Pernambuco ultrapassa 150 mil casos de Covid-19

Os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã, o resultado configura importante vitória do governo.

A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A articulação dos parlamentares da base de sustentação do Governo foi fundamental para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários. O outro, as lideranças do governo liberaram os parlamentares para votar como quisessem e ele acabou derrubado”, afirmou Humberto.

O senador se referiu ao veto total ao projeto de lei complementar que estende a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, a exemplo do que promoveu a chamada PEC da Bengala, que ampliou a possibilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No começo do mês, o STF tratou do assunto e decidiu que não houve vício de iniciativa, conforme alegou o Planalto.

Por isso, os líderes governistas orientaram o voto pela derrubada do veto: 64 senadores votaram dessa forma e dois optaram pela manutenção. Depois, entre os deputados, o placar foi de 350 votos pela derrubada e 15 contrários, com quatro abstenções. “Se a decisão do Supremo tivesse sido tomada antes, o Governo não teria vetado a proposta”, explicou Humberto, que votou pela derrubada do veto, em favor do funcionalismo.

Segundo ele, a aposentadoria compulsória aos 75 anos garante economia aos cofres públicos, por reduzir os gastos com a Previdência, e valoriza os servidores públicos que, muitas vezes, estão no auge da sua produtividade.

Já a apreciação do PLN nº 5, o mais aguardado da sessão, ficou para esta quarta-feira (2). A proposta revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) classificou como “dor de cotovelo” e “disseminação de fake news” o que circula nas redes sociais sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Segundo o parlamentar, notícias falsas se espalharam pela internet acusando os deputados de votarem contra a prorrogação.

Ele lembrou que o benefício foi prorrogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto assinado no Palácio do Planalto ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, no fim de junho.

Ainda segundo Filho, o auxílio emergencial atendeu, em menos de dois meses, 65 milhões de brasileiros enquanto o programa Bolsa Família contemplou 15 milhões de pessoas com o benefício médio de R$ 200,00. 

“Quem deu ajuda três vezes maior que o Bolsa Família aos mais vulneráveis foi o presidente Bolsonaro com o apoio do Congresso Nacional. Para ser justo, o governo enviou uma proposta de R$ 200, a Câmara propôs R$ 500, mas o presidente Bolsonaro autorizou R$ 600. Isso é apenas gente que quer confundir o debate. No fundo, é dor de cotovelo”, disse o deputado durante transmissão em rede social.

Fernando Filho explicou que as fake news foram espalhadas após a votação, na Câmara, de projeto de lei que proíbe o bloqueio ou desconto do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas, com exceção de débitos relacionados à pensão alimentícia. Uma emenda foi apresentada ao projeto para prorrogar o auxílio, mas não foi acolhida por gerar despesa sem apontar a fonte dos recursos.

“Como tem muita gente em dificuldade, com o nome negativado, impedir o bloqueio foi uma importante vitória, mas a prorrogação do auxílio emergencial já havia sido decidida pelo presidente Bolsonaro.”

Ouvir as demandas do Ministério Público de Pernambuco in loco é uma das motivações do projeto Gabinete Itinerante, projeto que começa a funcionar no dia 17 de março.

A ideia do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, é percorrer o Estado, do Litoral ao Sertão, para identificar os problemas por que passam os promotores e servidores de 16 municípios pernambucanos, incluindo a Capital.

O início do projeto ocorrerá em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e a previsão é que seja encerrado em 13 de junho, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

“A itinerância é um dos três pilares do que estamos implantando no MPPE, junto com a virtualidade e a agilidade. Nós vamos até as Circunscrições para saber o que está ocorrendo e o que poderemos fazer para solucionar os problemas”, avalia Francisco Dirceu. “Vamos receber as demandas dos colegas, dando o imediato encaminhamento, além de termos a oportunidade de colher ideias e transmitir informações importantes para a região”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Estão marcadas ainda para este mês visitas do Gabinete Itinerante a Serra Talhada, no Sertão do Pajeú (dia 22), e Salgueiro, no Sertão Central (dia 23), além de Petrolina, cuja convocação aos promotores foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (14).

Já em abril, a programação inclui Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú (dia 11), e Arcoverde, no Sertão do Moxotó (dia 12).

Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, defende que as votações precisam ser realizadas no máximo até dezembro

O adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, está sendo discutido entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme revelou Luis Roberto Barroso, ministro que assume a corte em maio, em entrevista ao jornal O Globo. A discussão entrou em pauta devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão sobre manter ou não a data das eleições deve ser tomada entre o fim de maio e o início de junho. Na análise dos ministros, caso adiamento se faça necessário, o mais provável é que o limite para uma nova data seja dentro do mês de dezembro.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, afirmou Luís Roberto Barroso.

O principal motivo para a preocupação em evitar um adiamento muito longo é o fato de que, se isso acontecer, mandatos de prefeitos e vereadores terão que ser prorrogados. Essa possibilidade não é bem vista por Barroso.

“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, avaliou o ministro. A informação é do IG / Último Segundo.

Com informações do blog do Cauê Rodrigues

Em outubro de 2014 a prefeita Soraya Morioka (PR), autorizou o início das obras para a construção do complexo de esporte, cultura e lazer do município de Flores, mesmo sem as sinalizações obrigatórias que são feitas através de placas informando valores, construtora responsável e financiadores da obra.

Porém, dois anos depois e prestes a terminar seu mandato, a republicana abandonou a construção da Praça que deveria ter os mesmos padrões da Praça de Eventos Milton Pierre, da cidade de Carnaíba. Totalmente fora do padrão arquitetado, o local que fica a margem da antiga estação férrea está com obra parada.

A Prefeitura deveria utilizar parte baixa do terreno da antiga Estação Ferroviária, situado entre o bairro Vila Nova e a Avenida Pio XI, de Flores/PE, para edificação da praça de eventos e esportes que deveria ser concluída também com playground, estacionamento, iluminação, pista de cooper, banheiros, quiosques e adequação às normas de acessibilidade para deficientes.

Mas o engenheiro responsável, juntamente com a prefeita Soraya Morioka e a Secretaria de Infraestrutura preferiram utilizar a parte alta, tendo que fazer aterramentos e ainda duas enormes escadarias sem nenhum tipo de necessidades, prejudicando assim as passagens de transeuntes principalmente idosos e crianças.

Na época, à sua assessoria, a Prefeita, afirmou: “Um dos grandes e antigos problemas de nossa cidade sempre foi a falta de uma espaço adequado e próprio para a realização das festas sociais e tradicionais de grande porte e que recepcione um número elevado de público. A referida obra irá beneficiar os moradores de toda a cidade, que terão mais uma área de lazer e passeio e evitará os transtornos e prejuízos ocasionados nas praças públicas quando servem de local para as referidas festas de Flores”, disse a Prefeita Soraya Morioka.

O prefeito eleito Marconi Santana (PSB), afirmou que vai analisar o projeto que poderá abrir uma sindicância para investigar o motivo da não conclusão da obra no tempo determinado. Segundo informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, a obra foi estimada em mais de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Além da obra do pátio de eventos, outras grandes obras  como a Quadra de Esportes do Povoado do Saco do Romão, Quadra de Esportes do Distrito de Sitio dos Nunes e a Praça Otoni Andrada, no centro da cidade também foram abandonadas.