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Prefeitura e Arcotrans repudiam a ação.

O ato de vandalismo é crime, previsto no artigo 163 do Código Penal – “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, sendo extensivo a depredação de patrimônio público. A pena em caso de condenação por dano simples é detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.045 a R$ 6.270).

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, repudia ato de vandalismo provocado neste final de semana, contra uma das caqueiras que ornamentavam o estacionamento prioritário para idosos e deficientes, localizado na Praça do São Cristóvão.

O local, que passou a ser disponibilizado à população em 20 de novembro do ano passado, para receber motoristas idosos ou deficientes, foi projetado com rampa de acessibilidade para facilitar a locomoção, além de pintura, sinalização adequada e as caqueiras que fazem parte do paisagismo como complementação da praça pública.

“A Arcotrans removeu a caqueira que foi danificada e já está providenciando outra para substituir, assim como apura junto aos órgãos competentes, a autoria do referido ato de vandalismo, ao mesmo tempo em que repudia veementemente estas formas de conduta contra o patrimônio do município”, afirmou o diretor-presidente da Autarquia, Abel Ferreira Júnior.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou na manhã da última quarta-feira (03) da mesa de abertura do V Seminário Novos Gestores, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). 

O gestor elencou os principais desafios atuais do gestor neste início de mandato: combate à covid-19 e vacinação, volta às aulas no sistema híbrido (presencial e online), situação fiscal dos municípios e fundos previdenciários, dentre outros.

Com a vacinação em curso nos 184 municípios, de acordo com Patriota, “os municípios vêm dando a sua colaboração e fazendo a sua parte. E agora, com a chegada da vacina, peço que tenham total responsabilidade na hora de realizar a aplicação das doses. E caso seja constatada alguma prática errada, os responsáveis devem ser penalizados”, frisou. “Agradeço a todos os profissionais de saúde que estão tanto na vacinação, quanto ainda trabalhando para salvar vidas nos hospitais”, concluiu o gestor.

Ainda segundo o presidente da Amupe, que lembrou da situação fiscal dos municípios e de fundos previdenciários, “estamos em uma situação onde os prefeitos e prefeitas terão que se esforçar para fazer mais, com menos recursos neste início de mandato”. 

Participaram da mesa de abertura o diretor da Escola de Contas Públicas do TCE/PE, Valdecir Pascoal e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa.

 O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da  Rádio Pajeú que “a baderna e a bagunça no trânsito de Afogados da Ingazeira está absurda”. A transcrição é do Afogados On Line.

O Monsenhor esteve no município e disse que o trânsito na Avenida Manoel Borba e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara “é de se lamentar com a tamanha desorganização”.

Ainda segundo o Monsenhor, em uma rápida conversa com o prefeito do município, José Patriota, disse que ele precisa tomar providências o mais rápido possível sobre essa situação. “Precisa se formar uma equipe boa para gerir o trânsito de Afogados e depois desse processo de prevenção e educação entrar na caneta, pois não há outra alternativa”.

Para o Vigário Geral da Diocese, a desorganização do trânsito não está somente no município de Afogados. “Mas está de forma absurda em relação aos demais municípios da região”. É mais uma voz a cobrar ordenamento urbano.

Ex-prefeito criticou e questionou estrutura. “Ao contrário, cidades vizinhas tem elogiado nossa iniciativa”, diz Eclérinston Ramos.

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, que é médico, desafiou o ex-prefeito Romério Guimarães (PP), que também atua na medicina, a conhecer a unidade especializada para tratamento de Covid-19 no município. Segundo ele, o ex-prefeito, que é pré-candidato, chegou a questionar a existência e resolutividade dos leitos.

“Tenha coragem e venha conhecer o Hospital .Temos cinco respiradores de UTI, trouxemos bomba de infusão, para colocar a quantidade de medicamento que um médico prescrever. Temos  videolaringoscópio, para dar melhor condição do médico para entubar o paciente”. Ele ainda destacou a aquisição de um gasômetro de R$ 65 mil.

“Oferecemos cursos para todos os profissionais em Serra Talhada para dar assistência necessária”.

E acrescentou: “A UTI de Serra Talhada também não tem hemodiálise. Contratamos um médico que veio do Rio atuar como intensivista”.

Ele destacou o protocolo de transferências. “Se houver internamentos nós vamos pedir para transferir porque queremos o nossos leitos livres. Dois pacientes intubados ficaram na UTI e foram transferidos. Chegando, vamos transferir”.

“As cidades vizinhas tem é elogiado nossa atuação”, disse. E atirou: “enquanto ele vem chamar essas pessoas de mentirosas, a gestão dele foi marcada por uma epidemia de dengue e chicungunya. Ele ainda demitiu quinze agentes, não fez nada.  E é porque é médico”.

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.

“Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e oito reais e vinte cinco centavos), para serem aplicados a bem do interesse público em ações destinadas à coletividade”, diz a nota.

Como a Casa já havia devolvido o valor de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, a restituição cheha a de R$ 1.124.048,25 (um milhão cento e vinte quatro mil, quarenta e oito reais e vinte cinco centavos).

Em dezembro,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens, em R$ 423.850,00.