PF faz operação contra fraudes em empréstimos do Banco do Nordeste

Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

O I Seminário de Boas Práticas do Pacto Pela Educação de Pernambuco teve início, nesta quarta-feira (22), na Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, em Camaragibe, e acontece até a quinta-feira (23). O evento, idealizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), tem como objetivo integrar os gestores de escolas e as equipes técnicas das Gerências Regionais de Educação, além de propiciar a troca de experiências entre os diretores. A primeira edição do Seminário reúne os profissionais das GREs Metropolitana Norte e Metropolitana Sul e conta com mais de 600 participantes de 200 escolas.

Nascido da demanda dos próprios diretores das duas GREs participantes, o seminário servirá de piloto para a expansão da iniciativa para todas as Gerências do Estado. Oficinas temáticas serão oferecidas aos participantes, assim como palestras sobre temas ligados ao Pacto Pela Educação. Já a troca de experiências sobre Gestão Educacional acontece através da apresentação oral de 36 trabalhos e a exposição de 104 banners, todos realizados por diretores das escolas, durante os dois dias do evento.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, o secretário executivo de Gestão por Resultados da Secretaria de Planejamento, Nelson Menezes, e a gerente geral de Gestão por Resultados, Norma Guimarães, participaram da solenidade de abertura, que contou com uma série de apresentações culturais. Fred Amâncio traçou um panorama geral da situação da educação no Estado, enquanto Nelson explanou sobre o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Já Norma detalhou o processo de gestão por resultados na Educação.

Todos destacaram a questão da troca de experiências como a principal contribuição do seminário. “A Secretaria de Planejamento apresentou a ideia, que é simples e muito boa. Viajamos o mundo atrás de boas práticas para adaptá-las às especificidades de Pernambuco e as escolas podem fazer o mesmo com unidades vizinhas. A integração entre as GREs é muito benéfica para a educação do nosso Estado”, afirmou Fred Amâncio.

Nelson Menezes ressaltou o caráter de inovação da iniciativa. “Este seminário é uma grande oportunidade para bons exemplos se multiplicarem pelo Estado. Em um momento de crise, esta é uma iniciativa muito positiva, pois a criatividade e a inovação devem prevalecer. O lema do Governo do Estado é Juntos Fazemos Mais, e este Seminário faz exatamente isso”, afirmou.

Sinésio Monteiro e José Amaro da Silva, gestores das GREs, Norte e Sul, respectivamente, falaram sobre a importância do seminário. “Este evento nasceu da necessidade de tornar públicas as experiências positivas realizadas nas escolas. Mostrar o que fizemos e ver o que os outros fizeram e, com essa troca, pensar estrategicamente o futuro da educação em Pernambuco a partir das escolas”, disse Sinésio.

O professor Amaro destacou o apoio dado pela Secretaria de Planejamento.  “Acredito que o seminário vai propiciar a socialização das boas práticas que os diretores têm no seu dia a dia, além de valorizar o trabalho destes profissionais. Gostaria de lembrar também da importância do apoio oferecido pelos gestores governamentais da Seplag, que nos ajudam a enfrentar as dificuldades e ainda conseguiram organizar um evento como este”, afirmou José Amaro.

Hugo Medeiros e Karine Correia, gestores governamentais que trabalham diretamente com o Pacto Pela Educação, identificaram a demanda junto aos diretores das duas GREs e sugeriram a criação do seminário. “Era uma necessidade nossa, ficar antenado com o que acontecia nas outras escolas”, disse o diretor da Escola de Referência Desembargador Reinaldo Fonseca, em Olinda, Francisco Antônio Junior. Ele apresentou banner sobre um programa de alunos monitores criado na escola que dirige.

As oficinas, palestras e apresentação de trabalhos foram organizadas de acordo com  sete eixos temáticos. São eles: Rendimento Discente e Evasão Escolar; Gestão Pedagógica e Formação Docente; Qualidade do Ensino e Gestão da Sala de Aula; Disciplina e Interação Escola-Aluno; Atividades Discentes Extraescolares; Participação e Integração Familiar; Cultura de Paz e Relação com a Comunidade.

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, emocionado, o deputado federal Sebastião Oliveira iniciou o seu discurso durante o evento realizado em apoio à sua reeleição, que aconteceu na manhã deste sábado, no Democrático Clube de Arcoverde.

Sebastião Oliveira também ressaltou a importância de eleger a vereadora e candidata a uma das vagas da Alepe, Dra. Cybelle Roa. “Eleger essa companheira (Dra. Cibelle) é uma das prioridades do PR. A capacidade dela é indiscutível. Já mostrou isso exercendo seu papel de vereadora e vai repetir o trabalho exitoso na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Após o evento, os republicanos realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade.

Por André Luis

O deputado estadual Waldemar Borges, enviou nota à Imprensa onde explica os motivos de sua saída da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em seu lugar assume o deputado Isaltino Nascimento. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (17) pelo governador Paulo Câmara que na oportunidade também informou mudanças nas Secretárias de Desenvolvimento Social, Habitação e na presidência da Suape.

Em suma, Waldemar diz que após seis anos no cargo, há alguns meses começou a amadurecer o entendimento com o governador Paulo Câmara. Diz também que acredita ser saldável que haja rodizio nessa função e que foi um privilégio ter tido essa função.

Na nota ainda agradeceu a Eduardo Campos, a João Lyra e a Paulo Câmara, às equipes de governo e a bancada governista. Colocou-se a disposição na condição de militante da Frente Popular de Pernambuco para desempenhar qualquer missão que, estando ao seu alcance, venha contribuir com a consolidação e o avanço do projeto político que mais fez por Pernambuco. Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota à Imprensa 

Fruto de um entendimento amadurecido ao longo dos últimos meses junto ao governador Paulo Câmara, deixo a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir desta legislatura.  Há seis anos no cargo, acredito ser saudável que haja um rodízio nessa função que tanto me orgulho de ter desempenhado. A oportunidade de liderar na Assembleia o projeto político iniciado em Pernambuco por Eduardo Campos, e hoje comandado por Paulo Câmara, foi verdadeiramente um privilégio que a história me reservou.  

Agradeço inicialmente aos governadores que me confiaram essa missão. A Eduardo Campos, a João Lyra e a Paulo Câmara. Nenhum desses jamais me recomendou nada além de empenho para servir, com o melhor dos meus esforços, a Pernambuco. Agradeço às equipes governamentais com as quais interagi nesses últimos seis anos. Agradeço à Bancada do Governo na Casa, cuja coesão, respaldada pela qualidade dos projetos elaborados pelo Executivo, garantiu a aprovação de todos as mensagens enviadas à Casa ao longo desse período. Faço uma referência à Bancada da Oposição, com a qual sempre estabeleci uma via de mão dupla assentada no respeito recíproco, e cuja intervenção nos debates muitas vezes ajudou a aperfeiçoar propostas governamentais. 

Coloco-me, como sempre, na condição de militante da Frente Popular de Pernambuco, à disposição para desempenhar qualquer missão que, estando ao meu alcance, venha contribuir com a consolidação e o avanço do projeto político que mais fez por Pernambuco, sobretudo pelo segmento da população historicamente menos assistidos pelo Poder Público. Por fim, dou as boas-vindas aos novos colegas que chegam ou retornam à Assembleia. Suas presenças, certamente darão ainda mais ânimo para que consigamos seguir ajudando o nosso Estado a atravessar, sob a liderança do governador Paulo Câmara, esse grave momento que atravessa o País. 

Waldemar Borges

Deputado Estadual