PL da Dosimetria vai beneficar criminosos do tráfico e presos por cimes sexuais
Por Nill Júnior
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.
“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.
O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.
“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.
Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.
Está definida a aliança entre os pré-candidatos Anderson Lopes e Jordânia Siqueira. Anderson encabeça a chapa, com Jordânia candidata a vice. A informação foi confirmada por fontes oposicionistas ao blog. Anderson Lopes (PSDB) realizará sua convenção hoje às 18h45 na Quadra da EREM Teresa Torres. No ato, será confirmada a aliança. Ontem, a candidata governista, […]
Está definida a aliança entre os pré-candidatos Anderson Lopes e Jordânia Siqueira.
Anderson encabeça a chapa, com Jordânia candidata a vice. A informação foi confirmada por fontes oposicionistas ao blog.
Anderson Lopes (PSDB) realizará sua convenção hoje às 18h45 na Quadra da EREM Teresa Torres. No ato, será confirmada a aliança.
Ontem, a candidata governista, Aline Karina (PSB) e o pré-candidato a vice, Chico de Laura, realizaram a convenção no Ginásio Miguel Arraes de Alencar. O grupo é apoiado pelo prefeito Adelmo Moura.
O pré-candidato a Prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), anunciou na tarde deste sábado (3) que a convenção partidária, inicialmente marcada para este hoje, foi adiada para o amanhã, dia 4.
O evento, que acontecerá na Quadra do EREM Teresa Torres, está previsto para começar às 17h45.
Segundo o comunicado oficial de Anderson Lopes, a alteração na data se deve à decisão das forças de oposição do município de unirem esforços e marcharem juntos nas eleições deste ano.
O pré-candidato a Prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), informa que a convenção partidária, inicialmente agendada para este sábado (3), na Quadra do EREM Teresa Torres, foi adiada para este domingo (4), às 17h45, no mesmo local.
O adiamento foi necessário devido à decisão das forças de oposição do município de unirem esforços e marcharem juntos no pleito deste ano.
Agradecemos a compreensão de todos e esperamos contar com a presença de nossos apoiadores e da comunidade de Itapetim neste importante evento.
Atenciosamente,
Anderson Lopes – Pré-candidato a Prefeito de Itapetim (PSDB)
Em texto publicado hojeh o Deputado Federal Carlos Véras (PT-PE) afirmou que o Brasil já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Ele tratou da ameaça aos povos indígenas. Só em Pernambuco, são sete grupos indígenas: os Fulni-ô, em Águas Belas; os Pankararu, nos municípios de Petrolândia e Tacaratu; […]
Em texto publicado hojeh o Deputado Federal Carlos Véras (PT-PE) afirmou que o Brasil já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Ele tratou da ameaça aos povos indígenas.
Só em Pernambuco, são sete grupos indígenas: os Fulni-ô, em Águas Belas; os Pankararu, nos municípios de Petrolândia e Tacaratu; os Xucuru, em Pesqueira; os Kambiwá, em Ibimirim, Inajá e Floresta; os Kapinawá, em Buíque os Atikum, em Carnaubeira da Penha e os Truká, em Cabrobó.
Conforme Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (2017), publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 128 casos de suicídio, 110 assassinatos e 702 ocorrências de mortalidade infantil.
“O genocídio indígena no país se agrava com os ataques sistemáticos e criminosos do desgoverno Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas, a exemplo do desmonte dos organismos governamentais de proteção das populações originárias, com destaque para a Funai e para o Serviço Florestal Brasileiro”.
Segue: “Tais medidas visam pagar as dívidas contraídas com os setores do agronegócio, madeireiras e mineradoras que apoiaram seu plano presidencial, assim como objetivam cooptar a bancada do boi para avalizar seus projetos antipovo. Tudo isso indica que a estratégia do atual governo brasileiro não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos de ruralistas, madeireiras e mineradoras, legitimando assim a invasão das terras indígenas e o extermínio dessas nações”.
Para Véras, ao tomar tais medidas que promovem o genocídio dos povos indígenas, “o capitão e seu exército” mancham de sangue a Constituição Brasileira de 1988, que assegura o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições e o direito à terra definido como “originário”, isto é, anterior à própria criação do Estado. “Portanto, seu cumprimento não é uma opção de governo, mas um dever do Estado, ao passo que seu descumprimento é a expressão máxima da barbárie”.
“Contudo, não passarão diante da brava resistência de mais de 800 mil indígenas de 305 etnias que bravejam em mais de 270 línguas: O sangue indígena é o sangue do Brasil, e nenhuma gota a mais de sangue será derramada!. Esses povos originários brasileiros são forjados na luta, pois já enfrentaram durante séculos os colonizadores europeus para defender a natureza, suas culturas e terras ancestrais e prosseguem resistindo bravamente contra a invasão neocolonizadora intentada atualmente por essas poderosas corporações do capital nacional e internacional com a total cumplicidade do atual desgoverno”.
