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Petrobras assina acordo para venda de Abreu e Lima e outras sete refinarias

Por André Luis

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

Outras Notícias

DETRAN Itinerante volta a Carnaíba

O caminhão do Detran estará de volta ao município de Carnaíba, para ofertar diversos serviços ao cidadão. O atendimento será das 7h às 13h e o caminhão ficará estacionado em frente a nova sede da Guarda Municipal, na Praça Nossa Senhora de Lourdes. O caminhão é equipado com guichês, gerador próprio e computadores com acesso […]

O caminhão do Detran estará de volta ao município de Carnaíba, para ofertar diversos serviços ao cidadão.

O atendimento será das 7h às 13h e o caminhão ficará estacionado em frente a nova sede da Guarda Municipal, na Praça Nossa Senhora de Lourdes.

O caminhão é equipado com guichês, gerador próprio e computadores com acesso à Internet e interligado a base de dados do órgão.

A unidade está vindo a convite da Prefeitura de Carnaíba, através da Guarda Civil Municipal.

Na unidade, os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

No Sertão do Pajeú, Danilo Cabral visita obras

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) visitará, hoje (4) e amanhã (5), os municípios de Carnaíba, Flores e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, de Carnaíba e Flores respectivamente, ele participará de inauguração e vistoria de obras realizadas com recursos do Governo do Estado. A agenda tem […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) visitará, hoje (4) e amanhã (5), os municípios de Carnaíba, Flores e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, de Carnaíba e Flores respectivamente, ele participará de inauguração e vistoria de obras realizadas com recursos do Governo do Estado.

A agenda tem início na noite desta quinta-feira, em Carnaíba, onde haverá a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água das comunidades Bem-te-Vi, Alegre, Antonico e Sítio Barreiras. A obra, realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado, vai beneficiar 134 famílias. Além disso, Danilo Cabral e Anchieta Patriota farão a entrega de títulos de posse.

Na manhã da sexta-feira, o deputado se reunirá com o prefeito de Flores, Marconi Santana, na sede do governo municipal. De lá, eles seguem para a comunidade do Tenório, onde está sendo construído um sistema simplificado de abastecimento d’água. Com um investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa vai atender mais de mil pessoas.

“Esses sistemas são uma demonstração do compromisso do Governo Paulo Câmara com Carnaíba e Flores. São ações voltadas para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos”, afirma Danilo Cabral. Segundo o ele, o abastecimento d’água é uma prioridade da atual gestão, que já investiu mais de R$ 800 milhões em recursos hídricos em dois anos.

Danilo Cabral encerra a viagem ao Pajeú com uma reunião política em Tuparetama. Na presença de lideranças políticas do município, o deputado relatará a tramitação das reformas da Previdência, Trabalhista e Política no Congresso Nacional. Toda a agenda será acompanhada pelo gerente regional do Pajeú na Casa Civil, Dêva Pessoa, ex-prefeito de Tuparetama, representando o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

Prefeitura de Belmonte garante que carro apreendido tem autorização judicial para prestar serviços ao município

Diante da informação divulgada na imprensa de que um carro roubado estaria prestando serviços ao município, a Prefeitura de São José do Belmonte emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos. Segundo a nota, a prefeitura recebeu o veículo a título de fiel depositário  mediante autorização judiciário. Foi divulgada, ainda, o CRLV do veículo em nome da […]

Diante da informação divulgada na imprensa de que um carro roubado estaria prestando serviços ao município, a Prefeitura de São José do Belmonte emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos.

Segundo a nota, a prefeitura recebeu o veículo a título de fiel depositário  mediante autorização judiciário. Foi divulgada, ainda, o CRLV do veículo em nome da Prefeitura de Belmonte emitido pelo Detran-PE.

Confira aqui a cópia da sentença judicial emitida pela Justiça com a autorização para o veículo prestar serviços ao Município.

Confira:

A Prefeitura de São José do Belmonte esclarece que recebeu a título de fiel depositário, OITO VEÍCULOS que estavam no Pátio da Polícia Civil do Município. Entre eles, o Ford Eco Sport que foi apreendido pela PRF no último dia 19/01.

A autorização foi assinada pelo juiz Drº João Bosco Leite Santos Junior, através de processo 0000097-07.2021.8.17.1330. Além disso o veículo possui documentação CRLV Provisórios emitidos pelo Detran-PE. (Lei 11.343) em nome da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.

A solicitação foi feita ao Poder Judiciário para que os veículos que se encontravam no Pátio da Polícia Civil, aprendidos por feitos criminais, pudessem servir ao município, especialmente a Secretária de Saúde no período da Pandemia do Novo Coronavírus.

O veículo apreendido estava a serviço do TFD deslocando paciente para hemodiálise na cidade de Arcoverde.

É importante esclarecer que o Eco Sport aprendido não foi comprado ou locado pela prefeitura e seu uso, a serviço da saúde, estava sendo feito dentro da lei.

Prefeitura de São José do Belmonte

App da Justiça Eleitoral recebe mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular em campanhas

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27. De acordo com o monitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27.

De acordo com o monitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte dos casos se refere às eleições ao cargo de vereador – são mais de 20,7 mil pedidos de apuração de irregularidades. Já na campanha para prefeito, são mais de 10 mil denúncias.

Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas. De acordo com o TSE, as denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, “a fim de exercer o poder de polícia eleitoral”.

Entre os Estados, São Paulo (SP) lidera o ranking, com 7.586 denúncias. Minas Gerais (MG) aparece em segundo, com 4.705, e o Rio Grande do Sul (RS) em terceiro, com 3.930. As informações são do Estadão.

Afogados ganha hoje Condomínio Andressa

Um corte de fita e uma bênção solene marcam hoje a entrega do Condomínio Andressa, em Afogados da Ingazeira. Para a cidade, não deixa de ser um símbolo de crescimento e do boom imobiliário da Princesa do Pajeú nos últimos dez anos. A iniciativa partiu do casal Aderval Vicente e Ana Maria, que já gerenciam […]

Um corte de fita e uma bênção solene marcam hoje a entrega do Condomínio Andressa, em Afogados da Ingazeira. Para a cidade, não deixa de ser um símbolo de crescimento e do boom imobiliário da Princesa do Pajeú nos últimos dez anos.

A iniciativa partiu do casal Aderval Vicente e Ana Maria, que já gerenciam o grupo Ana Maria Calçados. “Desde 205 a gente tinha pensado em investir nesse prédio, mas houve algumas dificuldades que atrasaram o projeto”, justificou Aderval falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

São dois blocos com  16 apartamentos cada. “Em cada bloco, foram construídos apartamentos de um e dois quartos, com 44 e 72 metros, respectivamente. Os prédios tem guarita de segurança, estacionamento com uma vaga por unidade (há espaço para estacionamento de motos), além de um elevador por bloco. A entrada é pela Antonio Vidal, paralela da Avenida Arthur Padilha.

Os valores para locação também foram divulgados pelo empresário: as unidades com dois quartos (uma suíte) estarão sendo alugadas por R$ 550,00. As de uma quarto, por R$ 450,00. Há ainda um valor de condomínio ainda não fechado, para custear as despesas de água, limpeza das áreas comuns e manutenção dos elevadores, o item mais complexo já que as empresas são de fora. “Deve variar entre R$ 150,00 e um pouco mais de R$ 200,00”, disse.

A solenidadede inauguração terá corte de fita e bênção solene, que será dada pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O prefeito José Patriota confirmou presença. O evento é aberto para quem quiser conhecer as instalações. Interessados em pré-reserva podem ligar para (87) 9-9943-4466 ou 3838-1709.