Pesquisa Múltipla: Sandrinho comemora aprovação de gestão e liderança

Em 2020, Dr Auricélio (PSB) perdeu a reeleição para Galego de Nanai (AVANTE), que obteve 37,29% dos votos válidos.

Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou com ressalvas a gestão fiscal relativa à despesa total com pessoal referente aos três quadrimestres do exercício de 2014 do ex-prefeito de Cabrobó, Dr Auricélio (PSB), afastando a multa aplicada anteriormente ao recorrente.

Conforme o Acórdão T.C. Nº 1853 /2021, à unanimidade, o Tribunal acatou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito, considerando que não houve extrapolação do limite da despesa com pessoal no exercício de 2013 (53,98% no 3º quadrimestre) e que o prazo para recondução ao limite legal seria duplicado em razão do baixo crescimento do PIB em 2014 (artigo 66 da LRF).

No entanto, segundo o Tribunal o excesso da despesa com pessoal apurado no 1º quadrimestre de 2014 deveria ser reduzido em um terço até o 3º quadrimestre de 2014 e o restante até o 2º quadrimestre de 2015. Além disso, O Pleno do Tribunal já havia decidido que no período intermediário não deveria haver aplicação de multa, bem como há vários precedentes nas Câmaras Municipais.

Candidato à reeleição em 2020, Dr Auricélio (PSB) perdeu o pleito para o atual prefeito Galego de Nanai (AVANTE), que obteve 37,29% dos votos válidos.

Cerca de cinquenta mototaxistas (segundo o Presidente da Associação Mário Martins ao blog) foram à casa do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota cobrar fiscalização e disciplinamento no trânsito da cidade.. A maior queixa é de falta de fiscalização de mototaxistas irregulares e do cumprimento das pautas com a categoria.

A ideia era sentar com o prefeito para apresentar uma pauta de reivindicações. Na ausência de Patriota, eles foram recebidos pelo Secretário de Cultura e Esportes Alessandro Palmeira.

Como encaminhamento, haverá uma reunião com o prefeito até esta quinta-feira. “A categoria não aguenta esperar mais. A todo dia somos pressionados e estávamos confiando em encaminhamentos dos pontos já discutidos e encaminhados”, disse Mário Martins ao blog.

A maior queixa dos mototaxistas regularizados é da falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento. Em 29 de abril, em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que iria apertar o cerco na fiscalização dos mototaxistas que atuam de forma irregular no município. A promessa era de intensificação a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura teriam o mês de maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi fruto de encontro realizado em 28 de abril, entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e mototaxistas, na sede da Secretaria de Administração.

Evento contou com a presença do empresariado local 

A unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com o Shopping de Serra Talhada e o Senac, promoveu o Seminário Serra Shopping. O evento, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), contou com a participação do empresariado local e teve o objetivo de apresentar o cenário socioeconômico da região, bem como a importância do empreendimento para o Sertão do Pajeú.

A analista do Sebrae Raquel Alice deu início ao ciclo de palestras, apresentando os cenários e tendências em Serra Talhada, e reforçou que o empresariado do município vem inovando e trazendo mais investimentos para a realização e à chegada do shopping, que gera uma expectativa muito positiva para nossa região.

“O PIB agregado da área de influência de Serra Talhada, de 1999 até hoje nunca caiu, sempre aumentou com média de 24,47%, do início da crise em 2014, até 2016, último ano que temos informações oficiais, o crescimento foi de 6,69%. A interiorização do ensino superior gerou uma economia fortalecida e trouxe novas perspectivas”, explicou a analista.

O seminário contou também com a apresentação de Adriany Carvalho, consultora do Sebrae, sobre novos conceitos de shopping. “Hoje os consumidores estão mais conectados e mais críticos, por isso o shopping ganha um novo conceito: Life Center. Shopping é espaço de lazer, conveniência e convivência. Uma tríade que proporciona um novo estilo de vida”, disse. Já o diretor responsável pelo empreendimento, Murilo Duque, falou sobre shoppings pensados para os lojistas. “Em 2012, quando montamos o projeto do Shopping Serra Talhada, já vislumbrávamos o cenário que temos hoje. O crescimento da cidade e da região só nos mostra que estamos no momento exato para abrirmos as portas e usufruir das vantagens que esse equipamento vai trazer, tanto para a economia regional, quanto na qualidade de vida das pessoas”, pontuou.

Henrique Malaquias, gerente da unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, aproveitou a oportunidade para reforçar o papel do órgão na região do Pajeú. “O papel do Sebrae é apoiar o pequeno negócio. Estamos juntos, desmistificando paradigmas e vamos cair em campo com o Projeto Comércio de Rua, com objetivo de inserir os microempreendedores em ambientes maiores, com mais projeção de crescimento para seus estabelecimentos”, concluiu.

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela

Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.