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PL da Dosimetria vai beneficar criminosos do tráfico e presos por cimes sexuais

Por Nill Júnior

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Outras Notícias

Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado dia 6, decide Gilmar Mendes

G1 O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os próximos dias 6 a 8 do mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014. A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões […]

G1

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os próximos dias 6 a 8 do mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014.

A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento: Dia 6, às 19h (ordinária); Dia 7, às 19h (extraordinária); Dia 8, às 9h (ordinária) e Dia 8, às 19h (extraordinária).

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade e filiado a partido político – votam, nesse caso, os 513 deputados e 81 senadores.

Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer (PMDB), o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações.

Aécio diz esperar que Dilma seja condenada por “pedaladas fiscais”

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”. “O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. […]

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Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Itaíba: mil famílias recebem boletos do Garantia Safra

Com o ginásio de esportes José Augusto Honório da Paz lotado por agricultores e agricultoras, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou na manhã desta sexta-feira (23) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra a mais de mil pequenos produtores rurais do município. A prefeitura investiu R$ 51 mil para que os agricultores […]

Com o ginásio de esportes José Augusto Honório da Paz lotado por agricultores e agricultoras, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou na manhã desta sexta-feira (23) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra a mais de mil pequenos produtores rurais do município. A prefeitura investiu R$ 51 mil para que os agricultores itaibenses fossem beneficiados pelo Programa.

“Com a graça de Deus teremos um ano de fartura, com chuvas e com lavoura para que nossa gente possa fazer sua renda e movimentar a economia de nosso município. O Garantia Safra chega para ajudar esses homens e mulheres que enfrentaram mais um ano de seca e que perderam suas lavouras e teve seu rebanho prejudicado”, disse a prefeita Regina.

Os pequenos produtores familiares receberam os boletos das mãos da prefeita Regina; do Secretário de Desenvolvimento, Gonçalo Francisco; e da Diretora de Agricultura, Josiene de Oliveira; o secretário de Saúde, Pedro Teotônio; o Secretário de Assistência Social, Walter Gois, além do secretário de Finanças, Wherbson Alves.

O pequeno produtor Sebastião Laurentino, disse que o seguro chegava em boa hora. “Nós sofremos muito nos últimos anos e em 2017 não foi muito diferente já que as chuvas chegaram tarde. Com esse dinheiro vamos poder investir em nossa terra e retomar nossos plantios com a graça de Deus”, disse Laurentino.

O Garantia Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$ 850,00 pago em cinco parcelas de R$ 170,00. Para ter direito ao seguro, o agricultor pagará uma pequena contrapartida de R$ 17,00 até o dia 28 de fevereiro, quarta-feira próxima.

Semana Santa em Triunfo tem Festival do Vinho e Queijos e Paixão de Cristo

A bucólica Triunfo está com programação especial para a semana santa. A cidade, pelo seu clima ameno, é o local ideal para tomar vinho ao ar livre. Por este motivo, acontecerá o I Festival do vinho e do queijo, e pelo terceiro ano consecutivo, o teatro ao ar livre da Paixão de Cristo, além da […]

A bucólica Triunfo está com programação especial para a semana santa. A cidade, pelo seu clima ameno, é o local ideal para tomar vinho ao ar livre. Por este motivo, acontecerá o I Festival do vinho e do queijo, e pelo terceiro ano consecutivo, o teatro ao ar livre da Paixão de Cristo, além da degustação de diversas iguarias do “Oasis do sertão”.

O festival terá palestra com sommelier, atrações culturais e exposição de vinhos com a participação de distribuidoras renomadas do Estado. O Prefeito João Batista diz que “a realização do festival tem por finalidade aproximar os consumidores de vinho da cidade, capacitar o trade para este tipo de turismo e popularizar a gastronomia, porém o festival é de vinho, mas também teremos a cachaça Triunpho e o café do nosso brejo de altitude que é o melhor do Brasil”.

Outro grande atrativo da cidade durante a semana Santa é o turismo religioso com a realização do teatro ao ar livre da Paixão de Cristo, uma super produção, encenada na via parque verde Iaiá Gastão. Sem dúvidas, Triunfo é um bom destino nesta Semana Santa.

Ronaldo Melo Filho é eleito para vice-presidência regional da Anamma-PE

O secretário municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada, Ronaldo Melo Filho, participou durante esta semana, na terça (27) e quarta-feira (28), do VI Encontro Estadual da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), no Recife. Na oportunidade, a Anamma reuniu gestores e analistas ambientais de 184 municípios pernambucanos para debater sobre gestão […]

O secretário municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada, Ronaldo Melo Filho, participou durante esta semana, na terça (27) e quarta-feira (28), do VI Encontro Estadual da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), no Recife.

Na oportunidade, a Anamma reuniu gestores e analistas ambientais de 184 municípios pernambucanos para debater sobre gestão ambiental municipal, licenciamento ambiental e política ambiental estadual e participação dos municípios.

Durante o encontro foram apresentadas propostas e boas práticas de gestão ambiental municipal, além de ter sido realizada a eleição da nova diretoria da associação para o biênio 2018/2019.

“Serra Talhada já ocupa uma cadeira no Conselho Fiscal da Anamma Nacional e agora passamos a compor a nova diretoria, na função de vice-presidente regional da região do Sertão, uma responsabilidade grande para o nosso município e, ao mesmo tempo, um reconhecimento pelos esforços que o município vem desenvolvendo em nome de uma política ambiental eficaz, que vem se destacando a nível territorial e estadual”, comenta Ronaldo Melo Filho.