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Na manhã desta sexta-feira (23), foi realizada a inauguração oficial da Casa de Justiça e Cidadania do município de Ingazeira. A cerimônia, realizada de forma virtual e transmitida online, contou com a participação do prefeito Luciano Torres, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, autoridades locais e a comunidade.

Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura de Ingazeira, a unidade tem como objetivo fortalecer a cidadania, promovendo serviços de mediação, conciliação e ações voltadas à resolução de conflitos e inclusão social. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento social do município.

A inauguração marca um avanço importante na estrutura de atendimento às necessidades da população, contribuindo para uma sociedade mais participativa, justa e igualitária. O prefeito Luciano Torres, comemorou a conquista no ato de entrega oficial da Casa de Justiça.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Em segundo turno a Câmara de Tabira votou e aprovou ontem o Orçamento para 2018. Inicialmente a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) sugeriu R$ 600 mil reais para a agricultura e R$ 1,6 milhão para as festas da Cultura.

Os vereadores alteraram o orçamento e reduziram os valores da Cultura para R$ 250 mil. Dentro do governo a redução foi encarada como drástica.

Segundo o radialista Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, governistas citaram que será impossível a gestão Sebastião Dias promover eventos como Carnaval, Emancipação, São João, Festival do Frio na Borborema, Festa de Agosto, Apoio a Missa do Poeta, sem falar nas festas das comunidades.

Por outro lado, quem defende esse valor argumenta que se a prefeitura alega contenção de gastos, crise e atraso de categorias, não há sentido em promover eventos com alto custo, como no Carnaval do ano passado, taxado de anti-cultural, Festa de Agosto, dentre outros, que consumiram cerca de R$ 500 mil. Em contrapartida, deu apoio pífio a eventos tradicionais e culturais como a Missa do Poeta.

Os recursos antes da Cultura, foram realocados para Saúde, Assistência Social, Agricultura e subvenção para o Movimento LGBT.

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, agora é tido como foragido.

A informação é do advogado da família da vítima ao blog. O mandado contra Luiz Kleber de Oliveira Souza foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, resta o cumprimento do mandado. A família da vítima diz que ele está foragido.

Escolas interessadas em participar podem efetuar inscrições de seus alunos entre os dias 1º de agosto e 11 de outubro 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) lançou os regulamentos das Olimpíadas Científicas Pernambucanas 2019. As instituições de ensino de todo o estado interessadas em inscrever seus estudantes na 5ª Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica (OPA), 4ª Olimpíada Pernambucana de Física (OPEF) e 4ª Olimpíada Pernambucana de Foguetes (OPEFOG) devem adotar o procedimento no período de 1º de agosto a 11 de outubro.

A proposta das competições é estimular a pesquisa científica e o conhecimento entre estudantes do ensino médio regular e técnico. Cartas-convite já foram enviadas para as escolas que deverão efetivar a inscrição de seus alunos, via email, através de formulário específico anexo ao regulamento. Após a confirmação da inscrição, cada escola terá um prazo para realizar a competição em suas próprias dependências.

No caso da Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica, o professor representante deverá aplicar a prova no dia 18 de outubro. As escolas que queiram participar da Olimpíada Pernambucana de Física devem aplicar o exame no dia 25 do mesmo mês. Já as escolas interessadas em participar da Olimpíada Pernambucana de Foguetes devem realizar os lançamentos e registrar os respectivos alcances obtidos pelos alunos até o dia 18 de outubro.

Além de receber certificados, os participantes poderão ser premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze, de acordo com as notas obtidas. As medalhas serão enviadas gratuitamente para as escolas cerca de um mês após a realização das olimpíadas. Cada uma das competições serve de preparação para olimpíadas nacionais e internacionais das respectivas áreas.