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Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

Informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pela Prevent Senior; Secretaria de Saúde de São Paulo ainda não confirma.

G1 SP

A rede Prevent Senior diz ter registrado nesta quinta-feira (19) a quinta morte pelo coronavírus em São Paulo. A operadora de saúde não informou em qual hospital ocorreu a morte. Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde não havia confirmado essa informação.

A operadora não revelou mais informações sobre o perfil do paciente, mas informou que 33 pacientes estão na UTI, sendo que 12 tiveram exames confirmados para a doença Covid-19. Os outros 21 aguardavam o resultado do exame até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Prevent Senior diz ainda que há 90 pacientes “em acomodação apartamento, sendo 16 positivos para Covid-19 e 74 aguardando resultado do exame”.

Ao todo, Brasil vai a 7 casos de morte em decorrência do Coronavírus. No Rio de Janeiro, duas mortes foram confirmadas nesta quinta-feira (19).

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews.

“O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. Naquele momento, o brent (petróleo considerado referência no mercado internacional) estava em torno de US$ 92 o barril. O preço do dólar era estável, como está hoje. Agora, o brent reduziu muito, estamos em torno de US$ 78”, disse o ministro. As informações são do Metrópoles.

“Portanto, eu já esperava uma manifestação da Petrobras no sentido de reduzir preços. Em especial, o do óleo diesel, que impacta diretamente a inflação porque é o grande condutor. O grande impulsionador da economia é o transporte”, completou Alexandre Silveira.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo estima que seria possível uma redução entre R$ 0,32 e R$ 0,42 no preço do litro do diesel e de R$ 0,10 a R$ 0,12 no valor da gasolina.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha da Petrobras, de novo, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, concluiu Silveira.

Na manhã dessa quarta-feira (13), a prefeita Nicinha Melo se reuniu com os Agentes Comunitários de Saúde das 13 Unidades Básicas de Tabira.

Ainda participaram da reunião  a Coordenadora da Atenção Primária, Rachell Amorim e a assessora Jurídica, Janine Meneses.

Na oportunidade, a prefeita assinou o projeto de lei nº 013/2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes Comunitários de saúde e de Agente de Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº120/2022.

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular o pagamento feito em favor da pessoa jurídica Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P. S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15.

A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base, dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.