Petrolina: Para Federal, Adalberto Cavalcanti “taco a taco” com Fernando Filho.

O Partido Verde (PV) de Afogados da Ingazeira divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às acusações relacionadas ao repasse de recursos do fundo partidário nas eleições deste ano feitas pela ex-candidata a vereadora Joana D’arc à Rádio Pajeú neste terça-feira (15) e replicadas aqui no blog. 

De acordo com o comunicado assinado pelo presidente municipal do PV, Felipe Casimiro, a legenda reforça que, embora faça parte de uma federação partidária, possui autonomia para gerenciar esses repasses.

Segundo a nota, o diretório nacional do PV adotou como estratégia política realizar os repasses diretamente para os candidatos pertencentes aos segmentos cotistas, que incluem mulheres, negros e jovens. A medida foi tomada sem interferência das executivas estaduais ou municipais, o que, segundo o partido, está dentro da legalidade.

O comunicado também rebate as alegações de má gestão por parte da direção municipal de Afogados. Felipe Casimiro enfatiza que o diretório local não participou do processo de repasse de recursos, e que as decisões sobre a modalidade de distribuição cabem exclusivamente à direção nacional. “Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos”, afirmou Casimiro na nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

Em primeiro lugar cabe esclarecer que o Partido Verde, apesar de integrar uma Federação Partidária, tem autonomia e independência para gerenciar o repasse do fundo partidário. 

Dito isso, o PV nacional definiu como estratégia política, fazer os repasses para os segmentos cotistas (mulheres, negros e jovens) de forma direta para os candidatos e candidatas, sem qualquer interferência ou ingerência das executivas estaduais e municipais. 

Tal estratégia resultou em uma ampliação no número de candidatas mulheres, onde o partido atingiu a marca de quase 40% de mulheres candidatas. Tanto é assim, que a prestação de contas junto à justiça eleitoral no tocante à cota de gênero será feita pelo diretório nacional. 

Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos, simplesmente porque não fizemos parte desse processo. É prerrogativa da direção nacional definir a modalidade dos repasses, se para as executivas estaduais/municipais, ou se diretamente para os candidatos/as, o que é absolutamente legal.

Ficamos tristes com essa celeuma desnecessária, que só serve para fragilizar o partido e suas instâncias regulatórias. Seguimos conscientes da lisura e da decência com as quais conduzimos o PV municipal nas eleições deste ano, e certos de que a justiça eleitoral restabelecerá a verdade dos fatos, retirando dos meus ombros acusações caluniosas e difamatórias. 

Cordialmente, 

Felipe Casimiro 

Presidente Municipal do PV em Afogados

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT) defendeu que o PT peça ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que se afaste do cargo e que, se ele não aceitar fazer isso, a legenda o afaste preventivamente.

“Se ele for denunciado e a denúncia for aceita, como é a informação que nós temos, acho que o partido deve pedir que ele se afaste e, se não se afastar, afastá-lo preventivamente”, disse, ao deixar o hotel onde estava reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes petistas, em São Paulo.

Tarso voltou a argumentar que a sigla deve examinar a denúncia e avaliar a situação de Vaccari Neto. “Se o Vaccari não tomar uma decisão, a minha opinião e eu já manifestei isso inclusive à direção do partido, é que o partido deve examinar. Ele (o PT) deve determinar o exame das provas e da denúncia que existe”, complementou.

A Justiça Federal aceitou no dia 23 a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vaccari Neto e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Eles respondem a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-governador do Rio Grande do Sul também repetiu ser favorável ao partido discutir sua “refundação”, uma “renovação profunda” para adequar os pressupostos éticos e políticos da agremiação ao momento atual. Tarso reafirmou ainda que o PT precisa debater como estruturar uma coalizão de governo mais programática no futuro.

“Ninguém está recomendando que se rompa com a coalizão atual, tem que ter condições de o governo continuar, mas o partido tem que pensar, no futuro, numa coalizão mais coerente, mais programática e mais orgânica”, afirmou, após argumentar que todos as administrações pós-redemocratização se sustentaram no sistema de coalizão atual.

Sobre a participação na reunião do futuro ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o ex-governador preferiu não dar detalhes. “Quem tem que falar é o pessoal que convocou a reunião. Ele (Janine Ribeiro) falou sobre suas posições sobre ética política, como ele vê o cenário nacional”, afirmou, brevemente.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que deixou mais cedo o encontro com dirigentes petistas, a conversa com o futuro ministro da Educação já tinha sido marcada pela entidade antes da indicação para a gestão federal. Os dirigentes entre eles os presidentes nacional, Rui Falcão, e estadual do partido em São Paulo, Emídio de Souza, continuam reunidos a portas fechadas com Lula. A reunião extraordinária, convocada pelo ex-presidente, para uma “discussão das tarefas do PT na atual situação política”.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.

O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios.

O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Segunda fase da Operação Pescaria investiga irregularidades na execução de obras em municípios do Estado

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), da segunda fase da Operação Pescaria, em Pernambuco. O trabalho, realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações de fraudes na aplicação de recursos públicos federais para execução de obras em municípios pernambucanos. A primeira fase foi deflagrada no último mês de fevereiro, em Agrestina (PE).

As análises do material apreendido na primeira fase trouxeram novas evidências de irregularidades em licitações da Prefeitura de Agrestina, subsidiando o desdobramento da operação. A investigação apurou ainda o vínculo de outras empresas “de fachada” com o grupo inicialmente investigado.

Estão sendo apuradas irregularidades na condução de processos licitatórios, além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços executados por prefeituras municipais, bem como prováveis ocorrências de lavagem de dinheiro por parte de empresas e pessoas físicas relacionadas aos empreendimentos.

Os valores de pagamentos liquidados por diversos municípios pernambucanos, entre 2015 e 2018, em favor das empresas investigadas nesta segunda fase somaram mais de R$ 14 milhões. O valor do prejuízo aos cofres públicos será devidamente calculado no decorrer da apuração.

A operação cumpre quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Agrestina, Caruaru, Garanhuns, Jurema e Panelas, com a participação de 50 policiais federais e dois auditores da CGU.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.