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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.

As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.

O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

Duas principais cidades,  Serra Talhada e Afogados aprovaram ou discutem moções de aplauso pelo feito histórico do Afogados FC na Copa do Brasil.

Na sessão realizada na tarde de ontem os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram Moção de Aplauso a ser concedida ao toda diretoria, comissão técnica e atletas do Afogados da Ingazeira FC. A proposição foi apresentada pelo vereador Reinaldo Lima e teve o voto favorável de todos os parlamentares.

Falando ao blog o Presidente da Casa exaltou a proposição: “Grande iniciativa do vereador Reinaldo Lima, que conta com o apoio integral da Casa Legislativa. O Afogados FC fez história, estamos todos muito orgulhosos por este feito e o Poder Legislativo não poderia deixar de fazer um reconhecimento público e oficial”, destacou Igor Mariano.

Na próxima segunda (02/03), às 10h, a Câmara de Vereadores vai realizar a 5ª sessão ordinária.

Uma Moção de Aplausos, de autoria do presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, vai homenagear o Afogados da Ingazeira Futebol Clube, pela vitória e classificação para a terceira fase da Copa do Brasil.

O secretário municipal de Administração de Serra Talhada, Renan Pereira, usou as redes sociais para rebater críticas sobre os processos seletivos realizados pela Prefeitura. Renan negou irregularidades e mostrou firmeza na defesa dos processos seletivos.

Pereira negou a cobrança de taxa de inscrição nos processos seletivos do município e disse ter faltado checagem dos fatos na denúncia.

Segundo ele, a afirmação não procede e foi divulgada sem a devida checagem junto à Secretaria de Administração.

Também rebateu a crítica de favorecimento político nos processos, e explicou o funcionamento e legalidade do cadastro de reserva, destacando o acompanhamento de órgãos de controle.

“Os processos são feitos dentro da legalidade, reconhecidos pelo Tribunal de Contas, tudo ao pé da letra do que rege a lei e a administração pública”, declarou.

“A Prefeitura mantém todas as informações dos processos disponíveis ao público, incluindo editais, convocações e demais atos administrativos”, esclareceu.

Segundo Renan, os editais recomendam, de forma voluntária, a doação de um quilo de alimento não perecível pelos candidatos. De acordo com o gestor, a ação já resultou na arrecadação de mais de cinco toneladas de alimentos, posteriormente encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao final do pronunciamento, Renan Pereira colocou a Secretaria de Administração à disposição da população e dos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre os processos seletivos realizados pelo município.

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Crime aconteceu na Avenida Artur Padilha, Centro da cidade.

Por André Luis – Com informações da Polícia Militar

Na madrugada deste domingo (9), foi registrado em Afogados da Ingazeira, o terceiro homicídio do ano.

Segundo informações da Polícia Militar, a GT Operações/CVLI, ROCAM, Patrulha Rural, realizavam Operação Madrugada Segura, próximo ao espetinho de Firmino, quando escutaram um disparo de arma de fogo, bem como algumas pessoas correndo. O efetivo ao se aproximar do local percebeu Ernesto Mariano de Lima 31 anos,  vigilante, morador do bairro Costa, indo em direção ao semáforo com uma arma de fogo em punho, foi dada voz de prisão, o mesmo foi rendido e a arma apreendida.

Nas proximidades da linha Férrea localizaram Juarez da Silva Pereira 29 anos, residente Av. Tancredo Neves, bairro Costa, que estava caído. Ele foi atingido no peito do lado esquerdo e socorrido com vida para o Hospital Regional Emília Câmara, porém veio a óbito no hospital. Segundo o imputado ele e a vítima estavam bebendo no espetinho e teriam discutido.

A Arma utilizada no crime foi um o revólver Cal. 38, marca Taurus, nº de série 2136271, com 04 munições, sendo três intactas e uma deflagrada. O imputado foi encaminhado à DP juntamente com a arma, onde foi autuado em flagrante delito.

Este foi o quinto homicídio registrado em Afogados da Ingazeira. Dentre eles, o que aconteceu na Quadra A do Conjunto Habitacional Miguel Arraes, no dia 02 de fevereiro, quando Renato Silva, 31 anos, conhecido como Pebinha, foi vitima de disparos de arma de fogo por um homem encapuzado. A vítima tinha supostamente envolvimento com drogas e era ex- presidiário.Em outro caso na Travessa Odon Padilha, no bairro São Francisco, no dia 5 de março, quando a vítima, Wilton Siqueira Silva, 31 anos foi morto com várias pedradas na cabeça. Após diligências com a ajuda de uma das testemunhas do crime, o imputado foi localizado e preso em flagrante delito.