Pesquisa aponta 67% de aprovação da gestão de Pollyanna Abreu em Sertânia

O candidato da Chapa 2 à UVP, vereador Josinaldo Barbosa, disse ao blogueiro Júnior Finfa que não ficaria perto de Biu Farias, candidato a reeleição, nem pra tirar foto.

Convidado para tirar uma foto com a finalidade de mostrar que apesar de adversários, eram republicados e sabiam conviver com diferenças, o opositor atirou.

“Não tiro foto com quem denigre a imagem de uma família”, sem fazer referência a que episódio de Biu comprovaria isso.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado.

A reunião, proposta pelo vereador Izinho Moura (PT) e que contou com presença de representantes de entidades e movimentos sociais, alertou para os efeitos que a venda da estatal pode acarretar na economia e no desenvolvimento da região.

Lucas Ramos chamou a atenção para a importância da manutenção de políticas públicas que favoreçam o uso múltiplo da água do São Francisco, o que não está garantido com a privatização.

“O Projeto Fulgêncio e assentamentos dependem do Velho Chico e sem seus recursos, a principal atividade econômica do município entra em colapso, pois haverá o comprometimento da agricultura familiar e irrigada”, destacou o socialista.

“A Adutora da Redenção, que também será atendida pelo rio e reduzirá em 70% o abastecimento de água através de carros-pipa quando estiver concluída, precisa da Chesf fortalecida para cumprir sua função social atendendo às famílias de Santa Maria da Boa Vista”, disse.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito Valter Firmino (PT); os vereadores Jorge do Futuro (PTB), Guidô (PDT), Gildo Gás (PSD), Edmilson Brito (PT), Carlos Augusto (PSC), Anderson Alves (PDT), Ronaldo Sá Dadinho (PDT), Cícero Manoel (PSB) e Ana Graciliano (PSB), além de representantes de entidades e movimentos sociais.

O pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), anunciou nas redes sociais a data da convenção partidária que oficializará sua candidatura para as eleições municipais deste ano. O evento será realizado no dia 3 de agosto, às 18h45, na quadra da EREM Teresa Torres.

Em sua mensagem, Anderson convidou a população para participar: “Convenção partidária da coligação PSDB de Itapetim. Vista sua camisa azul e venha fazer parte dessa grande festa.”

Assim como em São José do Egito, Itapetim vive a expectativa da união das oposições. Jordânia Siqueira (Republicanos), a outra pré-candidata da oposição, ainda não anunciou a data da sua convenção, o que pode ser uma indicação de que ainda há a possibilidade de um entendimento com Anderson.

Paulo Câmara confirmou, nesta segunda-feira (27), o nome do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Waldemir Tavares, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Tavares vai atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual, com sede em Caruaru, no Agreste.

O novo membro do TJPE, cujo nome estava na lista tríplice enviada ao governador, garantiu que vai retribuir a confiança do chefe do Executivo estadual e da sociedade com muito trabalho e dedicação. “Esse era um sonho de menino que agora se tornou realidade. Não pouparei esforços para aplicar a Justiça e retribuir a confiança de todos”, afirmou Waldemir Tavares, que tem 19 anos de serviço público.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.