PF apreende na casa de Aécio comprovantes de depósitos identificados como ‘cx 2’

Promotora quer transferência imediata dos detentos e reforma do prédio

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública de Itapetim, com transferência de todos os 25 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

O MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício. “O problema é de longa data, inclusive, já tendo ajustes internos pagos pelos próprios policiais e populares, visando manter a cadeia pública e seus presos próximos de suas famílias, contudo, não há mais condições de manter os presos neste ambiente”, alegou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.

“A situação calamitosa da Cadeia Pública, a qual não apresenta as mínimas condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o exercício do ofício dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional”, complementou ela.

 “A reforma urgente é adequada e necessária, visando que no âmbito extrajudicial seja resolvido o problema, já que está expondo os detentos não só a risco de vida, mas também a tratamento desumano e absolutamente interesse coletivo”, considerou a promotora de Justiça.

São 25 presos em três celas precárias, ocasionando superlotação. O texto da recomendação cita fissuras nas paredes e no teto das celas,  ferrolhos e dobradiças das grades das celas danificados, insuficiência de cadeados, alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado, portões e grades das janelas que demonstram sinais de vulnerabilidade, onde são notadas rachaduras nas paredes de sustentação.

Ainda um corredor entre as celas e o muro da cadeia que facilita sobremaneira uma possível transposição em caso de fuga, bem como janela e grade na parte frontal interna da cadeia que pode servir de apoio e acesso ao telhado do estabelecimento e, consequentemente, à área externa, rede de esgoto com a encanação quebrada, derramando água no interior do pátio externo; presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol; infiltrações, quando de precipitações pluviométricas, por todos os compartimentos; esgotos a céu aberto,  buracos decorrentes da ação da chuva, telhado em péssima condição, buracos no piso,  muros externos em via de desmoronamento e instalações elétricas e hidráulicas imprestáveis com risco de um curto-circuito.

Além dos problemas verificados na estrutura física, não há abastecimento de água suficiente para atender a demanda dos reclusos no que diz respeito à higiene pessoal e higienização das celas onde estão alojados. A promotora Lorena de Medeiros Santos lembrou também as últimas investidas de fugas e, em uma delas, com rendição de um policial militar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Delegado Ubiratan Rocha pedirá prorrogação da prisão de temporária de Cícero Robson. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito”

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as perícias realizadas e contradições no depoimento de Cícero Robson à polícia o colocam na condição de principal suspeito de participação no desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar dois meses. por isso, pediu a prorrogação de sua prisão preventiva. Cícero Robson é agente da STTRANS em Serra Talhada, radicado em Afogados.

“É uma investigação complicada sem um local de crime. Entretanto, a prisão temporária foi deferida porque a gente pegou contradições. Diante da linha de investigação, começamos a fazer trabalhos técnicos para fundamentar os pedidos cautelares”, afirmou.

Além do trabalho intenso, o Delegado afirmou que conseguiu com sua equipe fechar a parte técnica. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito. Temos a convicção de participação dele em alguma coisa. Estamos trabalhando com a possibilidade de homicídio. A gente foca o suspeito Cícero Robson”. Um dos detalhes técnicos foi revelado pelo Delegado. “Conseguimos encontrar manchas de sangue, após uso do reagente Blue Star no veículo do suspeito. Os exames de DNA estão avançados”, afirmou.

Reagentes como o Luminol e Bluestar servem para os Peritos Criminais realizarem a pesquisa de sangue latente, ou seja, locais de crime com sangue que foram lavados. Mesmo que não seja visível mais a mancha de sangue, as hemoglobinas residuais reagem com o Luminol e provocam a emissão de fluorescência, revelando a presença de sangue.

Outra informação é de que o Instituto de Criminalística refez um dos caminhos indicados pelo suspeito na noite do crime. “Todas as declarações caíram por terra” afirmou. Perguntado se há possibilidade de mais de uma pessoa envolvida no desaparecimento, o Delegado disse acreditar que não exista uma só pessoa mas que a balança pende inicialmente para participação do Cícero Robson. “A gente tem que ir por blocos. Estamos fechando tecnicamente a participação”.

O Delegado confirmou a  solicitação da prorrogação da prisão temporária. “Estamos pedindo hoje embasados tecnicamente. Pelo que foi encontrado pelo caminho da investigação. Se não visse qualquer indício ele não estaria preso. São vários indícios”. O Delegado disse que tem que fechar o inquérito até 22 de maio.

Trabalha com óbito: o Delegado confirmou que trabalha com a informação de que o Evandeilson esteja morto. “Eu não vou dizer que são nulas as probabilidades de que o Vando esteja vivo. Certeza, ninguém dá. Porém hoje a gente já trabalha que o Evandeilson tenha chegado a óbito já”.

Ouça o que disse o Delegado:

Programação terá Pedrinho Pegação, Delmiro Barros e Camilinho

Começa hoje o São João Matuteiro de São José de Princesa. O evento, que este ano estará em sua primeira edição, será o maior evento junino da região da Serra do Teixeira, realizado pela prefeitura da cidade com apoio do Governo do Estado da Paraíba.

Serão mais de duzentas horas de forró, mais de 60 atrações, com início no dia 31 de maio, indo até 2 de julho, num total de 33 dias.

O objetivo é o de fomentar o turismo, desenvolver a cultura, aquecer a economia local, gerar emprego e renda, valorizando a região com visibilidade e atraindo turistas de toda a Paraíba e do Estado do Pernambuco.  A Prefeitura da cidade edificou a Cidade Matuta, cidade cenográfica climatizando a festa, ambientada com uma ornamentação típica do período junino.

Há uma área com barracas para o comércio local, praça de alimentação incentivo o empreendedorismo durante o evento, que terá atrações regionais e locais, como Amazan, Pedrinho Pegação, Ranniery Gomes, Kelly Silva, Delmiro Barros, Daniel Gouveia, Glício Lee, Felipe Mello e vários outros shows.

A abertura do evento hoje terá shows de Pedrinho Pegação, Delmiro Barros e Camilinho e Forró Arrocha o Nó. A festa terá cidade cenográfica, segurança eletrônica, monitoramento por câmera, estrutura de grandes eventos, portal, ornamentação junina, banheiros químicos, em grande estrutura, pela primeira vez na região da Serra do Teixeira.

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.