PF diz que não existe acusações contra o atual presidente da Petrobras

do Blog do Sertão

A irmã da ex-prefeita Giza Simões e mãe do ex-vereador de Pesqueira Augusto Simões, Gláurea Simões, renunciou a candidatura à deputada estadual pelo PT.

De acordo o site do TRE-PE o pedido de renúncia foi apresentado no último dia 04/08, e nesta quarta-feira (06/08) em decisão monocrática o Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, homologou a renúncia da mesma.

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

A Prefeitura Municipal de Flores inicia nesta terça-feira (04), a programação do aniversário da cidade. A festa terá atividades culturais, cívicas e também entrega de ações da administração do município, segundo nota ao blog.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Nesta terça-feira (04), o governo municipal informa que haverá  desfile cívico, no distrito de Fátima e ato inaugural do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, às 16h.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, reuniu, nesta terça-feira (14), no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL, todo seu secretariado e equipe de trabalho para Encontro de Planejamento de Metas para a gestão até 2020.

Sob o comando do consultor e sociólogo do Centro Josué de Castro, José Arlindo, o encontro foidividido em duas etapas: apresentação do Programa de Governo e fluxograma do modelo de administração baseado em ações prioritárias.

Entre os dados do Programa de Governo, foram mostrados a significativa evolução do IDEB e, dentro da perspectiva da “Cidade que eu Quero”, a Educação como principal caminho para mudar estruturalmente a realidade social e econômica aliada a um política voltada para o jovem, para a mulher e para a segurança. Sendo esta última, uma prioridade na busca incessante nas parcerias com a sociedade, empresários e entidades na prevenção contra a violência.

“O segundo mandato é um jogo sem segundo tempo. Cada dia passado e não aproveitado, é um dia a menos, por isso diante dessa crise, para o planejamento é preciso definir as prioridades. A gestão não pode retroceder, é necessário avançar”, pontuou o consultor, José Arlindo.

Na oportunidade, também houve a apresentação do Procurador Municipal, Antônio Ribeiro, que alertou, entre outras informações, quanto as funcionalidades do órgão e da Controladoria.

Em seguida, os representantes da Empresa Paraibana de Convênios também apresentaram o relatório dos projetos beneficiados pelo portal de convênios do Siconv.

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.