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PGE-PE padroniza editais para compra de bens e insumos pelos órgãos estaduais

Por André Luis

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – http://www.pge.pe.gov.br/consultivainstrumentos.aspx O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares.

A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da PGE-PE esponsável pela consultoria jurídica e pelo exame dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.

Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do procedimento licitatório, em suas fases interna e externa, para análise da PGE, o que será possível oportunamente, por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade da utilização das minutas padronizadas independe do valor de alçada previsto no artigo 1º do Decreto nº 37.271/2011”, completa.

Outras Notícias

Inscrições prorrogadas para as oficinas da 7º Mostra Pajeú de Cinema

Foram prorrogadas até amanhã, terça-feira, 26/04, as inscrições para as atividades formativas da 7º Mostra Pajeú de Cinema. Mantendo a tradição de ofertar espaço para a exibição de filmes nacionais, reflexão e formação a 7º MPC em parceria com o projeto Da Poesia ao Vídeo, facilitada pela produtora Eva Jofilsan Ao longo do encontro serão […]

Foram prorrogadas até amanhã, terça-feira, 26/04, as inscrições para as atividades formativas da 7º Mostra Pajeú de Cinema.

Mantendo a tradição de ofertar espaço para a exibição de filmes nacionais, reflexão e formação a 7º MPC em parceria com o projeto Da Poesia ao Vídeo, facilitada pela produtora Eva Jofilsan Ao longo do encontro serão abordadas as mudanças estéticas do videopoema, após a abordagem teórica, haverá a iniciação da parte prática da oficina, na qual os alunos serão estimulados a roteirizar e produzir suas próprias peças audiovisuais.

Os vídeos produzidos serão exibidos na noite de encerramento da MPC, no Cine São José. Os encontros acontecerão presencialmente, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, de 02 a 06 de maio, das 13h às 17h. Podem participar qualquer pessoa maior de 13 anos. O link para inscrições é https://forms.gle/ZX7Zmik6fxe3zNUu8

Outra atividade proposta é o encontro sobre montagem cinematográfica, com a montadora paulista Cristina Amaral**, que acontecerá no dia 30/04, das 9h30 às 17h, no formato virtual. Qualquer pessoa do país pode participar desse encontro e aprender com uma das maiores profissionais da montagem de cinema do país. As inscrições podem ser feitas no link: https://forms.gle/iD2FQ18UDUYZap468

Para mais informações sobre a programação da Mostra Pajeú de Cinema você pode acessar o instagram @mostrapajeudecinema ou o site mostrapajeudecinema.com . A 7ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira, Secretaria de Educação de Solidão e Secretaria de Educação de Carnaíba.

Sobre as formadoras:

Eva Jofilsan é formada em cinema e produtora da Espiral Filmes. Atuou em produções como “A Morte Habita à Noite” (Eduardo Morotó), “Os Ovos da Raposa” (Valdir Oliveira), “A Mulher do Peso” (Mery Lemos) e “Eu Quero Ir” (Pablo Polo), além de mostras de cinema e música.

Cristina Amaral é formada em Cinema pela ECA-USP, Cristina Amaral é responsável pela montagem de filmes emblemáticos de Andrea Tonacci, Carlos Reichenbach, Edgard Navarro, Joel Yamaji, Carlos Adriano, Paula Gaitán e Raquel Gerber. Seu trabalho mais recente é o documentário “Mato seco em chamas” (2022), de Joana Pimenta e Adirley Queiroz, lançado no último Festival de Berlim e premiado no Festival Cinema du Réel, na França.

Prefeito de Ouro Velho investe em segurança para escolas municipais e estaduais

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou a aquisição de detectores de metais, sensores de presença e cercas elétricas para uso nas escolas municipais e estaduais. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas unidades de ensino e garantir a tranquilidade dos alunos, professores e demais funcionários, evitando assim possíveis invasões e vandalismo. […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou a aquisição de detectores de metais, sensores de presença e cercas elétricas para uso nas escolas municipais e estaduais.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas unidades de ensino e garantir a tranquilidade dos alunos, professores e demais funcionários, evitando assim possíveis invasões e vandalismo.

“Com essas medidas, a gestão municipal espera garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação, além de preservar o patrimônio público,” disse o gestor.

Rogério Leão designa emenda parlamentar para construção de Núcleos da Defensoria Pública no Estado

O deputado Rogério Leão destinou parte de suas emendas parlamentares, no orçamento do Estado, para construção de núcleos da defensoria pública em Serra Talhada, São José do Belmonte e São José do Egito. O Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, informou ao deputado que a entidade já possui terreno próprio em Serra […]

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O deputado Rogério Leão destinou parte de suas emendas parlamentares, no orçamento do Estado, para construção de núcleos da defensoria pública em Serra Talhada, São José do Belmonte e São José do Egito.

O Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, informou ao deputado que a entidade já possui terreno próprio em Serra Talhada para construção do núcleo.

Já os prefeitos Marcelo Pereira e Romério Guimarães, de São José do Belmonte e São José do Egito respectivamente, em conversa com Leão se dispuseram a doar áreas em seus municípios para construção dessas importantes obras. Cada um desses novos núcleos deve custar meio milhão de reais e as obras iniciarão no ano que vem.

“Admiro o brilhante trabalho dos que fazem a Defensoria e a importância da Instituição para a sociedade. Só para se ter uma ideia, da notável prestação de serviço da entidade para a população, a Defensoria do Estado atendeu, no ano passado, cerca de dois milhões de pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado. A melhoria desses núcleos permitirá que mais cidadãos pernambucanos tenham a instituição ao seu lado”, ressaltou o deputado.

Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”‏

Tadeu Alencar também comentou a decisão Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa. Teori acatou o […]

Tadeu Alencar também comentou a decisão

26648543011_c51e00e810_zPara o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.

Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.

Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.

art_6950Já o Federal Tadeu Alencar afirmou que a decisão do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha e afastá-lo cautelarmente da presidência é uma providência esperada com grande expectativa pela sociedade brasileira e pela própria Câmara dos Deputados.

“Desde o ano passado que o estilo imperial do presidente da Casa, e as graves denúncias que pesam sobre ele, levaram-nos a trabalhar de forma incisiva pelo seu afastamento. Esperamos que na tarde de hoje, o Pleno do STF confirme essa decisão, que afirma as instituições brasileiras e fortalece a democracia”.

Para ele, era vexatória essa situação, em boa hora corrigida pela corajosa decisão do ministro Teori. “Cabe agora à Câmara proceder rapidamente ao seu julgamento no Conselho de Ética e no Plenário. Precisamos cumprir o nosso dever”.

Governadora prestigia aniversário de 188 anos da Alepe

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual. “A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive […]

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual.

“A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive a honra e a oportunidade de ser deputada estadual duas vezes. Aprendi muito nesta Casa e vim aqui dar um abraço em todos os deputados, em nome do presidente Álvaro Porto”, disse a governadora, durante a cerimônia.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, fez um discurso enaltecendo o dever de buscar o fortalecimento da democracia.

“Reforço nosso compromisso fundamental de defender e fortalecer cotidianamente a democracia, valorizando, com isonomia, o papel das bancadas de oposição e do Governo e as demandas da sociedade. Procuramos, a cada dia, honrar o compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária, respaldando e fortalecendo a democracia.”

Além de contar com as presenças de vários deputados estaduais da atual legislatura, a sessão solene teve a participação do secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; da conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado, e do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho, representando o Ministério Público.