PF diz que não existe acusações contra o atual presidente da Petrobras

Do g1

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG.

Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, disse o Ministério da Segurança da Argentina, em um comunicado.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Na prática, os principais pontos da reforma preveem:

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);

Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;

Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;

Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.

A Secretaria de Cultura e Comunicação da Prefeitura de Arcoverde divulgou a grade de atrações que se apresentarão no Polo das Artes Henry Pereira, durante o São João.

O nome dado ao polo, que fica localizado no pátio externo do Cecora, é uma justa homenagem ao professor, produtor cultural e ativista Henry Pereira, falecido no último mês de maio.

Entre outras inovações a partir deste ano, além de artistas e grupos culturais já conhecidos em níveis regional e estadual, o polo repetirá o sucesso de 2018, com espetáculos teatrais. Entre eles estão: ‘Malassombro’, ‘Valdeville’, ‘Espavento’ e ‘Do Vestido ao Nariz’.

“Percebemos que a linguagem lúdica da lona de Circo, estrutura montada desde o ano passado e aprovada pelo público, conversou muito bem com o parque de diversão, que fica ao lado do Polo das Artes. A platéia é circulante, basta começar que as pessoas vem de qualquer lugar da praça” , explicou a secretária de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha.

Na programação de palco, a premissa de ocupar os espaços com o feminino também volta a tona nas Artes, que terá artistas como Renna Costa, na perfomance intitulada de ‘Ser Tão Cygana’, Mayara Pera, Isaar e Jéssica Caitano (Triunfo).

“A ideia é que nessa pegada contemporânea a gente consiga fortalecer a diversidade cultural por meio do feminino. O São João de Arcoverde é diferenciado por isso, traz a tradição, mas também a multiculturalidade, que cabe em vários palcos.”, ressalta, a secretaria Teresa.

São 30 atrações que vão desde os cortejos de agremiações de Bois, quadrilha de pernas de pau, atrações de matrizes africanas (afoxé, maracatus, capoeira), bandas de pífanos, reisado e os grupos de Samba de Coco.

Pela primeira vez no São João, a Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte participa do evento com apresentações no cenário do Senadinho, onde estarão contextualizados com os homenageados da festa e tocarão, a partir das 19h, apenas forró instrumental.

Programação:

– Dias: 22, 23, 24, 28 e 29/06, às 19h (no Senadinho), Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte
– Dias: 23, 24, 28 e 29/06, às 20h, Mateus e Caterina (Cortejo)
– Dias: 21, 22, 23 e 28/06, às 20h, Banda de Pífanos Santa Luzia (Cortejo)

Sexta-feira, 21/06
19h – Coco Erê mim
20h – Quadrilha Mulambembes
22h – Banda de Pífano Senhores da Terra
23h30 – Coco Pisada Segura

Sábado, 22/06
20h30 – Boi Diamante
22h – Ser Tão Cygana (Perfomance)
23h30 – Mayara Pera (Recife)
0h30 – Isaar (Recife)

Domingo, 23/06
19h – Malassombro (Teatro de Retalhos)
20h30 – Motumbaxé
23h – Sambada com Coco Trupé e Raizes de Arcoverde

Segunda-feira, 24/06
19h – Boi Maracatu
20h30 – Espavento (Teatro de Retalhos)
22h – Reisado das Caraíbas
23h – Jéssica Caitano (Triunfo)

Quarta-feira, 26/06
19h – Grupo de Capoeira
20h – Afoxé Ya Omi Ogunté
21h – Oba Aiye

Quinta-feira, 27/06
19h – Caboclinho de Jurema
20h – Maracatu Raízes do Sertão
21h – Sertão Maracatu

Sexta-feira, 28/06
19h30 – Valdeville (Cia Brincantes)
20h30 – Orquestra Sertão
22h – Irmas Lopes

Sábado, 29/06
19h – Do Vestido ao Nariz (Cia Brincantes)
20h30 – Coco Fulo do Barro
23h40 – Junior Black (Recife)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero.

A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.

A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.

“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nessa terça-feira, dia 22, que as condutas do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante os primeiros dias do 33º Festival de Inverno de Garanhuns serão apuradas por meio de Auditoria Especial.

A decisão, antecipada pelo Blog do Carlos Eugênio,  foi tomada pela 1ª Câmara da Corte, que referendou despacho do conselheiro Carlos Neves negando o pedido de medida cautelar apresentado pela cidadã Rayssa Godoy e pela intervenção do Ministério Público de Contas (MPC-PE). Em resumo, a decisão é uma vitória parcial de Albino.

