Petrolina: R$ 4,6 milhões para obras em escolas e creches

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Compesa informou em nota que precisará reduzir a vazão no abastecimento de São José do Egito e suspender o de Flores, Carnaiba, Quixaba, Tabira, Santa Terezinha e Tuparetama.

O motivo, a interligação  da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú.

“As intervenções têm início na segunda-feira (9), com previsão de retorno para a 0h do dia 11. O abastecimento será retomado gradualmente, conforme o calendário”, informam.

O serviço dessa etapa possibilitará interligar o Sistema Adutor do Pajeú ao ramal Sertânia para atender a essas cidades

Pesquisa do Instituto Múltipla contratada pelo blog mostra Miguel Coelho na liderança entre os nomes lembrados espontaneamente pelos eleitores de Pernambuco para deputado federal.

Na pergunta espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado, 12% citaram algum candidato a deputado federal. Outros 20% declararam voto branco ou nulo, enquanto 40% se disseram indecisos e 28% não opinaram. Registre-se, não há modelo de pesquisa estimulada para Deputado dada a quantidade de postulantes.

Entre os nomes citados pelos que já se disseram definidos, Miguel Coelho aparece com 8%, seguido por Marcelo Gouveia, com 6%. Na sequência estão Edilson Tavares e Pedro Campos, com 4% cada.

Também foram lembrados Jones Manoel, Juliana de Chaparral, Eliane Soares, Guilherme Uchoa Júnior e Eduardo Moura, todos com 3%. Com 2% aparecem Izaias Régis, Charles de Tiringa, Felipe Carreras e Ricardo Teobaldo.

Segundo o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, a recente exposição do nome de Miguel Coelho na polêmica envolvendo sua postulação ao Senado explica o percentual.

Registre-se, como a margem de erro é de 3,3% para mais ou para menos, o levantamento está sujeito a muitas possibilidades.

Os números mostram, portanto, um cenário ainda bastante aberto para a disputa proporcional. Somando indecisos e eleitores que não opinaram, chega-se a 68% da amostra sem indicação espontânea de um nome para deputado federal. O percentual de branco/nulo é de 20%.

Dados do levantamento: a pesquisa foi registrada sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026. Foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados em todas as regiões do estado com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos.

Secretários fizeram exposição à alta cúpula do Tribunal dos preparativos para o ano eleitoral

A votação será apenas em outubro, mas os preparativos para as Eleições 2024 estão a todo vapor no TRE Pernambuco. Na última quinta-feira (11), no Pleno, aconteceu a primeira reunião de planejamento do ano visando o pleito municipal, com a presença de toda a alta cúpula do Tribunal, secretários e assessores. 

O encontro foi conduzido pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e contou com as presenças do vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Duarte.

Na reunião, todos os temas referentes às eleições foram abordados, desde o fechamento do cadastro eleitoral, passando pelos registros de candidatura, propaganda eleitoral, suporte aos cartórios eleitorais, preparação e distribuição das urnas, suporte técnico, mesários, julgamento dos processos, até a divulgação dos resultados, diplomação dos eleitos e orçamento para as eleições.

Todos os secretários envolvidos com cada etapa do processo fizeram uma explanação de como está o planejamento para o ano eleitoral, as fases já cumpridas e as que estão em fase de preparação. A cada etapa abordada, perguntas eram respondidas para esclarecer alguns pontos.

“Pelas explanações aqui colocadas, a gente vê a qualidade e o comprometimento da equipe em realizar o melhor trabalho possível”, avaliou o presidente Adalberto de Oliveira Melo, ao final da reunião. O vice-presidente, Cândido Saraiva, também destacou a organização de todas as etapas do processo e a condução dos trabalhos pela equipe do TRE.

O diretor-geral, Orson Lemos, ressaltou a importância do encontro para promover uma maior integração dos gestores das secretarias e para que todos acompanhem as etapas de preparação das eleições.

Os municípios de Itapetim e Santa Terezinha vão gastar R$ 2.130.000,00 com os festejos juninos 2024.

Os valores foram informados pelas duas cidades ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado na última semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Até às 10h30 desta quarta-feira (5), apenas treze municípios pernambucanos haviam informado os valores dos shows fechados até o momento para o período junino. No Pajeú, apenas Santa Terezinha, Itapetim e Tabira enviaram os valores dos cachês que serão pagos, conforme levantamento feito pelo Blog Juliana Lima.

Itapetim informou R$ 1.230.000,00, Santa Terezinha informou R$ 900 mil e Tabira informou R$ 130 mil. Esses valores podem ser alterados de acordo com a contratação de novas atrações para as festividades.

Entre os valores informados, destaque para os shows de Matheus Lima, que ganhará R$ 510 mil para cantar no dia 28 de junho em Itapetim e de Xand Avião, que vai ganhar R$ 550 mil para se apresentar no dia 17 de julho em Santa Terezinha. As informações são do Blog Juliana Lima.

Confira os valores e as datas das apresentações em Itapetim:

26/06/2024 – Felipe Amorim – R$ 350.000,00

27/06/2024 – Junior Viana – R$ 150.000,00

28/06/2024 – Matheus Lima – R$ 510.000,00

29/06/2024 – Toca do Vale – R$ 210.000,00

Confira os valores e as datas das apresentações em Santa Terezinha:

15/07/2024 – Dennis – R$ 30.000,00

15/07/2024 –Flávio José – R$ 180.000,00

16/07/2024 –Revoredo – R$ 115.000,00

17/07/2024 – Seu Pereira e Coletivo 401 – R$ 25.000,00

17/07/2024 – Xand Avião – R$ 550.000,00

Confira os valores e as datas das apresentações em Tabira:

26/05/2024 – Michele Andrade – R$ 120.000,00

02/06/2024 – Sevy Nascimento – R$ 10.000,00