PGE-PE padroniza editais para compra de bens e insumos pelos órgãos estaduais

por Bruna Verlene

Enquanto no Recife os candidatos prezam por uma “campanha limpa” na maioria das cidades do interior isso não acontece. Em São José do Egito, os visitantes e moradores tem se deparado todos os dias com as calçadas tomadas por cavaletes e bandeiras, prejudicando o acesso das pessoas que precisam circular pelo centro da cidade.

A moradora de São José do Egito, Claudia Lira, postou em sua página do Facebook um apelo ao Ministério Público, “Não é dessa forma que se faz campanha, tomando lugar dos pedestres, fazendo-os andar pelo meio da rua, concorrendo com carros e motos, isso sem falar na poluição visual. Fica aqui o meu repudio enquanto cidadã e tenho certeza que com essas práticas nenhum desses candidatos merece o meu voto. Meu apelo também ao Ministério Público para coibir esses abusos”.

O programa Minha Cidade Vacina, de São José do Egito inicia a imunização das Gestantes, puérperas ( mulheres com até 45 dias após o parto) e beneficiários do BPC para vacinação da COVID-19.

Agende seu dia e hora através do site  neste link ou no aplicativo para celulares minhacidadevacina.

Como a vacinação contra a Covid-19 e Gripe estão ocorrendo de maneira simultânea, o Ministério da Saúde preconiza que é necessário respeitar um intervalo mínimo de 14 dias entre as duas vacinas.

No momento da vacina é obrigatório levar o cartão da Gestante, importante levar também o cartão de vacina para comprovar os 14 dias de intervalo da vacina da gripe.

No Caso dos beneficiários do BPC a secretaria de Saúde já tem a lista dos beneficiários enviada pelo CRAS municipal.

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento no grupo de vacinação.

Nesta segunda-feira (14), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do senador da República, Fernando Dueire, do deputado federal Fernando Monteiro e de demais lideranças municipais, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação do trecho do Anel Viário que liga o bairro Bom Jesus ao Terminal Rodoviário Municipal. A obra, com extensão de cerca de 520 metros, representa um investimento total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões destinados pelo senador Fernando Dueire e R$ 1 milhão pelo deputado federal Fernando Monteiro.

“Essa é mais uma conquista importante para Serra Talhada, que vai garantir mais segurança e mobilidade para o nosso povo. Sou muito grata aos grandes parceiros de nossa cidade, como o senador Fernando Dueire e o deputado federal de Serra Talhada Fernando Monteiro, que têm se empenhado incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento do município”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O senador Fernando Dueire ressaltou sua satisfação em contribuir para o avanço da capital do xaxado. “É sempre uma alegria vir a Serra Talhada, onde sou muito bem recebido, e saber que toda vez que destinamos recursos, a prefeita Márcia Conrado conduz as obras da melhor forma. Foi assim com a Avenida Valdemar de Oliveira, que faz inveja ao Recife, e tenho certeza de que será assim com a nova etapa do Anel Viário também”, afirmou o senador.

Já o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou os investimentos que tem garantido para a capital do xaxado. “Tenho muito orgulho de destinar recursos que fazem a diferença para Serra Talhada. Hoje, essa Ordem de Serviço representa mais um milhão de reais em emendas do nosso mandato, somando-se aos dois milhões do senador Fernando Dueire, para uma obra que vai melhorar o trânsito e a qualidade de vida da nossa população”, disse o deputado.

Com a proximidade do fim do prazo para entrega das prestações de contas dos órgãos públicos, que se encerra esta semana, o Tribunal de Contas realiza de hoje (28) até quinta-feira (31), um plantão para prestar informações e tirar dúvidas sobre o processo eletrônico de contas.

As equipes estarão a postos para atender gestores e interessados na sede do TCE e também nas Inspetorias, no interior do Estado.

Até agora o Tribunal recebeu 250 prestações, cerca de 25% do total esperado, sendo 228 municipais e 22 estaduais. Muitos gestores deram entrada no processo, mas ainda não remeteram os documentos. Os responsáveis pelo dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos porque não haverá prorrogação de prazo. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais, até o dia 31. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Com a implantação do sistema e-TCEPE, ano passado, toda a documentação passou a ser processada eletronicamente, sendo necessário, para isso, o cadastramento dos responsáveis no sistema e a atualização de dados cadastrais (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/).

O plantão do TCE vai funcionar na sede de 28 de março a 31 do mesmo mês  das 08:00 às 16:00. Nas inspetorias, dias 28 e 29 de março, das  08:00 às 14:00 e dias 30 e 31 das 08:00 às 16:00. A Central de Atendimento do TCE-PE pode ser acessada pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].br.

Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias.

Gabriela Carvaho/JC Online

“Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado de insolvência. Não sei se a reforma da Previdência está colocando os estados e municípios, mas é algo a se pensar”, comentou o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, em entrevista concedida ao cientista político Antônio Lavareda, neste sábado (9), no programa 20 minutos da TV Jornal.

Questionado sobre a situação previdenciária dos municípios pernambucanos, Marcos Loreto explicou que o modelo de Previdência própria está provocando uma situação de insolvência nos municípios. “Os prefeitos muitas vezes, desesperados, sem condição nenhuma de conseguir fazer investimentos, retiram aquele dinheiro. Está sendo visto que não deu certo a questão da Previdência ser gerida por um ente municipal. Isso realmente teria que ser repensado e ficar com a federação, com o órgão federal”.

A PEC paralela, que teve seu texto principal aprovado em primeiro turno no Senado na última quarta-feira (6), foi um dos pontos discutidos na entrevista. Para Loreto, a PEC, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, seria uma alternativa positiva. “Eu sou otimista. Vejo que a única solução é ser aprovada a PEC para os estados e municípios, isso daria uma luz no fim do túnel”, argumentou.

Marcos Loreto explicou como funciona as atividades de fiscalização do TCE em época de eleição e comemorou a economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos 7 anos devido ao trabalho preventivo de fiscalização do Tribunal nos municípios. “Tivemos a ‘Operação Eleições’, que é a visita do TCE a todos os municípios e prefeituras, foi uma ação preventiva muito exitosa. Nós conseguimos inibir qualquer gasto indevido, qualquer tentação. Fizemos nas últimas eleições e como deu certo, provavelmente vamos repetir nas próximas”.

Mais transparência nas contas públicas

De 2017 a 2018, dados do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam que em 74% dos municípios houve uma melhoria no grau de transparência e de prestação de contas à sociedade. Loreto justificou esses dados com o trabalho do TCE na fiscalização dos municípios. “O tribunal trabalhou de forma mais intensa sobre isso, dando prazos aos gestores e abrindo auditorias especificas sobre o tema”.

Marcos frisou a importância da vigilância feita pelos cidadãos para garantir a transparência e eficiência nos municípios. “É importante que o cidadão saiba que é com o controle social que se consegue avançar com as coisas nesse país. Por isso investimos tanto nos portais de transparência dos estados. Só com a vigilância da população podemos avançar”.

“O Tome Conta é um portal que condensa todos os dados efetivos da administração. Todo cidadão pode e deve acompanhar como o gestor está gastando os recursos públicos do seu município ou estado”, concluiu.