Carlos Neves é o mesmo que se envolveu em uma polêmica recente, a de uma denúncia de um primo que travou a publicidade no governo Raquel Lyra. A decisão favorece Sivaldo Albino, que é do PSB, linhagem ideológica defendida por Álvaro. O receio é de que ele ganhe tempo, com a sociedade civil esquecendo do episódio de inúmeros flagrantes ao princípio da impessoalidade, tendo ou absolvição ou punição mais branda. Ainda dá carta branca para que Albino continue praticando a ilicitude.

O Pedido de Medida Cautelar visava impedir que o prefeito continuasse a subir ao palco principal do evento para anunciar atrações; interagir com artistas e divulgar programações futuras. Segundo o MPC-PE, essas condutas poderiam caracterizar promoção pessoal e descumprimento de um alerta prévio emitido pelo próprio Tribunal. Vídeos com essas situações foram amplamente divulgados.

Em nome da política de pão e circo, o prefeito Sivaldo Albino ultrapopularizou o Festival de Inverno, levando atrações como Anderson Neeiff e correlatas, que até poderiam estar na cidade, mas em outro período. Agora, invadiram e descaracterizaram o evento.

Sivaldo comprou uma briga com o TCE ao subir várias vezes no palco, ferindo o princípio da impessoalidade, foi criticado por uma estrutura elitizada e um palco que distanciava as pessoas do público, como questionou Zeca Baleiro.  “Essa passarela é bonita, Gisele Bündchen ia arrasar aqui. Mas para a música, seria melhor que a plateia estivesse mais perto. Está muito longe, eu não olho no olho de ninguém. Parece que vocês estão lá em Águas Belas”, disse o cantor. Ele frisou que sua fala era uma observação, não uma reclamação: “É uma dica carinhosa, sem bronca”. E seguiu depois, em uma nota, dizendo que palco era lugar de artista, não para promoção política.

No final, ainda virou notícia por mandar capangas agredirem na Praça Mestre Dominguinhos vereador Ruber Neto (PSD) e um de seus assessores.

De acordo com o vereador, a agressão aconteceu durante fiscalização da estrutura do FIG, após reclamações de artistas como o cantor Zeca Baleiro da distância entre o público e o palco. A oposição afirma que um espaço havia sido reservado pela gestão municipal.

Da redação: o sobrinho de Álvaro Porto é o Conselheiro Eduardo Porto. Carlos Neves não tem parentesco com o presidente da ALEPE.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou, nesta terça-feira (29), uma nota de esclarecimento sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha envolvendo um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a nota, assim que a situação foi comunicada à gestão escolar e à Secretaria, providências imediatas foram adotadas. A profissional mencionada foi afastada preventivamente de suas funções enquanto a equipe técnica realiza a apuração dos fatos.

Segundo o comunicado, a secretária de Educação, Aracelis Batista, receberá nesta quarta-feira (30) a mãe do estudante, Vanderleia Simone. A reunião, conforme destaca a nota, será pautada pelo acolhimento, respeito e pela busca de soluções que garantam a segurança e o bem-estar do aluno.

A Secretaria informou ainda que o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) foi acionado, e que o estudante iniciará o acompanhamento com uma psicóloga já nesta quarta-feira. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Governo Municipal de Tabira – Secretaria de Educação e Esportes

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira, diante das informações divulgadas sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Assim que a situação chegou ao conhecimento da gestão escolar e da Secretaria, foram imediatamente adotadas as providências cabíveis. A profissional mencionada foi prontamente afastada de suas funções, de forma preventiva, enquanto a equipe técnica realiza a apuração completa dos fatos.

A senhora Vanderleia Simone, mãe do estudante, será recebida nesta quarta-feira, 30 de abril, pela Secretária de Educação, Aracelis Batista, em um diálogo pautado no acolhimento, respeito e na busca por soluções que garantam a segurança e o bem-estar do aluno. A equipe pedagógica da secretaria de Educação e Esportes também esteve reunida para tratar da situação.

O Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) já foi acionado, e o estudante iniciará o acompanhamento com profissional psicóloga também nesta quarta-feira.

Reafirmamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a proteção integral das crianças e adolescentes da nossa rede de ensino. A Secretaria de Educação e Esportes segue acompanhando de perto o caso, com a seriedade e responsabilidade que ele exige.

O Governo Municipal de Tabira permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reforça que não tolera práticas que violem os direitos e a dignidade dos nossos estudantes.

Tabira, 29 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Governo Municipal de Tabira