Eleitora ou eleitor que perdeu o título pode tirar a 2ª via até quinta-feira

A revista alemã, FHC afirmou que erro foi lotear Petrobras com partidos, mas não acredita em envolvimento da Presidenta

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse a uma revista alemã que vai às bancas neste sábado (1º) não acreditar que a presidente Dilma Rousseff tenha qualquer envolvimento pessoal com o escândalo de corrupção na Petrobras.

“Eu a considero uma pessoa honrada e não tenho nenhuma consideração por ódio na política”, declarou o ex-presidente, que responsabiliza o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo escândalo por ter “loteado” a Petrobras com partidos políticos.

Sobre a possibilidade de Lula ser preso, FHC disse que isso só poderia acontecer se houvesse uma prova “muito concreta” do envolvimento dele no escândalo, o que ainda não apareceu.

Mesmo assim, acredita, eventual prisão do antecessor de Dilma dividiria o país porque ele é um líder popular.

Sobre a hipótese de Lula ser convocado pelo Ministério Público para depor como testemunha, disse que isso já seria “suficientemente desmoralizante” para um ex-presidente da República.

“Não se deve quebrar esse símbolo (Lula), mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do País”, disse o ex-presidente FHC, que chegou a fazer elogios ao petista.

“Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo”.

A prisão aconteceu, em Olinda, após homem ser identificado pelas câmeras da SDS.

Câmeras de reconhecimento facial instaladas em Olinda, identificaram mais um foragido, durante ações estratégicas da Operação Carnaval 2025. Na tarde desta segunda-feira (03), um homem com Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, por homicídio, foi identificado e preso por policiais.

A utilização da ferramenta em grandes eventos reforça a eficiência do emprego de novas tecnologias no combate à criminalidade. Neste Carnaval, a Secretaria de Defesa Social já prendeu quatro pessoas com mandados de prisão preventiva, sendo três no Galo da Madrugada e a quarta pessoa, na Marim dos Caetés. 

“O reforço no efetivo, a utilização de tecnologia, o emprego de drones e aeronaves do Grupamento Tático Aéreo da SDS, tem garantido um Carnaval seguro para os pernambucanos e turistas, do Cais ao Sertão”, disse a SDS em nota.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Neste sábado (20), foi oficialmente aberto o período para que partidos políticos e coligações realizem suas convenções, com o objetivo de oficializar os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Este prazo seguirá até o dia 5 de agosto.

Em contato com o Blog do Finfa, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o pré-candidato a vice-prefeito, Marquinhos Melo, confirmaram que sua convenção será realizada no próximo dia 3 de agosto. Esta será a oportunidade para que a chapa seja oficialmente apresentada e homologada, consolidando suas candidaturas para a disputa eleitoral que se aproxima.

A convenção municipal é um momento crucial para os partidos, pois além de oficializar as candidaturas, também serve para alinhar estratégias e mobilizar a militância em torno dos candidatos.

Em Tabira, a promessa do governo Sebastião dias é pagar hoje o mês de junho e até o dia 10 de agosto o mês de julho dos servidores contratados da Prefeitura.

Segundo Anchieta Santos no Rádio Vivo de hoje, há grande expectativa dos profissionais contratados da municipalidade.

Com dificuldades de administrar o caixa local, a boa notícia esta semana para o gestor veio  do Deputado Federal, Ricardo Teobaldo, que anunciou  três emendas no total R$ 1 milhão e 300 mil. Dentre as três se encontra uma de R$ 400 mil  para a Saúde do município.