PF na OS do IMIP: se punam os culpados, não a sociedade

O segundo dia do Polo Nacional da 235ª edição da Festa de Setembro foi marcado pela presença de autoridades políticas, entre elas o senador da República Humberto Costa e o deputado federal Pedro Campos, que prestigiaram o evento em Serra Talhada na noite desta sexta-feira (05/09). O grande público presente curtiu shows de grandes artistas nacionais.

A programação contou com shows de Henrique Brandão, Jotavê, Murilo Huff e Felipe Amorim, que animaram o público e reforçaram a tradição da festa, reconhecida como uma das maiores celebrações culturais e religiosas do interior de Pernambuco. Além de fortalecer a cultura, o evento também movimenta a economia local, gerando oportunidades para o comércio, serviços e rede de hotelaria.

“É uma alegria muito grande receber amigos, autoridades e, principalmente, milhares de pessoas que vêm celebrar conosco esta festa que já faz parte da história e da identidade do nosso povo. Cada edição reforça o quanto Serra Talhada tem força cultural e capacidade de acolher a todos com carinho e organização”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“Com forte apelo cultural e turístico, a Festa de Setembro segue com sua programação até o dia 7, unindo tradição religiosa e atrações musicais que consolidam Serra Talhada como referência em grandes eventos no Sertão pernambucano”, frisou o presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barboza.

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A Presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse Dantas. Segundo o ministro, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é que diversos problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes.”

O ministro lembrou que esses pontos levaram o tribunal a aprovar a prestação de contas anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano, optou-se por aprovar com ressalvas justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens, principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social.”

Dantas disse que a análise do TCU será técnica e que caberá ao Congresso Nacional o julgamento político das contas. “Nessa análise técnica, não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”, afirmou.

Publicada nesta terça-feira (30), a Portaria n.32/2023, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determina a realização de correição extraordinária na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira (31), deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2.

A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal.

É atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.

Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. Acesse aqui a íntegra da Portaria n.32/2023 para mais informações. As informações são da Agência CNJ de Notícias.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

A governadora Raquel Lyra liderou, na tarde desta segunda-feira (20), a cerimônia de passagem de comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Após quase dois anos à frente da Corporação, o coronel Francisco de Assis Cantarelli Alves transmitiu o cargo ao coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza em solenidade realizada no Quartel do Comando-Geral, na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Hoje nós damos as boas-vindas ao novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar, o coronel Eduardo Araripe, que, pela sua trajetória, pelo seu currículo e pela sua capacidade de entrega, já demonstrou que está à altura do desafio. Ao mesmo tempo, o coronel Cantarelli deixa o comando tendo dado sua contribuição para que pudéssemos garantir o maior investimento da história no Corpo de Bombeiros do nosso Estado, assim como estamos fazendo com toda a segurança pública”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A transição no comando reforça a continuidade das ações estratégicas e marca um novo momento institucional para o Corpo de Bombeiros, reafirmando o compromisso da corporação com a segurança e o bem-estar da população.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, agradeceu a atuação do coronel Cantarelli e saudou o novo comandante. “Agradeço ao coronel Francisco Cantarelli. Nós conhecemos as boas pessoas e forjamos as amizades nas dificuldades, e o senhor tem todo o meu respeito e consideração. Coronel Araripe, tenho a mais absoluta certeza de que o senhor está à altura de comandar o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, disse. Na ocasião, Carvalho também destacou os investimentos que foram realizados no Corpo de Bombeiros desde que Cantarelli assumiu o comando da Corporação: mais de R$ 300 milhões para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), viaturas, requalificação de imóveis e outras ações.

“Estou muito feliz e grato, pois tive a oportunidade de ver de perto o maior investimento da história do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco. Neste trabalho, aprendi a lidar com situações extremas, a ter empatia e respeito pelo próximo, especialmente em momentos de dor e desespero”, afirmou o coronel Francisco Cantarelli.

Novo comandante-geral dos Bombeiros de Pernambuco, o coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza tem uma trajetória consolidada na Corporação, com passagens pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), pela Chefia do Gabinete do Comando, pelo comando da Academia Bombeiro Militar dos Guararapes (ABMG) e do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH). “Maior do que o desafio do cargo é o nosso desejo de continuar conduzindo a Corporação no patamar que ela merece, sendo referência regional e nacional na proteção, na prevenção e no socorro ao nosso povo”, afirmou.

VIDEOMONITORAMENTO – Ainda no Quartel do Comando-Geral, a governadora visitou a Sala de Monitoramento Estratégico do Corpo de Bombeiros. O espaço é uma sala de comando e controle operacional equipada com tecnologia que permite o monitoramento em tempo real de ocorrências de maior complexidade. A estrutura possibilita a transmissão de imagens ao vivo, ampliando a capacidade de análise e tomada de decisão estratégica por parte das equipes.

Utilizada principalmente em grandes operações e situações críticas, a sala garante mais agilidade, precisão e integração no envio de recursos, representando um avanço significativo na gestão das ações do Corpo de Bombeiros. Durante o Carnaval de 2026, as operações e o monitoramento foram realizados a partir desse equipamento. A chefe do Executivo estadual anunciou que unidades semelhantes deverão ser instaladas em Petrolina e Caruaru.

Também estiveram presentes na cerimônia o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; a secretária de Administração, Ana Maraíza; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier.