícil pela permanência de Duque no Partido dos Trabalhadores. A semana ainda reserva fortes emoções.

Recifenses vão às ruas divididos entre apoiar e criticar o governo Dilma

Do Jc On Line Centenas de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), políticos e lideranças sindicais promovem, na manhã desta sexta-feira (13), um protesto em favor da presidente Dilma Rousseff, mas estabelecendo pontos críticos em relação à política econômica do Governo. Com faixas, cartazes e trios elétricos, cerca de mil manifestantes se reúnem na […]

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Do Jc On Line

Centenas de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), políticos e lideranças sindicais promovem, na manhã desta sexta-feira (13), um protesto em favor da presidente Dilma Rousseff, mas estabelecendo pontos críticos em relação à política econômica do Governo. Com faixas, cartazes e trios elétricos, cerca de mil manifestantes se reúnem na Rua do Hospício, ao lado Parque 13 de Maio.

O protesto seguirá em direção à Avenida Conde da Boa Vista, encerrando na Avenida Guararapes. Apesar de ser formado por muitos petistas, o grupo critica o pacote de ajustes econômicos anunciado pelo Ministério da Fazenda. O mandato da presidente, no entanto, é defendido.

Representantes de várias vertentes sindicais estão presentes no protesto, que também conta com a participação de alguns políticos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os ex-prefeitos do Recife João Paulo e João da Costa, a presidente do partido em Pernambuco, Teresa Leitão, e o vereador Jurandir Liberal, líder da oposição na Câmara, chegaram ao local ainda durante a concentração. João Paulo levantou a pauta que também é criticada pela CUT e pelos sindicalistas, em relação às medidas provisórias 664 e 665, que mexe nos direitos trabalhistas. Em uma ciranda improvisada, João Paulo, crianças e manifestantes aguardaram a saída do protesto.

Os manifestantes fazem a defesa da presidente, mas criticam a retirada dos direitos trabalhistas e o anúncio do pacote de ajustes econômicos anunciado para conter a atual crise que atinge o mercado financeiro no País. O grupo também afirma que não participará dos atos contra a presidente marcados para o próximo domingo (15). O motivo é evitar qualquer confronto entre as partes divergentes. O ex-prefeito João Paulo também condenou o protesto do domingo, alegando que esses setores da oposição têm a intenção de desestabilizar o governo, acelerando um processo de golpe. “Devemos defender as conquistas dos últimos 12 anos. Acho que a presidenta Dilma deve dialogar em relação a algumas medidas. Por isso, a pressão dos trabalhadores é positiva”, afirma o ex-prefeito.

Uma das principais bandeiras é a defesa da Petrobras, envolvida em um escândalo de corrupção evidenciado através da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No protesto, faixas de apoio à empresa e até barris de petróleo improvisados surgem entre o vermelho predominante. Os sindicalistas querem a punição dos envolvidos no esquema de desvio de verba, mas rejeitam qualquer iniciativa de entrega da estatal ao poder privado.

Triunfo recebe visita do superintendente Regional do Banco do Brasil

Na semana passada, Triunfo recebeu a visita do superintendente Regional do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas. Na pauta, os serviços que atualmente a agência do Banco do Brasil presta a Triunfo e cidades vizinhas, como Santa Cruz da Baixa Verde e Flores.  Para os produtores da agricultura, foi apresentado a linha de crédito […]

Na semana passada, Triunfo recebeu a visita do superintendente Regional do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas.

Na pauta, os serviços que atualmente a agência do Banco do Brasil presta a Triunfo e cidades vizinhas, como Santa Cruz da Baixa Verde e Flores. 

Para os produtores da agricultura, foi apresentado a linha de crédito rural que a instituição financeira disponibiliza. 

Ainda foi debatida a importância da relação institucional entre banco e Prefeitura. 

Participaram do encontro os secretários municipais, Saullo Barros (Finanças), Ivanice Fernandes (Administração) e Tatiane Mariz (Chefe de Gabinete do Prefeito), além do presidente da Associação Comercial de Triunfo, Maciel Bezerra, e do gerente da agência de Triunfo, Norberto.

