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PL da Dosimetria vai beneficar criminosos do tráfico e presos por cimes sexuais

Por Nill Júnior

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Outras Notícias

Afogados: Sindracs – PE convoca agentes de saúde para assembleia

O Sindicato Regional dos Agentes de Comunitários de Saúde – SINDRACS promove no próximo dia 12 de Dezembro no Clube Campestre Afogadense, localizado na BR 292, às 09hs uma Assembleia Geral Extraordinária. A presidente Maria do Socorro Soares Oliveira comandará os trabalhos. Confira os itens da pauta enviados ao blog. 1-Apreciar e aprovação da inclusão dos agentes […]

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O Sindicato Regional dos Agentes de Comunitários de Saúde – SINDRACS promove no próximo dia 12 de Dezembro no Clube Campestre Afogadense, localizado na BR 292, às 09hs uma Assembleia Geral Extraordinária.

A presidente Maria do Socorro Soares Oliveira comandará os trabalhos. Confira os itens da pauta enviados ao blog.

1-Apreciar e aprovação da inclusão dos agentes de endemias neste sindicato;

2- Apreciar a ratificação do desconto de 2% referente ao Salário Mensal; e.

3- Apreciar sobre o desmembramento do SINDACS-PE, além de outros assuntos da categoria.

4- E outros assuntos.

Câmara diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. “As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)”, […]

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

“As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)”, afirmou por meio de sua conta do Twitter.

A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada. Além de Pernambuco, vários outros Estados já se manifestaram em direção ao cumprimento da lei.

Mesmo assim, como a lei reduz a arrecadação, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e vários outros que já disseram que irão aderir à nova lei.

No sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federa

CECOR capacita famílias para uso de biodigestores no Sertão

Neste mês de abril, o CECOR realizou uma capacitação na construção de Biodigestores familiares, na zona rural do município de Custódia, em uma propriedade familiar na comunidade de Cacimba Limpa. O curso também teve a participação de famílias de outros municípios como; Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores. O Biodigestor é uma tecnologia social que […]

Neste mês de abril, o CECOR realizou uma capacitação na construção de Biodigestores familiares, na zona rural do município de Custódia, em uma propriedade familiar na comunidade de Cacimba Limpa.

O curso também teve a participação de famílias de outros municípios como; Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores.

O Biodigestor é uma tecnologia social que transforma esterco de animais em energia, como é o caso do biogás que pode substituir o gás de cozinha (GLP) e/ou gerar eletricidade. Diferente do gás de cozinha industrial, o biogás que é produzido pelo biodigestor familiar é uma forma sustentável de geração de energia, no processo de fabricação do biogás são reaproveitadas as fezes dos animais, a produção de dejetos de animais nas propriedades rurais, está entre uma das maiores causadoras de contaminação do solo e das fontes de água, como é o caso dos córregos, rios e açudes.

Além disso, o metano que é oriundo do sistema digestivo dos animais é um dos principais gases causadores do efeito estufa, com esse processo, além do reaproveitamento desses dejetos que contribui para a diminuição dessa contaminação.

O gás metano que seria produzido no meio ambiente, deixa de ir para atmosfera e passa a ser fonte de energia desse sistema. Além disso, o biodigestor ainda gera um subproduto chamado de biomassa, trata-se de um adubo rico em fósforo (P) e nitrogênio (N), dessa biomassa ainda pode ser produzido também o biofertilizante que pode ser utilizado na produção de hortaliças e frutíferas.

 A utilização do biogás também pode contribuir para redução do  desmatamento da caatinga que é outro fator preocupante, por se tratar de um bioma extremamente rico e exclusivamente brasileiro, apesar das famílias agricultoras não serem as responsáveis por essa grande parcela do desmatamento.

Elas tem como tradição a utilização de lenha como matriz energética, tanto na queima direta, como na fabricação do carvão vegetal, atividade ainda mais danosa à saúde e ao meio ambiente, essa tecnologia visa diminuir o consumo de lenha oriundo desse bioma.

