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Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço: 

O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso salarial), totalizando 4060 professores. 

O referido Projeto não tratou de aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.  

Defendo veementemente todos os tipos de reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório, que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem continuar. 

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o início da minha vida política: Educação. 

Por ser membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo pela aprovação da correção do piso. 

Porém, declarações infelizes e mal intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual esclareço também os seguintes fatos: 

Apesar de ser da base de apoio do governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão. 

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana nas cidades de Bodocó e Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Ele visitou, neste sábado (21), famílias de Bodocó atingidas pelas enchentes do último final de semana, além de verificar as ações de apoio à cidade. O parlamentar retornou ao município quatro dias depois de ter acompanhado os transtornos causados pelas chuvas fortes e de ter levado o caso à tribuna da Câmara dos Deputados.

Em Ouricuri,  Tadeu participou da inauguração da iluminação pública no assentamento Nova Conquista.

Ao lado do ex-prefeito Danilo Rodrigues e de seu grupo político e do deputado estadual Rodrigo Novaes, Tadeu Alencar visitou casas próximas à comunidade do Amparo, a área mais atingida pelas chuvas, com famílias desalojadas e que perderam móveis e utensílios. Ele conversou com moradores e ouviu relatos das ações que estão sendo prestadas e das que ainda precisam ser aprimoradas. A doação de colchões foi um dos pedidos mais recorrentes dos moradores.

Outra ação destacada por moradores, a recuperação da ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri, as equipes técnica do DER e de engenharia da Defesa Civil avaliaram que o equipamento, com 40 metros de extensão, possui uma rachadura na laje do vão central, o que compromete totalmente a sua estrutura. O governador Paulo Câmara enviou um ofício ao Comando Militar do Nordeste solicitando apoio do Exército na colocação de uma ponte móvel provisória e em caráter emergencial, para manter a regularidade do fluxo de veículos entre as duas cidades.

Em Bodocó, Tadeu Alencar, juntamente com o ex-prefeito Danilo Rodrigues e deputado estadual Rodrigo Novaes, também teve uma reunião com as membros das associações de pescadores e apicultores da cidade. Eles solicitaram apoio para cadastramento dos profissionais junto ao governo federal para receberem o seguro-defeso, no caso dos pescadores, e para a aquisição de equipamentos para a retirada de mel, no caso dos apicultores. As medidas serão tratadas pelos dois parlamentares.

Neste sábado (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais para expressar sua indignação quanto à aprovação das alterações no Ensino Médio brasileiro pela Câmara dos Deputados. Em um vídeo divulgado pelo sindicato, a diretora de Assuntos Educacionais, Marília Cibelli, criticou duramente a decisão, especialmente pela exclusão de melhorias aprovadas anteriormente pelo Senado Federal.

Marília Cibelli destacou a atuação do deputado de Pernambuco, Mendonça Filho, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-os de prejudicarem a educação pública brasileira. “Mais uma vez, o deputado Mendonça Filho, em conchavo com Arthur Lira, atacou a educação pública brasileira,” afirmou Cibelli.

O Projeto de Lei aprovado no Senado havia incorporado diversas contribuições do movimento sindical e educacional, como a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e a restrição do ensino à distância a casos emergenciais. Além disso, o Senado havia limitado a contratação de profissionais de notório saber na educação técnica e profissional. No entanto, segundo Cibelli, o relator Mendonça Filho removeu esses avanços do projeto, favorecendo interesses empresariais.

“É uma afronta que o espanhol não seja uma disciplina de oferta obrigatória assim como o inglês, já que todos os países vizinhos ao Brasil falam a língua espanhola. O espanhol não é gasto, Mendoncinha, é investimento na educação,” declarou a diretora do Sintepe. 

Ela também criticou a expansão do ensino à distância, que, segundo ela, retira professores das salas de aula e prejudica a interação dos estudantes com colegas e professores. A contratação desenfreada de profissionais do Notório saber sem a regulamentação do Conselho Nacional de Educação também foi alvo de críticas.

Cibelli enfatizou que o texto aprovado pela Câmara mantém o espírito privatista do Novo Ensino Médio implementado durante o governo Temer. “O eixo privatista continua eficaz em seu lobby e direciona as políticas educacionais no Brasil,” lamentou.

A diretora do Sintepe assegurou que haverá reação contra o que ela considera um desmonte da escola pública. “O Sintepe, filiado à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), continuará lutando contra o desmonte da escola pública. Queremos uma educação pública gratuita, laica, socialmente referenciada, emancipada, inclusiva e de qualidade,” concluiu Marília Cibelli.

Pelo terceiro ano consecutivo, o município de Buíque venceu o Dia do Desafio, tornando-se tri-campeão da disputa que mobiliza mais de 3.000 cidades do Brasil e de outros países como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, México, Honduras, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela  que participam desta disputa. Buíque venceu a cidade de Pesqueira com uma diferença de 4 pontos percentuais.

O resultado divulgado nesta terça-feira (02) apontou que Buíque mobilizou 13.581 participantes contra 12.852 de Pesqueira, vencendo a disputa com 24% contra 20% de participação, respectivamente. O Dia do Desafio aconteceu no último dia 29 de maio, em sua 25ª edição e tem por objetivo a adoção de hábitos mais saudáveis e a prática regular de atividades físicas em benefício da saúde.

Nas redes sociais, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) comemorou a vitória e agradeceu o empenho das secretarias e todos os envolvidos na disputa.

“Repetimos o sucesso de 2018 e vencemos mais uma vez o Dia do Desafio. Quero agradecer ao nosso povo, ao SESC, Secretaria de Assistência Social, Educação, Setor de Imprensa da Prefeitura de Buíque, Gestores das Escolas Estaduais e Municipais pelo esforço coletivo. Quando nos damos às mãos, somos sempre maiores”, afirmou Arquimedes.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.