Pernambuco tem 44% da população na pobreza, maior índice em 10 anos

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 3,5% em junho deste ano, para R$ 2,58 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em maio, o endividamento público estava em R$ 2,49 trilhões.

Em 12 meses, a dívida pública cresceu 17,28%, segundo os dados do Tesouro. Em junho de 2014, o estoque da dívida era de R$ 2,2 trilhões.

Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em junho deste ano está relacionado com a emissão líquida (o governo emitiu mais dívidas do que pagou) e com a apropriação de juros sobre o estoque do endividamento brasileiro.

No mês passado, foram emitidos R$ 66,58 bilhões em papéis da dívida federal, ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 2,52 bilhões. Com isso, a emissão líquida somou R$ 64,05 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 23 bilhões. (G1)

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) estará integrando a comitiva do presidente Michel Temer às visitas que serão realizadas nesta sexta-feira (9) aos municípios de Surubim e Floresta. O parlamentar vai aproveitar este encontro para cobrar ao presidente a criação de uma agenda positiva para o Nordeste de enfrentamento a seca.

“Nessas visitas, o presidente poderá ver um pouco das reais necessidades do nosso povo. O nordestino não aguenta mais viver do abastecimento de carro pipa e de migalhas. É preciso se encontrar uma solução real para se conviver com a seca, é preciso um plano efetivo”, explica Maniçoba.

Outro ponto que será discutido pelo parlamentar é a questão da transposição do Rio São Francisco, que corta vários municípios, mas não faz chegar água aos ribeirinhos, como é o caso de Floresta, que tem cerca de três barragens, mas não existe nenhum projeto de irrigação.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira votou na noite dessa segunda a escolha da Mesa Diretora da Câmara. Como esperado, o vereador Igor Mariano foi reeleito com a unanimidade dos 13 votos da casa.

A contagem dos votos foi feita pelo ex-prefeito Totonho Valadares e pelo professor Reginaldo Remígio.

O restante da Mesa Diretora também não teve novidades: Daniel Valadares será o Primeiro Secretário e Renaldo Lima o Segundo Secretário.

Uma curiosidade é que, graças à antecipação da eleição, a posse só ocorrerá daqui a praticamente sete meses e uma semana, em 1º de janeiro de 2019.

Na última sessão, havia sido aprovado o Projeto de ão nº 01/2018 que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora e reeleição do Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Câmara de Vereadores por apenas uma vez.

Igor Mariano e filiado ao PSD e tem 33 anos. Em 2016 teve 835 votos, sendo o décimo mais votado.

Na primeira eleição para Mesa em 1º de janeiro de 2017, venceu o candidato Rubinho do São João por um voto.

Desta vez, nos bastidores, construiu a maioria ampla e depois lançou em discussão o projeto que garantiria uma reeleição.

É tido como um nome importante no xadrez político de Afogados da Ingazeira em 2020.