As famílias que tem acesso a essa tecnologia, adquirem uma autonomia energética e passam a gerar uma renda economizada, deixando de comprar o GLP, por exemplo, podendo reinvestir essa economia em outras finalidades.

Teresa Leitão cumpre agenda no Pajeú e no Moxotó

Por André Luis A senadora Teresa Leitão (PT), encerrou a sua agenda do final de semana no Sertão do Moxotó, em Sertânia, onde se reuniu com lideranças e dirigentes petistas. Quem também esteve nesse encontro foi o vice-prefeito Antônio Almeida (Toinho do Sindicato). “Essas conversas presenciais são muito importantes. São oportunidades pra gente se atualizar, […]

Por André Luis

A senadora Teresa Leitão (PT), encerrou a sua agenda do final de semana no Sertão do Moxotó, em Sertânia, onde se reuniu com lideranças e dirigentes petistas. Quem também esteve nesse encontro foi o vice-prefeito Antônio Almeida (Toinho do Sindicato).

“Essas conversas presenciais são muito importantes. São oportunidades pra gente se atualizar, esclarecer dúvidas, ouvir opiniões, discutir ideias de forma mais próxima, com a base. É assim que o PT se fortalece: com troca de informações e argumentos, com planejamento e ação combinados, votados, aprovados por maioria”, destacou a senadora em suas redes sociais.

Mais cedo, Teresa esteve em São José do Egito, onde tomou café na Casa do Repente, ao lado do prefeito Evandro Valadares, Antonio Marinho e de militantes do PT.

No Sertão do Pajeú, a senadora participou ainda de evento do PT em Tuparetama que deu posse aos novos dirigentes locais do partido e na noite do sábado (18), esteve do Prêmio Referência Cariri em Ação 2023.

“Tive a honra de ser indicada ao prêmio pelos municípios de Itapetim, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. É sempre muito bom ter o trabalho reconhecido. Muito obrigada”, escreveu a parlamentar.

Sertânia: Várzea Velha ganha nova escola e quadra de esportes

A comunidade de Várzea Velha foi beneficiada com uma unidade escolar e uma quadra de esportes totalmente renovadas.  Os equipamentos foram inaugurados neste sábado (21). As entregas contaram com a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.  A Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva está instalada, agora, em um prédio com laboratório de informática, biblioteca […]

A comunidade de Várzea Velha foi beneficiada com uma unidade escolar e uma quadra de esportes totalmente renovadas. 

Os equipamentos foram inaugurados neste sábado (21). As entregas contaram com a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. 

A Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva está instalada, agora, em um prédio com laboratório de informática, biblioteca e banheiros adaptados.

A secretária Simoni Laet comentou os ganhos para aquela comunidade, que espera há muito tempo pela construção dessa escola.

“São salas amplas, com piso adequado, no padrão e estilo das demais escolas, que o Governo Municipal está construindo. Além do design bonito, é funcional em todos os seus ambientes”, explicou.

Em seguida, foi entregue a quadra de esportes Joaquim Ramos dos Santos, que recebe esse nome em homenagem a um ilustre representante do povo, querido pelos moradores. 

“É uma estrutura de ginásio, praticamente, com quadra coberta, pintada e com alambrado. Os alunos vão utilizar para atividades de Educação Física, para eventos. A comunidade também vai poder usar. A quadra é da comunidade e dos alunos”, comentou. “A partir de agora, é só alegria. É um momento de comemoração, de festa para o povo de Várzea Velha, que é tão receptivo e carismático”, finalizou.

Estiveram presentes também outras autoridades, como o presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Henrique Fiapo e o vice-prefeito, Antônio Almeida e familiares do homenageado, como Márcia Rolim e Águeda Ramos, filha e esposa, respectivamente, de Joaquim Ramos dos Santos.