PF vê indícios de lavagem de dinheiro relacionada a FBC

Da coluna Olho Vivo – JC

As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  – TIM, Oi, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados.

O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.

O que dizem as operadoras

As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

O fogo amigo ganhou força em Serra Talhada. O vereador Rosimerio de Cuca criticou duramente na sessão desta noite na Câmara de Serra Talhada o empresário e candidato no último pleito, Victor Oliveira, que figura como um dos nomes da atual oposição na Capital do Xaxado. Detalhe: em sessão acompanhada pelo prefeito Luciano Duque, do PT, pela homenagem a medalhistas da rede municipal na Olimpíada de Matemática.

As críticas foram direcionadas a Victor como resposta aos posicionamentos do comentarista político Jair Ferraz, que tem utilizado espaço em um programa da rádio que Victor gerencia, a Líder FM, chamado O X da Questão, para criticar duramente vereadores da oposição como ele.

Também não faltam questionamentos a governistas, mas o tom tem gerado críticas e até rumores de que Oliveira chancelaria os questionamentos.

Ele criticou primeiro o comentarista. “Mais uma vez Jair Ferraz continua metendo o cacete na Câmara de Vereadores. Continua com as mesmas palhaçadas. Pra mim não é um comunicador, é um palhaço. Quer mídia porque essa rádio não tem audiência mais não”.

E atacou Victor: “existe uma pessoa acima dele que se chama Victor Oliveira, que é o patrão dele, que tem a voz altiva, que pode mandar, pedir para ele parar e ele não pede”.

E sentenciou: “fico indignado com uma coisa dessas. Se um homem não tem moral na própria rádio onde ele administra como é que ele quer ser prefeito de Serra Talhada? Essa é a realidade rapaz”. Ao final, com muitos governistas na plateia, foi bastante aplaudido.

Primeira turma do programa beneficia jovens dos bairros Mutirão, Borborema e Vila Bela

A Prefeitura de Serra Talhada realizou na tarde desta terça-feira (3) o lançamento do Programa Jovem Protagonista, promovido através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e SEST SENAT. 

O edital do Programa Jovem Protagonista foi publicado no último dia 28 de novembro, sendo selecionados dez jovens entre 17 anos e meio e 24 anos para serem capacitados com cursos ofertados pela prefeitura junto ao SEST SENAT. 

As inscrições aconteceram entre os dias 5 e 15 de dezembro pelo site Qualifica Serra. 

Os jovens inscritos foram selecionados em primeira fase de acordo com requisitos socioeconômicos previstos no edital. 

Na segunda fase os selecionados realizaram provas de português e matemática, e em seguida dinâmica de grupo e entrevista individual. O resultado final foi publicado no último dia 30 de dezembro no site da PMST. 

“Para a primeira turma do projeto um dos pré-requisitos era que esses jovens fossem moradores dos bairros Vila Bela, Mutirão e Borborema. Concluído o processo de seleção, a capacitação será realizada de janeiro a junho de 2023, e o foco é preparar os jovens para o mercado de trabalho. Lembrando que os cursos serão presenciais, três vezes por semana, no período noturno e com carga horária de 209 horas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

O lançamento do programa aconteceu na sede do SEST SENAT, com a presença da prefeita Márcia Conrado. 

“Um dos compromissos de nossa gestão é a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, uma iniciativa que já estamos implementando através do Qualifica Serra e agora do Programa Jovem Protagonista, que estamos desenvolvendo juntamente com o SEST SENAT, oportunizando qualificação profissional e a garantia do primeiro emprego para os jovens qualificados, graças à parceria que firmamos com a CDL; um projeto pioneiro que beneficia inicialmente jovens do Mutirão, Borborema e Vila Bela, mas que no futuro será estendido para outros bairros de nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Entre os jovens selecionados, quatro são residentes no Bairro Mutirão, quatro são residentes no Bairro Borborema e dois são residentes no Bairro Vila Bela. As aulas se iniciam no próximo dia 9 de janeiro e seguem até meados de junho de 2023.

Atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público continuam suspensas

Os casos positivos de Covid-19 em Itapetim continuam altos, motivo que levou o Governo Municipal a manter as medidas restritivas adotadas no último decreto.

A partir desta segunda-feira (14), até 28 de fevereiro de 2022, continuam suspensas no âmbito do território do Município de Itapetim, as atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público em clubes, boates, salão de festas, ginásio esportivo, tendas, inclusive em áreas abertas em bares, restaurantes e similares.

Também fica decretado que todos os estabelecimentos privados deverão cumprir os protocolos de responsabilidade sanitária e social estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), recomendando-se a cobrança da apresentação, pelos frequentadores, do cartão de vacinação.