Com assinatura da Ordem de Serviço da PE 380, Paulo Câmara fecha primeiro dia de agenda no Pajeú

Fotos de Cláudio Gomes O governador Paulo Câmara concluiu a agenda oficial desta quinta-feira no Pajeú, assinando a emissão da Ordem de Serviço da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. A rodovia, quando pronta, irá até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros. Em números […]

Fotos de Cláudio Gomes

O governador Paulo Câmara concluiu a agenda oficial desta quinta-feira no Pajeú, assinando a emissão da Ordem de Serviço da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.

A rodovia, quando pronta, irá até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros. Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 20 milhões.

Participaram da solenidade, além do governador, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, os deputados Federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o Estadual Fabrizio Ferraz e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

Ele ainda assinou convênio com a Associação dos Apicultores de Carnaíba e Região. Depois, se  deslocou para Afogados da Ingazeira. O blog apurou que ele tem um jantar com lideranças políticas da região, antes de descansar para a agenda desta sexta (6).

Nesta sexta, acompanha a ação Governo Presente na EREM Profª Ione de Góes Barros. Às 9h40 dá posse ao Presidente do SISAR do Pajeú no Cine São José e anuncia a liberação de recursos para duas comunidades que serão beneficiadas.

Às 10h45 cede  coletiva de imprensa. Em seguida,  se  – desloca para o Hospital Regional Emília Câmara, onde visita as obras de ampliação da unidade. Depois segue para Iguaracy.

Ao meio dia,  visita e inaugura três ruas construídas com recursos do FEM na esquina da Rua Absolon Neres, com Luiz Gonzaga. Se desloca para Quitimbu, Custódia. Assina a Ordem de Serviço da PE-310 e se desloca para Jabitacá.

Às 14h20, inauguração a 1ª e 2ª etapas da PE-275, autoriza Projeto da Estrada Jabitacá-Iguaraci, a  PE-282, autorização o projeto da PE-283 (Ingazeira), dá  a Ordem de Serviço para pavimentação de três ruas com recursos do FEM. Às 15:20 se desloca para Sertânia. Lá assina Ordem de Serviço para novo trecho da PE-265, onde conclui a agenda.

O Blog na História

Dom Francisco: médicos interrompem sessões de hemodiálise Em 29 de agosto de 2006 Internado a quase dois meses no Hospital Santa Joana, o Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho já está a três dias sem realizar sessões de hemodiálise. Ele tem feito isso dia sim, dia não, mas ultimamente os médicos não tem […]

Dom Francisco: médicos interrompem sessões de hemodiálise

Em 29 de agosto de 2006

Internado a quase dois meses no Hospital Santa Joana, o Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho já está a três dias sem realizar sessões de hemodiálise. Ele tem feito isso dia sim, dia não, mas ultimamente os médicos não tem visto necessidade de recorrer ao procedimento.

O que preocupa é o fato do Bispo Emérito ainda não responder a estímulos e mover mais um lado do corpo. Dom Francisco aparenta em alguns momentos ter vontade de falar sem conseguir. “Ele chegou a lacrimejar ao ver familiares”, relatou uma pessoa próxima ao Bispo.

Os médicos já falam em alta para o Bispo nos próximos dias. Seriam instalados equipamentos no quarto da Casa dos Seminaristas no Bairro da Encruzilhada, no Recife para auxiliar no tratamento domiciliar.

MP lança campanha contra nepotismo

05 de setembro de 2006

O Ministério Público está lançando hoje em todo o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau, o chamado nepotismo. De acordo com o promotor Lúcio Luiz de Almeida existe base para considerar o nepotismo inconstitucional. “Essa ação cumpre o princípio constitucional da moralidade púbica, não precisando de lei específica”.

O Ministério Público está fazendo um trabalho de orientação, mais um procedimento de investigação preliminar. Será dado um prazo de 90 dias para adequação das prefeituras. Não havendo isso, o Ministério Publico entrará com Ações Civis Públicas.

Os municípios onde há mais denúncias de casos de nepotismo no Pajeú são Tabira (Josete Amaral), Ingazeira(Zé Veras) e Flores (Marcone Santana). Em Afogados da Ingazeira o prefeito Totonho Valadares tem seu irmão Paulo Valadares na Secretaria de Finanças.

Como a legislação, segundo o promotor, não permite sequer um familiar contratado, os dias de Paulo na Secretaria podem estar contados.