PF indicia Paulo Bernardo por organização criminosa e corrupção

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mirandiba.  A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) emitir alerta de responsabilização aos prefeitos de Pernambuco com o objetivo de suspender todos os concursos públicos em andamento.

O edital do concurso público da Prefeitura de Mirandiba pode ser conferido no site da instituição organizadora. De acordo com o MPPE, o concurso preencheria 200 cargos efetivos na prefeitura. O andamento do certame deve ser retomado a partir de janeiro de 2017, conforme recomenda o MPPE.

A mesma medida foi tomada em relação a Betânia.  Segundo o MPPE, o certame só deverá ser retomado a partir de janeiro de 2017.

O MPPE informou que o concurso preencheria 220 vagas e a previsão era que fosse concluído em maio de 2016, mas “sem nenhuma justificativa, foi alterado o cronograma do concurso, tendo a realização das provas sido adiadas, sem previsão de data para homologação do concurso”.

 A empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, disse que as provas foram realizadas em 5 de junho e o certame está na fase de provas de títulos. O não acatamento pode resultar em adoção de medidas judiciais, segundo o órgão.

Município foi destaque na coluna do jornalista José Casado por estar entre os primeiros do país a garantir a vacina.

Por André Luis

A antecipação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em assinar na última sexta-feira (11), memorando para compra de mais de 39 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, rendeu um destaque na coluna do jornalista José Casado, no jornal O Globo.

“Trinta e oito graus sobre terra queimada. É Carnaíba, no Sertão, a 400 quilômetros do Recife. Lá vivem 19 mil pessoas aturdidas pelo vírus, mas fiéis à esperança de proteção. Médico e prefeito, José de Anchieta Patriota (PSB) se cansou do desgoverno federal. Entrou no Instituto Butantan e saiu com a reserva de 40 mil doses da vacina CoronaVac”, destacou Casado em sua coluna.

No texto, o jornalista relata, que a lista do Butantan abrigava 912 prefeituras, 13 estados mais os governos de Argentina, Chile, Peru e Honduras. “A romaria ao laboratório cresce”.

Dentre as 912 prefeituras citadas pelo jornalista, está Carnaíba. A primeira de Pernambuco a assinar o memorando, partindo na frente e garantindo a imunização de seus munícipes.

Pelo cronograma proposto ao Butantan e assinado pelo presidente diretor do Instituto, Prof. Dr. Rui Curi, as doses estariam disponíveis a partir de janeiro, sendo de responsabilidade do Município de Carnaíba toda a logística de aplicação, com probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com maior volume durante o primeiro semestre, a partir de maio de 2021.

A Prefeitura de Carnaíba fará o investimento no projeto de imunização, se não houver ajuda do governo do estado ou do governo federal, com recurso próprios do município.

Carnaíba tem cobertura de atenção básica da saúde pública da Região, que atende 100% do público alvo em todas as comunidades da cidade, o que facilitará a logística para o início da vacinação.

O Governo Municipal de Sertânia inaugurou o bloco e clínica cirúrgica do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette (HMAGL), nesta quarta-feira (8). As primeiras cirurgias já estão agendadas para o próximo dia 10. Com essa abertura, o Hospital Municipal vai passar a ser considerado de médio porte.

Na ocasião, o prefeito Ângelo Ferreira falou sobre as próximas iniciativas para equipar ainda mais a unidade de saúde. “Temos investido bastante neste hospital nos últimos anos. E vamos fazer mais. Na próxima semana, será iniciada a obra do Centro Municipal de Reabilitação, bem ao lado e, em breve, vamos adquirir um mamógrafo para servir melhor à população”, explicou.

“Quando recebemos o bloco da antiga gestão era composto apenas pelas salas, pela estrutura física, mas sem os padrões exigidos. Após a reforma que realizamos, deixamos tudo de acordo com a legislação. Além disso, adquirimos todo o maquinário e instrumentos necessários”, disse a diretora do hospital, Luiza Nunes.

Além da ampliação de acordo com os critérios e padrões estabelecidos pela ANVISA, a gestão municipal adquiriu ainda os materiais e equipamentos, como mesa cirúrgica, foco de teto, carro de anestesia, instrumental, rouparia, mobília, insumos e medicamentos específicos. Houve também a contratação de profissionais para implementar as equipes, compostas por médica, enfermagem e limpeza, que atuarão no setor.

As intervenções cirúrgicas que serão realizadas são: Hernioplastia (Hérnia), Colecistectomia (Vesícula), Postectomia (Fimose), Vasectomia, Hemorroidectomia, Histerectomia e também Cesárea. A secretária de Saúde, Mariana Araújo, lembra ainda que há um fluxo para realização dos partos, especificamente.

“As gestantes que tiverem indicação ou optarem pela cesariana no Hospital Municipal devem estar realizando o pré-natal e todo o acompanhamento pela Unidade Básica de Saúde da Família mais perto da residência”, contou Mariana. Todas as cirurgias serão realizadas semanalmente, às sextas-feiras, marcadas por meio da Regulação Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde.

Estiveram presentes à solenidade os secretários municipais Simoni Laet (Educação), Ana Cristina Leandro (Finanças), Renato Remígio (Serviços Públicos), Neto Cajueiro (Gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Irineu Cordeiro (Controle Interno), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Marcos Aurélio (Infraestrutura e Projetos Especiais), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo). Prestigiaram ainda o evento os vereadores Niltinho Souza, Washington Passos, Rita Rodrigues, Tadeu Queiroz e Antônio Henrique Fiapo, presidente da Câmara Municipal, além do vice-prefeito Antônio Almeida, do diretor clínico do Hospital, Danilo Jorge e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristiano Monteiro.

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou esta semana os nove primeiros aparelhos auditivos gratuitos a pacientes que fazem tratamento e acompanhamento no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll).

Após os exames específicos no setor de audiometria, com o diagnóstico em mãos, os pacientes passam para a etapa de confecção dos moldes, onde cada aparelho ganha os contornos específicos de seu usuário. 

Os primeiros beneficiários receberam seus aparelhos das mãos do prefeito Alessandro Palmeira, do vice, Daniel Valadares, do secretário de saúde, Artur Amorim, e do coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. 

“Essa é uma ação extremamente importante, que resgata a qualidade de vida desses pacientes e sua cidadania, já determinei ao secretário Artur Amorim, a ampliação dos recursos para que possamos confeccionar mais aparelhos e beneficiar mais Afogadenses com esta ação”, destacou Alessandro Palmeira. 

“A entrega desses aparelhos soma-se à iniciativa que já estamos fazendo com a entrega de óculos, ampliando a gama de serviços ofertados à população aqui no centro de reabilitação,” avaliou Artur Amorim. 

Segundo o coordenador da unidade, Verandílson Zuza, os exames realizados gratuitamente no CER lll são dos mais modernos, a exemplo do BERA, também conhecido como PEATE – potenciais evocados auditivos de tronco-encefálico. 

“O exame serve para avaliar a integridade dos nervos auditivos, realizando o registro da atividade elétrica no sistema auditivo e o estado do nervo. Dessa forma é possível determinar se o problema é no tímpano, no nervo auditivo ou no tronco encefálico,” informou Verandílson. 

O exame é indicado nos casos em que outros exames não permitiram resultados conclusivos ou claros para a interpretação médica. 

Também é realizado em pacientes que não tem discernimento para responder a estímulos, como bebês, pacientes acamados, crianças que não apresentaram resultado fidedigno na audiometria tonal e também nos simuladores em audiometria ocupacional, crianças autistas, síndrome de down ou alterações genéticas.