Pesquisa Múltipla: Sandrinho comemora aprovação de gestão e liderança

Durante a reunião plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade) destacaram o excelente desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O hospital é gerido pela Organização Social (OS) Hospital do Tricentenário e tem se destacado por sua eficiência e capacidade de atendimento.

“O Tricentenário de Olinda faz uma gestão dentro de circunstâncias inteiramente complexas e que traz resultados. Uma mãe de Fernando de Noronha bateu em Recife, não tinha vaga, a regulação mandou para Caruaru, bateu em Caruaru, não teve acolhimento, e foi ter sabe aonde? Em Afogados da Ingazeira, lá no nosso Hospital Regional que é público, que é um hospital que dentro dessa conjuntura funciona razoavelmente bem”, afirmou José Patriota.

Luciano Duque, por sua vez, elogiou o trabalho realizado pelo gestor Sebastião Duque e ressaltou a ampla gama de serviços médicos oferecidos pelo Hospital Emília Câmara à população da região do Pajeú. “Lá tem uma média de 12 mil atendimentos de urgência e emergência por mês. É referência no campo da obstetrícia, realizando cerca de 200 procedimentos, incluindo partos normais, cesarianas e curetagem.”

O hospital também se destaca pela realização de cirurgias, incluindo procedimentos por vídeo, e pela recente inauguração de uma sala de tomografia equipada com aparelho de última geração. Além disso, está prevista a inauguração de uma nova UTI geral, farmácia, almoxarifado e sala de parto normal, com foco no parto humanizado, além do lançamento da pedra fundamental do centro de hemodiálise.

“Com essas melhorias e expansões o Hospital Regional Emília Câmara continua a solidificar sua posição como instituição de saúde de referência comprometido em oferecer um atendimento de qualidade acessível e humanizado para todos que necessitam dos seus serviços. Quero reconhecer aqui o trabalho do hospital na pessoa do gestor Sebastião Duque e toda equipe que faz aquela instituição de saúde e dizer a Governadora Raquel Lyra que estamos na expectativa das inaugurações”, destacou Duque.

Os deputados parabenizaram a gestão do hospital e destacaram a importância dessas melhorias para acabar com a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões em busca de tratamento médico.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2018. A informação foi do Afogados On Line.

Como interessado o ex-presidente da Casa, Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã. Ele foi Presidente no biênio 2017-2018, passando o bastão para o atual presidente, Gleybson Martins.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou Regulares com Ressalvas as contas do ex-presidente, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda fez determinações à atual gestão.

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (5), o candidato à presidência da OAB Pernambuco, Fernando Santos Júnior, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, onde detalhou sua plataforma de campanha e suas propostas para fortalecer a Ordem no estado, especialmente nas subseções do interior. Natural de Caruaru e atual presidente da subseção da cidade, Fernando destaca o ineditismo de sua candidatura, sendo a primeira que surge diretamente do interior do estado. Ele também destacou que o seu candidato a vice, Rodrigo Piancó é de São José do Egito.

Fortalecimento das subseções e aumento do duodécimo

Durante a entrevista, Fernando expôs sua meta de aumentar o duodécimo — o valor mensal que a Seccional de Pernambuco repassa às subseções para cobrir despesas administrativas. Segundo ele, o montante atual é insuficiente, com algumas subseções recebendo apenas um ou dois salários mínimos, o que dificulta a autonomia administrativa e financeira dessas unidades. “A subseção de Caruaru, que é a maior do Norte-Nordeste, recebe R$ 5.600 por mês para cobrir todas as despesas, mas sem autonomia para contratar ou demitir funcionários”, explicou. Ele também relatou que muitas subseções acabam tendo que usar recursos próprios para despesas básicas, como deslocamento e reformas, e que, em seu plano, o valor será ajustado para assegurar uma estrutura financeira que permita investimentos nas unidades.

Diálogo permanente com o judiciário e enfrentamento da morosidade

Questionado sobre a lentidão do Judiciário, um problema que afeta não apenas advogados, mas também a população em geral, Fernando enfatizou a importância de um diálogo direto e constante entre a OAB e o Judiciário. Para isso, ele propõe a criação de um comitê permanente de representantes das subseções e da advocacia em Pernambuco, para que a Ordem possa intervir preventivamente em decisões judiciais que impactem a classe. 

“O Judiciário precisa de uma gestão próxima da advocacia e da sociedade. Em Caruaru, conseguimos manter a Câmara Regional ao nos anteciparmos com reuniões e audiências públicas, mobilizando toda a sociedade,” destacou Fernando, referindo-se a uma vitória recente em sua subseção.

Formação e capacitação de jovens advogados

Outro ponto abordado foi a necessidade de capacitação prática para advogados em início de carreira. Fernando anunciou que, se eleito, sua gestão implementará a Escola Técnica de Formação da Advocacia, voltada para preparar advogados na gestão de escritórios, captação de clientes, e administração de honorários e impostos. “O curso de direito prepara juristas, mas não ensina a realidade da advocacia prática. Vamos levar essa escola técnica para todo o estado, para que novos advogados tenham as ferramentas necessárias para empreender,” explicou.

Anuidade revertida e debate sobre isenção para jovens advogados

Em resposta ao debate recente sobre a isenção de anuidade para jovens advogados, Fernando alertou sobre o impacto financeiro dessas promessas. Em vez disso, ele propõe um sistema de anuidade revertida, onde o valor pago pelo advogado será destinado a cursos e capacitações. 

Para Fernando, a isenção indiscriminada pode comprometer as finanças da instituição e, consequentemente, prejudicar as subseções menores, que já enfrentam dificuldades financeiras. “Não existe almoço grátis. Se houver viabilidade econômica, podemos estudar a isenção, mas não podemos entrar em leilões com promessas de isenção irreais,” afirmou.

Um projeto para a OAB de todo o estado

Finalizando a entrevista, Fernando reforçou seu compromisso com uma OAB que se volte para o interior e para as demandas reais da advocacia em Pernambuco. “Decisões não podem ser tomadas a portas fechadas, sem ouvir a advocacia do interior e da capital. Estamos propondo uma gestão inclusiva, que responda às necessidades dos advogados onde eles realmente estão,” concluiu.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias.

O relator votou pela extensão do prazo e foi acompanhado por Luiz Fux. A divergência foi aberta por Flávio Dino, que entendeu ser o tema de competência interna do Congresso Nacional e sem previsão constitucional de prorrogação automática.

A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, acompanhou a divergência e rejeitou a medida.

A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem, que alegaram omissão do Congresso na análise do pedido de prorrogação.

Durante o julgamento, ministros também fizeram críticas a medidas adotadas no âmbito da comissão, como quebras de sigilo sem fundamentação. Com a decisão, caberá ao Congresso deliberar sobre eventual continuidade dos trabalhos da CPMI.