E conclui: “em nome dos Direitos Humanos e da importância histórica e cultural dos povos indígenas, a nação brasileira não pode ignorar as atrocidades que vêm sendo cometidas por esse desgoverno infame que de todas as maneiras ameaça a dignidade e a integridade de nossas irmãs e irmãos indígenas e, portanto, atenta contra a vida de todas e de todos nós. Por isso, devemos nos mobilizar para o grande ato no dia 31 de janeiro em todo o Brasil, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)”.
Foto: Dida Sampaio/Estadão Por André Luis – Jornalista do blog O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso […]
O Congresso Nacional, cada vez mais alheio às reais necessidades do povo brasileiro, ensaia nesta semana mais um capítulo de descolamento completo da realidade: a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Isso mesmo — em plena crise fiscal, com milhões de brasileiros enfrentando dificuldades para pagar o básico, o Legislativo quer aumentar a própria estrutura. É o retrato fiel do pior Congresso da história republicana.
A justificativa apresentada beira o cinismo: o crescimento populacional de alguns estados exigiria um “ajuste proporcional” das cadeiras. Mas, ao invés de corrigir distorções com responsabilidade — redistribuindo as vagas já existentes — a escolha foi por inflar a máquina pública. Nenhum estado perderá representantes; ao contrário, nove ganharão. Traduzindo: mais deputados, mais assessores, mais verba de gabinete, mais auxílio, mais aposentadoria especial. Mais custo para o povo.
Tudo isso sob a desculpa de que a Constituição impõe critérios proporcionais de representação. Mas a própria Carta também estabelece um mínimo e um máximo de cadeiras por estado. O problema não está na Constituição — está na má-fé de quem legisla em benefício próprio.
Enquanto isso, o Brasil real agoniza. A saúde pública está sucateada. A educação básica é um desafio diário para professores e estudantes. O saneamento básico ainda não chegou para milhões de brasileiros. A fome ainda é realidade para muitas famílias. Mas a prioridade do Congresso é garantir mais cadeiras para a próxima legislatura — em vez de diminuir custos, aumentar eficiência ou, ao menos, respeitar a inteligência do eleitor.
Os deputados articulam nos bastidores para aprovar o projeto em regime de urgência antes do prazo final imposto pelo STF, que determinou a revisão da proporcionalidade com base no último Censo. O STF, aliás, apenas cumpriu seu papel. Quem não cumpre o seu é o Legislativo, que distorce a decisão para ampliar privilégios.
O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa de deputados melhores — e, preferencialmente, menos. Precisa de parlamentares conectados com a vida das pessoas, e não com os próprios gabinetes refrigerados. Este Congresso, infelizmente, é o mais fisiológico, improdutivo e desconectado dos últimos tempos. Trabalha por emendas, cargos e influência — não pelo bem comum.
O povo brasileiro já entendeu isso. Falta agora a classe política entender que sua crise não é de representação demográfica. É de representação moral. E que o aumento que o país clama hoje não é no número de deputados, mas no número de compromissos reais com a justiça social, a responsabilidade fiscal e a ética pública. Coisa rara de se ver nos corredores de Brasília.
O vice-prefeito de Ingazeira Juarez Ferreira (PSB), acaba de confirmar ao blog que está abrindo mão da reeleição para o cargo e vai disputar um mandato de vereador na Terra Mãe do Pajeú. Segundo ele, a ideia é abrir espaço para o atual prefeito Lino Morais, que seria o nome natural para compor com o […]
O vice-prefeito de Ingazeira Juarez Ferreira (PSB), acaba de confirmar ao blog que está abrindo mão da reeleição para o cargo e vai disputar um mandato de vereador na Terra Mãe do Pajeú.
Segundo ele, a ideia é abrir espaço para o atual prefeito Lino Morais, que seria o nome natural para compor com o pré-candidato Luciano Torres (PSB). “Acho um direito natural de Lino ser candidato a vice”.
Para Juarez, assim haverá harmonia do grupo, porque a chapa Luciano-Lino seria um consenso para o bloco. Juarez foi eleito vice-prefeito com Lino Morais. A chapa obteve 1.831 votos (53,32%) contra 1.603 (46.68%) do candidato Mário Viana Filho, do PTB.
Morreu na madrugada deste domingo (7) o secretário de Turismo de Garanhuns, Givaldo Calado, aos 71 anos. Advogado, empreendedor e proprietário do Palace Hotel, Givaldo também chegou a exercer mandato de vereador. Em 2020, abriu mão da corrida pela Prefeitura de Garanhuns e reforçou a Frente Ampla que resultou na vitória do atual prefeito da […]
Morreu na madrugada deste domingo (7) o secretário de Turismo de Garanhuns, Givaldo Calado, aos 71 anos. Advogado, empreendedor e proprietário do Palace Hotel, Givaldo também chegou a exercer mandato de vereador.
Em 2020, abriu mão da corrida pela Prefeitura de Garanhuns e reforçou a Frente Ampla que resultou na vitória do atual prefeito da cidade, Sivaldo Albino. Hoje, Garanhuns chora a sua partida. As informações são do blog do Magno.
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