PGJ recomenda a Promotores e Promotoras de Justiça que atuem em favor do PNI

Farol de Notícias

Faleceu na manhã desta quarta-feira (16) o empresário José Plínio Vieira de Sousa, 63 anos, proprietário da Churrascaria do Plínio, localizada nas proximidades da Estação do Forró, no bairro São Cristóvão, em Serra Talhada. 

Ele se encontrava internado no Hospital Eduardo Campos (HEC), e seu quadro de saúde piorou nas últimas 24 horas.

Nesta terça-feira (15), seu filho, Plínio Júnior, espalhou um áudio nas redes sociais, revelando que o pai estava num quadro irreversível. 

O diagnóstico de covid-19 foi confirmado pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres), seu sepultamento deve ocorrer nas próximas horas. Plínio faria 64 anos no mês que vem.

“É com muita tristeza que recebemo a notícia do falecimento do meu primo Plínio Pessoa, pessoa íntegra que dedicou a sua vida a família e ao trabalho. Pessoa pela qual eu tenho uma admiração profunda e que vai deixar muitas saudades nos nossos corações. Descanse em paz, meu primo”, disse Oliveira.

Plínio tinha um carisma especial no trato com as pessoas e cultivava uma grande rede de amigos em Serra Talhada. Aos familiares, os nossos sentimentos.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhou na manhã desta terça-feira o início das obras de revitalização da Praça Antônio Rabelo.

A ação promete transformar completamente o principal espaço público da cidade.

A intervenção contempla uma ampla requalificação da Praça da Igreja Matriz e da Praça dos Eventos, que passarão a ser integradas em um único complexo urbano.

“Estamos iniciando uma obra que representa um novo momento para Iguaracy. Mais do que uma reforma, estamos construindo um espaço moderno, bonito e acolhedor, que será motivo de orgulho para todos os iguaracienses. A população pode acompanhar de perto cada etapa dessa transformação através de nossas redes sociais, porque o resultado será um novo cartão-postal para a nossa cidade”, afirmou Dr. Pedro Alves.

O projeto prevê novo paisagismo, melhorias na mobilidade, espaços de convivência, área destinada aos eventos e uma integração entre as duas praça.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em vídeo divulgado nas redes sociais que protocolou o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021, que cria o piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária.

No vídeo, Veras afirma que o parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria, que hoje é de apenas R$ 1.567,00. O piso proposto é de R$ 3.000,00.

“Protocolamos hoje o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021 na Comissão do Trabalho. Nosso parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria e reconhece os Agentes de Saúde Indígena”, disse Veras.

O deputado também afirmou que a categoria segue unida na luta pela aprovação do PL. “Seguimos juntos na luta pela aprovação do PL”, disse.

O Projeto de Lei 1126/2021 foi apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

A aprovação do piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária é uma demanda histórica da categoria. Os agentes atuam na prevenção e controle de doenças, e desempenham um papel fundamental na saúde pública.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.