PF faz operação contra fraudes no sistema financeiro e bloqueia até R$ 670 milhões em bens ligados ao Digimais, banco de Edir Macedo

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Este ano, quando celebra 10 anos desde a sua fundação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, comemora também a liberação da Carta Sindical, documento concedido pelo Ministério do Trabalho, reconhecendo a legitimidade e a legalidade da entidade diante da categoria por ela representada.

Com o recebimento do documento, o SINTEST passa a ser o único representante dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino, confirmando o que já acontece na prática e em todas as lutas da categoria.

Para o presidente do SINTEST, Sinézio Rodrigues, trata-se de uma conquista consagradora, pois referenda uma trajetória marcada, desde o começo, pela absoluta determinação de construir em Serra Talhada um autêntico instrumento de luta dos e das trabalhadoras em educação do municipio.

“Não esperamos autorização dos orgãos oficiais para nascer e crescer. Conquistamos o respeito da nossa base e de toda sociedade, senso hoje uma das mais reconhecidas e respeitadas entidades sindicais de Serra Talhada e da região. O SINTEST é herdeiro das tradições do sindicalismo combativo, que prioriza a defesa dos direitos, e ao longo desses dez anos, trabalhamos para superar os obstáculos e conquistar a carta sindical. E hoje pode anunciar e comemorar mais esta extraordinária vitória: a carta sindical do SINTEST foi emitida pelo Ministerio do Trabalho. Ficamos mais fortes, e prontos para avançar a luta por direitos e melhores condições de vida”, comemorou Sinézio.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, é uma entidade filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT, e está engajado na luta contra o desmonte do Estado Brasileiro e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa que está iniciando nesta segunda (26), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de outubro. Com o pagamento dos servidores, serão injetados mais de R$ 2  milhões na economia local, segundo nota. Confira o calendário:

Segunda, 26 de outubro: Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, procuradoria, coordenadoria da mulher e gabinete.

Terça, 27 de outubro: Secretaria de Educação – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (A a L). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta, 28 de outubro: Secretaria de Saúde – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (M a Z). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta, 29 de outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos de até 1.500 Reais. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta, 30 de Outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h. Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

“É de extrema importância conhecer todos os detalhes de uma usina para que o sucesso do projeto seja aplicado em Pernambuco”, frisa José. O deputado do PDT fez questão de integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia da ALEPE em visita as instalações da Usina Nuclear em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, esta semana.  Para o parlamentar tem o objetivo de obter conhecimento sobre medidas de segurança e proteção ambiental e decidir sobre a pauta.

“É preciso se aprofundar na questão para chegar a uma conclusão”, declara Queiroz, que chegou juntamente com demais membros da Casa Joaquim Nabuco na quarta -feira (16) no Rio de Janeiro, para conhecer de perto a usina nuclear que funciona na cidade. A visita técnica contribui para a discussão do projeto de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão do Estado, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia. Na semana passada (segunda, dia 07), José Queiroz participou com prefeitura de Itacuruba e integrantes da sociedade civil, contrários à instalação, de audiência pública com especialistas em Energia Nuclear, para discutir a proposição.

Com a visita técnica, os deputados têm a oportunidade de obter in loco informações sobre o funcionamento da usina na cidade fluminense, esclarecer possíveis dúvidas e decidir sobre a instalação do equipamento no sertão pernambucano. “O tema é polêmico e acho importante ter mais embasamento sobre o assunto. Minas Gerais e Bahia também têm interesse na instalação da Usina. Segundo dados apresentados pela comissão que defende o projeto, o equipamento renderia a Pernambuco 750 milhões de reais de ICMS e 150 milhões de ISS para Itacuruba, mas é preciso também observar a questão da segurança para a população”, explicou Queiroz.

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.